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DEPARTAMENTO NACIONAL

DECISÃO Nº 101, DE 3 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 04/07/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
61

Processos citados

  • 800.647/2016

    RELAÇÃO Nº 89/2018/CE Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rodolfo Costa Sampaio Eireli Epp - 800647/16 - Not.114/2018 - R$ 3.948,91, 800478/16 - Not.116/2018 - R$ 3.914,44

  • 800.478/2016

    RELAÇÃO Nº 89/2018/CE Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rodolfo Costa Sampaio Eireli Epp - 800647/16 - Not.114/2018 - R$ 3.948,91, 800478/16 - Not.116/2018 - R$ 3.914,44

  • 846.085/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

  • 846.230/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

  • 846.231/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

  • 846.103/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

  • 846.333/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

  • 846.027/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 - Not.73/2018 - R$ 3.379,93

  • 846.181/2016

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 - Not.77/2018 - R$ 3.303,40 Igor Honório Queiroga - 846136/17 - Not.78/2018 - R$ 3.378,22, 846068/17 - Not.76/2018 - R$ 3.303,40 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 - Not.74/2018 - R$

  • 846.136/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 - Not.77/2018 - R$ 3.303,40 Igor Honório Queiroga - 846136/17 - Not.78/2018 - R$ 3.378,22, 846068/17 - Not.76/2018 - R$ 3.303,40 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 - Not.74/2018 - R$ 6.606,79

  • 846.068/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 - Not.77/2018 - R$ 3.303,40 Igor Honório Queiroga - 846136/17 - Not.78/2018 - R$ 3.378,22, 846068/17 - Not.76/2018 - R$ 3.303,40 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 - Not.74/2018 - R$ 6.606,79

  • 810.799/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17,

  • 810.281/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17

  • 810.282/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio

  • 811.221/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.808/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.809/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.810/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.313/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.420/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.005/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.545/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 810.002/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17

  • 886.195/2017

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14

  • 886.148/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14

  • 886.270/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14

  • 886.429/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14

  • 886.102/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14

  • 886.509/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14

  • 886.330/2015

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e

  • 886.051/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 -

  • 886.384/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$

  • 886.137/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289

  • 886.355/2012

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 -

  • 886.119/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$

  • 886.072/2016

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 -

  • 886.012/2017

    ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 -

  • 886.097/2015

    7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not

  • 886.143/2015

    R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not.280/2018 - R$ 3.420,98 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - Not.305/2018

  • 886.108/2017

    Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not.280/2018 - R$ 3.420,98 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - Not.305/2018 - R$ 804,43 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 - Not.299/2018 - R$

  • 886.028/2015

    Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not.280/2018 - R$ 3.420,98 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - Not.305/2018 - R$ 804,43 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 - Not.299/2018 - R$ 3.656,47

  • 886.115/2012

    Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not.280/2018 - R$ 3.420,98 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - Not.305/2018 - R$ 804,43 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 - Not.299/2018 - R$ 3.656,47

  • 886.098/2013

    Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not.280/2018 - R$ 3.420,98 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - Not.305/2018 - R$ 804,43 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 - Not.299/2018 - R$ 3.656,47

  • 815.965/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815965/13 - Not.299/2018 - R$ 55,96, 815965/13 - Not.300/2018 - R$ 382,99 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - Not.298/2018 - R$ 431,04 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 -

  • 815.172/2014

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815965/13 - Not.299/2018 - R$ 55,96, 815965/13 - Not.300/2018 - R$ 382,99 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - Not.298/2018 - R$ 431,04 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 - Not.295/2018 - R$ 467,22, 815926/13 - Not.296/2018 - R$ 666,30, 815183/14 - Not.297/2018 - R$ 378,22

  • 815.108/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815965/13 - Not.299/2018 - R$ 55,96, 815965/13 - Not.300/2018 - R$ 382,99 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - Not.298/2018 - R$ 431,04 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 - Not.295/2018 - R$ 467,22, 815926/13 - Not.296/2018 - R$ 666,30, 815183/14 - Not.297/2018 - R$ 378,22

  • 815.926/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815965/13 - Not.299/2018 - R$ 55,96, 815965/13 - Not.300/2018 - R$ 382,99 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - Not.298/2018 - R$ 431,04 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 - Not.295/2018 - R$ 467,22, 815926/13 - Not.296/2018 - R$ 666,30, 815183/14 - Not.297/2018 - R$ 378,22

  • 815.183/2014

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815965/13 - Not.299/2018 - R$ 55,96, 815965/13 - Not.300/2018 - R$ 382,99 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - Not.298/2018 - R$ 431,04 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 - Not.295/2018 - R$ 467,22, 815926/13 - Not.296/2018 - R$ 666,30, 815183/14 - Not.297/2018 - R$ 378,22

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ RELAÇÃO Nº 89/2018/CE Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rodolfo Costa Sampaio Eireli Epp - 800647/16 - Not.114/2018 - R$ 3.948,91, 800478/16 - Not.116/2018 - R$ 3.914,44 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente RELAÇÃO Nº 90/2018/CE Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Rodolfo Costa Sampaio Eireli Epp - 800647/16 - Not.115/2018 - R$ 3.709,92, 800478/16 - Not.117/2018 - R$ 3.709,92 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO RELAÇÃO Nº 86/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não foi acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar o débito, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/ES relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: MÁRMORES DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 05991324/0001-52 Processo de Cobrança nº: 996.944/2012 NFLDP nº: 450/2012 Valor: R$ 4.437,57 Notificado: OCIDENTAL GRANITOS E MÁRMORES LT D A CNPJ/CPF: 36380442/0001-58 Processo de Cobrança nº: 996.280/2016 NFLDP nº: 152/2016 Valor: R$ 156.814,11 Fica (m) o (s) abaixo relacionado (s) cientes (s) de que não apresentado o recurso administrativo, restando-lhe (s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES EIRELLI EPP CNPJ/CPF: 00514858/0001-74 Processo de Cobrança nº: 996.537/2016 NFLDP nº: 272/2016 Valor: R$ 33.702,98 VIRGÍLIO CEZAR DE MACEDO MOTA Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 92/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi conhecida, por intempestividade, a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.085/2015 - Titular: Empresa de Mineração Litorânea S/A - CNPJ: 90.409.198/0001-05 - NFLDP nº 065/2015 - Valor: R$ 96.953,89. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA RELAÇÃO Nº 65/2018/PB FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente RELAÇÃO Nº 66/2018/PB Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 - Not.73/2018 - R$ 3.379,93 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente RELAÇÃO Nº 67/2018/PB Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 - Not.77/2018 - R$ 3.303,40 Igor Honório Queiroga - 846136/17 - Not.78/2018 - R$ 3.378,22, 846068/17 - Not.76/2018 - R$ 3.303,40 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 - Not.74/2018 - R$ 6.606,79 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL RELAÇÃO Nº 68/2018/RS FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17, 810282/17 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 Gilmar Luiz Martins - 810808/17, 810809/17, 810810/17 Gipajé Mineradora Ltda - 810313/16, 810420/17 Julio César Linck - 810005/15 Regis Gomes Flores - 810545/17 Ricardo Flores Pinto - 810002/17 ROBERTO FERRARI BORBA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA RELAÇÃO Nº 65/2018/RO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa - 886195/17 Ivo Candido Batista - 886148/16 Julio Cesar Caro Villagra - 886270/16 Navegação Ana Carolina - 886429/13 Nilton da Silva Ferreira - 886102/16 Victor Marcello - 886509/14 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 66/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Admilson Repizo da Silva - 886330/15 - Not.310/2018 - R$ 7.056,41 Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.295/2018 - R$ 3.656,47 Britacre Industria e Comercio Eireli me - 886384/13 - Not.309/2018 - R$ 804,30 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.297/2018 - R$ 3.656,47 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.279/2018 - R$ 6.841,96 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.287/2018 - R$ 3.656,47 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.289/2018 - R$ 3.656,47 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.285/2018 - R$ 3.656,47 Milton Berger - 886097/15 - Not.291/2018 - R$ 3.656,47 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.283/2018 - R$ 3.656,47 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.293/2018 - R$ 3.656,47 Victor Marcello - 886028/15 - Not.280/2018 - R$ 3.420,98 Vilmar Jose Garlet - 886115/12 - Not.305/2018 - R$ 804,43 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 - Not.299/2018 - R$ 3.656,47 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 67/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 - Not.294/2018 - R$ 1.973,92 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 - Not.296/2018 - R$ 4.852,41 Haroldo Cezar da Silva - 886355/12 - Not.278/2018 - R$ 31.317,36 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 - Not.286/2018 - R$ 5.992,15 João Carlos Sedlacek - 886072/16 - Not.288/2018 - R$ 3.894,45 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 - Not.284/2018 - R$ 6.785,39 Milton Berger - 886097/15 - Not.290/2018 - R$ 197,48 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 - Not.282/2018 - R$ 40,05 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 - Not.292/2018 - R$ 37.803,60 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 - Not.298/2018 - R$ 868,64 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RELAÇÃO Nº 101/2018/SC Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815965/13 - Not.299/2018 - R$ 55,96, 815965/13 - Not.300/2018 - R$ 382,99 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - Not.298/2018 - R$ 431,04 Sigma Mineração, Beneficiamento e Transportes Limitada me - 815108/13 - Not.295/2018 - R$ 467,22, 815926/13 - Not.296/2018 - R$ 666,30, 815183/14 - Not.297/2018 - R$ 378,22 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 101, DE 3 DE JULHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal e o art. 34, §7º, do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, em face do que consta no Processo NUP 71000.067574/2017-62 e pelos jurídicos fundamentos expostos no PARECER Nº 00492/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, decide: Indeferir o recurso administrativo interposto por MARIA APARECIDA MONTEIRO, titular do NIS 204.06039.12-1 e do CPF 036.049.127-84, contra Notificação para devolução de recursos do Programa Bolsa Família em parcela única, por falta de amparo legal. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 2.248, DE 2 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria STN/MF nº 157, de 9 de março de 2011, e no art. 3º da Portaria STN/MF nº 716, de 24 de outubro de 2011, resolve:

Como citar: DECISÃO Nº 101 — DE 3 DE JULHO DE 2018, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/07/2018, p. 61

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