PORTARIA Nº 452, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 21/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 10515/2013-862.579/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 10516/2013-862.580/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 10517/2013-861.186/2012-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- 10518/2013-861.251/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 10519/2013-861.434/2012-SINTERTEC MINERAIS IN- DUSTRIAIS LTDA.- 10520/2013-861.538/2012-HENRIQUE MEIRELES TOR- MIN- 10521/2013-861.608/2012-SEBASTIÃO JOSÉ COUTI- NHO- 10522/2013-861.647/2012-CLEUNICE GUNDIM MEN- DONÇA- 10523/2013-860.914/2013-GREGÓRIO VASSILIVE FER- REIRA- RELAÇÃO N o- 292/2013 - PA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10449/2013-850.846/2011-VALE S A-TERMO DE COM- PROMISSO 10450/2013-850.847/2011-VALE S A-TERMO DE COM- PROMISSO 10451/2013-850.239/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA- TERMO DE COMPROMISSO 10452/2013-850.241/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA- TERMO DE COMPROMISSO 10453/2013-850.553/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA- TERMO DE COMPROMISSO 10454/2013-850.276/2013-VEGAS MINERAÇAO LTDA- TERMO DE COMPROMISSO 10455/2013-851.331/2013-LUZ MINERAÇÃO LTDA-TER- MO DE COMPROMISSO RELAÇÃO N o- 127/2013 - PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10541/2013-826.634/2006-AREAL AGUA AZUL LTDA.- 10542/2013-826.635/2006-AREAL AGUA AZUL LTDA.- 10543/2013-826.834/2012-SIDNEY LUIZ GUZZO- 10544/2013-826.196/2013-RODOVIARIO BERTOLINO LTDA EPP- 10545/2013-826.207/2013-ODENIR WIMMER ME- 10546/2013-826.509/2013-ELIAS FARAH NETO- 10547/2013-826.631/2013-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- 10548/2013-826.636/2013-PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- 10549/2013-826.640/2013-AREAL DAS ILHAS LTDA. EPP- 10550/2013-826.655/2013-GOBI PARTICIPAÇÕES LTDA- 10551/2013-826.662/2013-RODOLFO WEIBER- 10552/2013-826.663/2013-RODOLFO WEIBER- 10553/2013-826.675/2013-A. ROSSATO AGROPECUÁ- RIA LTDA.- 10554/2013-826.688/2013-DALBA ENGENHARIA E EM- PREENDIMENTOS LTDA- 10555/2013-826.689/2013-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- 10556/2013-826.704/2013-SAIBREIRA MARIANDRÉ LT- DA. - ME- 10557/2013-826.705/2013-FAUSTO JOSÉ FOLTRAN- 10558/2013-826.708/2013-AREAL BOZZA LTDA- 10559/2013-826.709/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 10560/2013-826.710/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 10561/2013-826.711/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 10562/2013-826.712/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME- 10563/2013-826.901/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME- 10564/2013-826.903/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE LAJES LTDA- 10565/2013-826.909/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE LAJES LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10566/2013-826.135/2013-MAGDA CRISTINA LUDEKE PEREIRA- 10567/2013-826.621/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10568/2013-826.622/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10569/2013-826.624/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10570/2013-826.625/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10571/2013-826.627/2013-MARIA ROSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA- 10572/2013-826.642/2013-CALCÁRIO MONTE NEGRO LT D A - 10573/2013-826.652/2013-J L B BRIZOLA ME- 10574/2013-826.653/2013-HELIO RICARDO ADAMIO- 10575/2013-826.656/2013-ALCIDES CABRAL- 10576/2013-826.657/2013-PEDRO MORAIS DE CRISTO- 10577/2013-826.658/2013-PEDRO MORAIS DE CRISTO- 10578/2013-826.659/2013-PEDRO MORAIS DE CRISTO- 10579/2013-826.660/2013-PEDRO MORAIS DE CRISTO- 10580/2013-826.661/2013-RODOLFO WEIBER- 10581/2013-826.664/2013-MRX MINERAÇÃO E REFLO- RESTAMENTO LTDA.- 10582/2013-826.665/2013-JLS EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA E ARGILA LTDA.- 10583/2013-826.666/2013-E.B. PERES & CIA LTDA- 10584/2013-826.667/2013-E.B. PERES & CIA LTDA- 10585/2013-826.669/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 10586/2013-826.672/2013-ALEXANDRE WHATELY PAI- VA - 10587/2013-826.674/2013-LUCIANO JOSÉ DE LARA- 10588/2013-826.677/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME- 10589/2013-826.678/2013-JAIME PRESENDO- 10590/2013-826.679/2013-JAIME PRESENDO- 10591/2013-826.680/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME- 10592/2013-826.686/2013-PETROLEO BRASILEIRO S A- 10593/2013-826.687/2013-PETROLEO BRASILEIRO S A- 10594/2013-826.690/2013-TRANSPORTADORA SERRI- NHA LTDA ME- 10595/2013-826.701/2013-ALTO DA FIGUEIRA COMER- CIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME- 10596/2013-826.703/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 10597/2013-826.706/2013-CREDITUM FOMENTO MER- CANTIL LTDA.- 10598/2013-826.796/2013-ADRIANA SOARES- 10599/2013-826.902/2013-NELSON LUIZ CHODUR- 10600/2013-826.904/2013-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME- RELAÇÃO N o- 245/2013 - RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10601/2013-848.514/2010-MHAG SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO S.A.-TERMO ASSINADO RELAÇÃO N o- 83/2013 - RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10602/2013-886.552/2011-S A PROJETOS E ENGENHA- RIA TECNICA LTDA- 10603/2013-886.012/2013-JORGINA PRANDO TUDELA- 10604/2013-886.056/2013-E. PERINI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EPP- 10605/2013-886.223/2013-DANIEL LOCATELLI- 10606/2013-886.239/2013-JAIRON JOSE MARTINS TEI- XEIRA ME- 10607/2013-886.319/2013-ALDORI MAY- 10608/2013-886.320/2013-CONSTRUTORA E INSTALA- DORA RONDONORTE LTDA ME- 10609/2013-886.325/2013-DAVIDE TEODORO DA SIL- VA - 10610/2013-886.326/2013-LORIDES ALVES FERREIRA- 10611/2013-886.327/2013-OSVALDO MOREIRA SOBRI- NHO- 10612/2013-886.328/2013-CERÂMICA GAD LTDA. ME- 10613/2013-886.329/2013-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA LTDA- 10614/2013-886.335/2013-ADRIANO VALDEMAR VI- CENTINI- 10615/2013-886.336/2013-AREMAX COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO LTDA ME- 10616/2013-886.338/2013-AREMAX COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO LTDA ME- 10617/2013-886.344/2013-EMERSON JOSÉ MULLER- 10618/2013-886.345/2013-ANDRÉ VINICIUS FOLLA- DOR- 10619/2013-886.347/2013-RUMILDA GUSSE OSOWSKI AREIAS EIRELI ME- 10620/2013-886.349/2013-IRMAOS QUINTELA INDUS- TRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LT- DA- 10621/2013-886.350/2013-IRMAOS QUINTELA INDUS- TRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LT- DA- 10622/2013-886.352/2013-VALENTIM MANDUCA PA- CIOS- 10623/2013-886.361/2013-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES- 10624/2013-886.362/2013-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES- 10625/2013-886.363/2013-LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS- 10626/2013-886.364/2013-MARCIO UMINO- 10627/2013-886.367/2013-ADMILSON REPIZO DA SIL- VA - RELAÇÃO N o- 191/2013 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 10524/2013-815.750/2013-ROBERTO CESAR SALGADO FILHO- 10525/2013-815.779/2013-LOURDES COELHO ZIMER- MANN ME- 10526/2013-815.781/2013-ADILSON MACIEL ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10527/2013-815.724/2013-ANTONIO CARLOS BORGES EXTRAÇÃO ME- 10528/2013-815.726/2013-CESAR PEREIRA- 10529/2013-815.727/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LT D A - 10530/2013-815.751/2013-DIEGO DA ROSA CARDOSO- 10531/2013-815.771/2013-CERÃMICA BOM JESUS LT- DA EPP- 10532/2013-815.780/2013-WILLIAN GARCIA DA SILVA- 10533/2013-815.782/2013-VALDIR DAGNONI - ME- 10534/2013-815.784/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA FAN- TONI LTDA- 10535/2013-815.787/2013-EBELE TRANSPORTES LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10536/2013-815.716/2013-TRANSGIACOMOSSI MINE- RAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.- 10537/2013-815.721/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- 10538/2013-815.722/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- 10539/2013-815.723/2013-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- 10540/2013-815.783/2013-RIBEIRÃO MINERADORA LT- DA EPP- SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA PORTARIA Nº 452, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Prorroga os prazos vencidos no período de 15 a 17 de outubro de 2013 nos processos em andamento na Superintendência do DNPM em Minas Gerais. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das competências que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 08 de abril de 2011, Considerando a interrupção do funcionamento normal do protocolo da Superintendência do DNPM em Minas Gerais no período de 15 a 17 de outubro de 2013 em face da ocupação do prédio daquela unidade por integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o que caracteriza motivo de força maior conforme previsto no art. 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e Considerando que a paralisação pode afetar o cumprimento de prazos e, por conseguinte, os direitos minerários decorrentes do Código de Mineração, Decreto Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e legislação correlata, acarretando prejuízos aos interessados, resolve: