Página do DOU de 07/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 3.2.1. Será exigido o atendimento dos itens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3. 3.2.2. O aditivo deverá atender ao limite máximo de 5% na característica controle de depósito em bicos injetores (redução de fluxo), cujo ensaio deve ser realizado segundo metodologias das normas ASTM D5598 ou ASTM D6421 e deverá ser conduzido com a gasolina de referência cuja especificação consta na Tabela I. 3.2.3. A comprovação da eficácia do aditivo em relação ao benefício de limpeza de válvulas previamente incrustadas deve ser demonstrada. Tabela I - Especificação da gasolina de referência (1). CARACTERÍSTICA UNIDADE LIMITE M É TO D O Teor de enxofre mg/kg 30 a 50 ASTM D2622 ASTM D3120 ASTM D5453 ASTM D6920 ASTM D7039 ASTM D7220 Teor de etanol anidro combustível % v/v 17 a 19 NBR 13992 Temperatura de destilação nos 90% recuperados ºC 170 a 190 NBR 9619 ASTM D86 Teor de aromáticos % v/v 31,1 a 35 NBR 14932 ASTM D1319 Teor de olefínicos % v/v 11,4 a 25 NBR 14932 ASTM D1319 Nível médio de formação de depósitos em válvulas de admissão, mín. mg/válvula NBR 16038 (1) Esta gasolina de referência é obrigatória somente para fins de comprovação da característica controle de depósitos em válvulas de admissão. Os demais benefícios devem atender a alínea (i) do inciso VII do Art. 4º desta Resolução. (2) A partir de 1º de julho de 2015, a comprovação da característica controle de depósitos em válvulas de admissão, para fins da formulação de gasolina aditivada, deverá ser feita com a gasolina de referência adicionada do detergente dispersante utilizado para atendimento do artigo 7º da Resolução ANP nº 40/2013. 4. Aditivos para uso em óleo diesel. 4.1. A propriedade de detergência desses aditivos deverá ser comprovada mediante o uso de uma das metodologias da Tabela II: Tabela II - Comprovação de detergência de aditivos para óleo diesel. Método Ensaio Característica Limite CEC F-23-01 (1) Motor PSA XUD9. Depósitos em bicos injetores: restrição de fluxo Redução da restrição de fluxo de combustível nos injetores, mín. 10% CEC F-98-08 (2) Motor DW10. Depóitos em bicos injetores: perda de potência alíneas (b) e (c), inciso VII, artigo 4º desta Resolução (1) Para a comprovação do benefício de limpeza de bicos injetores, deve ser demonstrada a eficácia do aditivo em reduzir a restrição de fluxo de um conjunto de injetores previamente incrustados. A diferença entre os resultados dos ensaios deve ser estatisticamente válida. (2) Para a comprovação do benefício de limpeza de bicos injetores, deve ser demonstrada a eficácia do aditivo em retomar a potência do motor de ensaio utilizando um conjunto de bicos injetores previamente incrustados. A diferença entre os resultados dos ensaios deve ser estatisticamente válida. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 941/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 417/2014-831.580/2012-FLÁVIO GRISI-Ordem judicial:0038900-79.2013.4.01.3800 - 18ª Vara Federal 418/2014-831.772/2012-FLÁVIO GRISI-Ordem judicial:0038900-79.2013.4.01.3800 - 18ª Vara Federal 419/2014-832.280/2012-FLÁVIO GRISI-Ordem judicial:0038900-79.2013.4.01.3800 - 18ª Vara Federal 420/2014-832.281/2012-FLÁVIO GRISI-Ordem judicial:0038900-79.2013.4.01.3800 - 18ª Vara Federal RELAÇÃO N o- 942/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 421/2014-832.616/2009-OSMAN DE FIGUEIREDO SAN- TOS-TERMO ASSINADO 422/2014-833.418/2010-MARIO SILVEIRA DO AMA- RAL-TERMO ASSINADO 423/2014-833.045/2011-BILLION MINERACAO LTDA- TERMO ASSINADO 424/2014-833.629/2011-CARLOS CEZAR SANTOS-TER- MO ASSINADO 425/2014-834.086/2011-IRANI DA SILVA LEAL MEIRA- TERMO ASSINADO 426/2014-834.229/2011-VANESSA ESBRAVATTI RIVEL- LI FERNANDES ME-TERMO ASSINADO 427/2014-834.409/2011-MINER BRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA-TERMO ASSINADO 428/2014-830.072/2012-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO-TERMO ASSINADO 429/2014-830.073/2012-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO-TERMO ASSINADO 430/2014-831.142/2012-MINAS PEROLA LTDA-TERMO ASSINADO 431/2014-832.578/2012-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.- TERMO ASSINADO 432/2014-832.546/2013-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA.-TERMO ASSINADO SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 147/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 820.004/1994-BY TRANS TRANSPORTES E MINERA- ÇÃO LTDA.- DOU de 25/11/2013. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.486/2008-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- Alvará n°3.043/2012 - Cessionario:820.955/2013-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA.- CPF ou CNPJ 01.169.097/0001-23. 820.486/2008-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- Alvará n°3.043/2012 - Cessionario:820.956/2013-OLARIA SÃO BENTO LTDA.- CPF ou CNPJ 43.764.737/0001-93. 820.486/2008-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- Alvará n°3.043/2012 - Cessionario:820.954/2013-ESCALADA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS EIRELI- CPF ou CNPJ 59.074.500/0001-10. 821.050/2010-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Alvará n°2.179/2012 - Cessionario:820.393/2013-RABACHINI E CIA. LTDA. ME- CPF ou CNPJ 47.994.488/0001-83. 820.124/2011-WALTER RODOLFO SGOBBI ME- Alvará n°18.458/2011 - Cessionario:821.333/2013-WALTER RODOLFO SGOBBI- CPF ou CNPJ 178.142.858-10. 821.310/2011-CONSTRUTORA BRASIL S. A.- Alvará n°4.923/2012 - Cessionario:821.315/2013 e 821.317/2013-STONE BUILDING S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO- CPF ou CNPJ 03.918.238/0001-99. Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.137/2006-MINERAÇÃO SCAMATTI LTDA- OF. N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.712/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LT- DA - EPP-OF. N°1.700/2013/DTM/DNPM/SP. 821.330/2012-HÉLIO AIRES DA SILVA-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.215/2000-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PORTAL MINERADORA LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.892.240/0001-50- Alvará n°1.528/2001. 820.334/2011-BRUNO DANIEL LENHARE- Cessionário:LEROY TEIXEIRA DE MOURA- CPF ou CNPJ 063.984.218- 68- Alvará n°281/2012. 820.911/2011-BRUNO DANIEL LENHARE- Cessionário:LEROY TEIXEIRA DE MOURA- CPF ou CNPJ 063.984.218- 68- Alvará n°6.609/2012. 821.122/2011-MANSUR RODRIGUES- Cessionário:MAN- SUR RODRIGUES ME- CPF ou CNPJ 10.655.585/0001-31- Alvará n°5.112/2012. 821.275/2011-BRUNO DANIEL LENHARE- Cessionário:LEROY TEIXEIRA DE MOURA- CPF ou CNPJ 063.984.218- 68- Alvará n°4.339/2012. 820.134/2013-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO- Cessionário:MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO ME- CPF ou CNPJ 19.256.837/0001-63- Alvará n°10.826/2013. 820.711/2013-GUILHERME ENDO- Cessionário:CERÂMI- CA ENDO LTDA.- CPF ou CNPJ 07.636.919/0001-15- Alvará Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.388/2013-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME 820.423/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.426/2013-MASSARI MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES LT D A . 820.432/2013-ABRAMVET CONSULTORIA E SERVI- ÇOS LTDA ME 820.438/2013-ELIDA BORBOREMA DA CUNHA 820.442/2013-AYRES GOMES DO AMARAL FILHO 820.451/2013-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP 820.452/2013-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.390/2013-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA EPP-OF. N°1.740/2013/DTM/DNPM/SP. 820.401/2013-JOSÉ CARLOS LAZARI ME-OF. 820.430/2013-GEOAREAS MINERAÇÃO LTDA-OF. 820.458/2013-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.133/1982-INDUSTRIA MINERADORA PRATACAL LTDA-OF. N°1.709/13-DTM/DNPM/SP 820.259/1983-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. 820.128/1984-GRANITOS MOREDO LTDA-OF. N°1.683/13-DTM/DNPM/SP 820.531/1984-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.712/13-DTM/DNPM/SP 820.805/1984-MINERADORA RAZEVAN LTDA.-OF. N°1.713/13-DTM/DNPM/SP 820.573/1996-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. 820.888/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. 820.076/1999-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. 820.142/2009-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°1.706/13-DTM/DNPM/SP e 1.707/13-DTM/DNPM/SP 820.319/2010-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°1.704/13-DTM/DNPM/SP e 1.705/13-DTM/DNPM/SP 821.023/2013-CERÂMICA GHEDIN LTDA-OF. N°1.703/13-DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.531/1984-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.711/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.805/1984-MINERADORA RAZEVAN LTDA.-OF. N°1.714/13-DTM/DNPM/SP-180 dias Reitera exigência(366) 820.096/1980-DINAGRO - AGRO PECUARIA LTDA-OF. N°1.702/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.128/1984-GRANITOS MOREDO LTDA-OF. N°1.682/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.531/1984-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1.710/13-DTM/DNPM/SP-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.133/1982-INDUSTRIA MINERADORA PRATACAL LTDA-OF. N°1.708/13-DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.958/1998-EXTRATAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1.720/2013/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.918/1998-AREIAS VIEIRA S.A- Registro de Licença N°:2.196/18/05/1999 - Vencimento em 04/12/2018. 820.033/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP- Registro de Licença N°:2.993/2006 - Vencimento em 19/01/2018, Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.803/2009-JÂNIO JOSÉ DE ALMEIDA-Registro de Licença N°3.312/2013 de 16/12/2013-Vencimento em 11/01/2016. 820.661/2013-MARCOS ROBERTO AMISTÁ ME-Registro de Licença N°3.313/2013 de 16/12/2013-Vencimento em 01/06/2016. 821.060/2013-NELSON CIANCAGLIO ME-Registro de Licença N°3.311/2013 de 12/12/2013-Vencimento em 02/09/2015.