DESPACHO Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 09/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020900056 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.030634/2025-49, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Deputado Federal Defensor Stélio Dener, no Pedido de Reconsideração interposto contra a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do bom direito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 413, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.002822/2026-68, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela AUTODROMO ENERGETICA S/A (AUTODROMO), BOA FE ENERGETICA S/A (BOA FE), SERRANA ENERGETICA S/A. (PALANQUINHO), CRIUVA ENERGETICA S/A. (PCH CRIUVA) e SAO PAULO ENERGETICA S/A (SAO PAULO), inscritas no CNPJ sob os nº 07.647.793/0001- 84, 07.647.780/0001-05, 07.094.597/0001-20, 07.094.315/0001-94 e 07.726.782/0001-90, respectivamente, no Pedido de Impugnação interposto contra a Deliberação nº 0146, item 78 da ATA da 1.501ª reunião do Conselho de Administração - CAd - da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e dar-lhe provimento para suspender os efeitos relacionados ao não pagamento de seus valores no âmbito do Mercado de Curto Prazo, até a deliberação do mérito, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo na demora e da reversibilidade da medida. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 353, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000554/2026-40. Interessado: Equatorial Energia Maranhão, CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 69 kV Olho D'Água - Vila Fialho, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 380, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000180/2026-62. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV Circuito 32 Águas Lindas - We Trust in Sustainable Energy , localizada no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 291, 30 de janeiro de 2026, constante no Processo n° 48500.000458/2026-00, publicada no DOU de 05.02.2026, seção 1, p. 59, v. 164, n. 25; onde se lê:" à SED Entroncamento Araruama" leia-se "à SED Bicuíba". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 337, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 18/2026- SFF/ANEEL (SEI nº 0282633) e o que consta do Processo nº 48500.000106/2026-46, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais entre a CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31, contratante, e sua parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda., CNPJ nº 18.191.660/0001-62, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 339, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 17/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0281430, e o que consta no Processo nº 48500.037113/2025-12, decide: anuir previamente a transferência de Controle Societário da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 24.176.892/0001-44, que passará a ser exercido por State Grid Brazil Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 390, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002381/2026-02, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 100,00 kW cada, e UG19 a UG22 de 250,00 kW cada, totalizando 2.400,00 kW de capacidade instalada, da UFV CD NORDESTÃO, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.076081- 1.01, localizada no município de Parnamirim no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Supermercado Nordestão Ltda., para início da operação comercial a partir de 06 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 392, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001826/2026-29, decide: liberar as unidades geradoras UG62 a UG81, de 318,63 kW cada, totalizando 6.372,60 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047047-3.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol De Brotas 7 S.A., para início da operação em teste a partir de 06 de fevereiro de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 391, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso do IX art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.033024/2025-05, decide: autorizar, a parir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de abril de 2026, o uso da versão 31 do modelo computacional Newave, para fins de planejamento e programação da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 393, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.026339/2025-98, decide: Não conhecer do pedido de esclarecimento formulado pelas empresas GERADORA ECO ENERGIA S.A. ("Ecoenergia"), GDE GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. e a EBRASIL NORTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, inscritas no CNPJ, respectivamente sob os nº 57.931.282/0001-68, 29.762.674/0001-05 e 12.058.232/0001-80, devido a incompetência da ANEEL para revisão de atos e decisões do Comitê Gestor do Programa Pró-Amazônia Legal (CGPAL). FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 4/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 871.557/2020 - Interposto por SAFIRA MINING E STONES LTDA 866.651/2013 - Interposto por MARCIO JOSE DIAS LOPES Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 826.299/1997-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA-DÁ PROVIMENTO PARCIAL aos recursos apresentados por CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO e AGRO MERCANTIL KRAEMER MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 5/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 832.052/2012 - VISTORIACO VISTORIAS VALE DO ACO LTDA 832.492/2016 - ESAL ECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 826.202/2019 - LJMPR MINERADORA LTDA. ME 870.298/2007 - ZEUS MINERACAO LTDA 871.544/2015 - ZEUS MINERACAO LTDA 826.467/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.468/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.469/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.903/2014 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.175/2015 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.231/2015 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.205/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.207/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.208/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.209/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.210/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.211/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.212/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.213/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.296/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.297/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 826.311/2016 - ZAMIR JOSÉ TEIXEIRA 864.157/1995 - MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA. 864.159/1995 - MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA. 831.258/2010 - FLAVIO GRISI Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2833)