Processo minerário

815.038/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/12/2024 Seção 1

   Relação nº 278/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:WILSON LUIZ KAULING- CNPJ ***.876.549-**- Registro de Licença N° 2080/2017 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 07/12/2026

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 2080/2017 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 07/12/2026

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2. 13/12/2024 Seção 1

   Relação nº 273/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°50278/2024/CAREAS-SC/ANM

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3. 27/06/2024 Seção 1

   Despacho Relação nº 144/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°24285/2024/DIOUT-SC/ANM

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença

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4. 19/03/2024 Seção 1

   Relação nº 42/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°8428/2024/DIOUT-SC/ANM

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5. 11/10/2023 Seção 1

   Relação nº 110/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°35487/2023/DIOUT-SC/ANM

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6. 16/05/2023 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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7. 15/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 80

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8. 18/02/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 79

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9. 26/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 58

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10. 30/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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