Relação nº 24/2022
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
864.041/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-Processo nº 48051.000771/2022-41
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em
decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 2º, incisos XV
Relação nº 11/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.112/2021-EB MINERACAO LTDA-Areia-Araquari/SANTA CATARINA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
Alvará
n°1840/2018
-
Cessionario:815.072/2020-Vilmar Testoni- CPF ou CNPJ 094.750.529-68
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
Relação nº 78/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.615/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6671/2022/DIFAM-
Relação nº 79/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
851.567/2021-CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022021800079
Seção 1
.
Não enviado mais de 4
extratos subsequentes ou
intercalados durante
o
último semestre
(10)
. GO = S (a até g)
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ESTABILIDADE
Competência: ............(semestre) /...........(ano)
Empreendedor:
Nome da Barragem:
Dano Potencial Associado:
Categoria de Risco:
Município/UF:
Data da última inspeção:
Declaro para fins de acompanhamento e comprovação junto ao ANM, que realizei Inspeção de Segurança Regular de Barragem na estrutura acima especificada conforme Relatório
de Inspeção de Segurança Regular de Barragem, elaborado em .............(dia) /.............(mês) /...........(ano), e (não) atesto a estabilidade da mesma em consonância com a Lei nº 12.334, de
20 de setembro de 2010, e Resoluções ANM vigentes.
Local e data.
Nome completo do responsável pela Inspeção Regular de Segurança da Barragem
Formação profissional
Nº do registro no CREA
Nome completo do representante legal do empreendedor
CPF
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE EMERGÊNCIA
Empreendedor:
Nome da Barragem:
Dano Potencial Associado:
Categoria de Risco:
Município/UF:
Data da última inspeção que atestou o encerramento da emergência:
Declaro para fins de acompanhamento e comprovação junto ao ANM, que a situação de emergência iniciada em XX/XX/XXXX foi encerrada em XX/XX/XXXX, em consonância com
a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e Resoluções ANM vigentes.
Local e data.
Nome completo do representante legal do empreendedor
CPF
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE DO PAEBM - DCO
Competência: ...........(ano)
Empreendedor:
Nome da Barragem:
Dano Potencial Associado:
Categoria de Risco:
Município/UF:
Declaro para fins de acompanhamento e comprovação junto à ANM, que realizei Avaliação de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM na estrutura acima especificada
conforme Relatório de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM, elaborado em .............(dia) /.............(mês) /...........(ano), e (não) atesto que o PAEBM da barragem em questão está em
conformidade com a legislação vigente e operacional em sua aplicabilidade em situações de emergência.
Local e data.
Nome completo do representante legal do empreendedor
CPF
(*) Republicada por ter saído com erros materiais no DOU de 16/2/2022, Edição: 33, Seção 1, Página 49.
D ES P AC H O
Relação nº 24/2022
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
864.041/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-Processo nº 48051.000771/2022-41
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em
decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 2º, incisos XV e XVI,
e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 8º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018,
considerando os termos do Parecer de Força Executória lançado no OFÍCIO n.
00115/2021/SECRET/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, referente ao Mandado de Segurança n.º
1040826- 36.2021.4.01.3400, impetrado por ANTONIO AIER LOPES PEREIRA contra o
Diretor-Geral, o Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais e a Coordenadora de
Disponibilidade da ANM, decide: ACATAR o recurso de ANTONIO AIER LOPES PEREIRA ,
contra a decisão do Superintendente do DNPM/TO, publicado no DOU de 28/06/2017,
e NEGAR PROVIMENTO em razão do que está exposto na Nota Técnica n° 07/2017-
CODISP/DGTM/SUPRIN/DNPM/TO, fls. 1028 a 1033 do processo 48417.864041/2007-46,
e do despacho do Superintendente do DNPM/TO, publicado no DOU de 23/04/2018, fl.
1053 do mesmo processo;
VICTOR HUGO FRONER BICCA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 11/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.112/2021-EB MINERACAO LTDA-Areia-Araquari/SANTA CATARINA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.005/2018-PEDRAS
MORRO
GRANDE
LTDA-
Alvará
n°2724/2018
-
Cessionario:815.136/2020-Vilmar Testoni- CPF ou CNPJ 094.750.529-68
815.765/2017-PEDRAS
MORRO
GRANDE
LTDA-
Alvará
n°1840/2018
-
Cessionario:815.072/2020-Vilmar Testoni- CPF ou CNPJ 094.750.529-68
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.171/2018-EXTRACAO DE AREIA J.C. JARAGUA LTDA- Cessionário:Britagem
Três Rios Eireli- CPF ou CNPJ 08.649.579/0001- 20- Alvará n°3716/2018
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.038/2017-RIBAS GESTAO DE AGRONEGOCIOS E FLORESTAS LTDA.-OF.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 78/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.615/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6671/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.616/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6675/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.617/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6676/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.618/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6677/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.619/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6680/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.620/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6684/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.621/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6685/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.622/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6686/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.623/2020-FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO-OF. N°6689/2022/DIFAM-
PA/ANM
850.292/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO RIO XINGU
COOPERXINGU-OF. N°6691/2022/DIFAM-PA/ANM
850.690/2020-FRANCISCO
DE
ASSIS
MOREIRA
DE
ARAUJO-OF.
850.692/2020-FRANCISCO
DE
ASSIS
MOREIRA
DE
ARAUJO-OF.
850.693/2020-FRANCISCO
DE
ASSIS
MOREIRA
DE
ARAUJO-OF.
FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 79/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
851.567/2021-CELIDONIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS
851.576/2021-MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
851.577/2021-MARIA
DA
CONCEIÇÃO
ARNOUR
DE
JESUS-OF.
851.587/2021-MN CERAMICA LTDA-OF. N°7218/2022/DIFAM-PA/ANM
851.592/2021-SEBASTIÃO
FERREIRA
DA
SILVA
JUNIOR-OF.
FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
Gerente
Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 18/02/2022, p. 79