Página do DOU de 07/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 443, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.003666/2010-48 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Granel Química Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 44.983.435/0009-26, autorizada a construir um terminal aquaviário compreendendo 17 (dezessete) tanques, 3 (três) dutos portuários, uma plataforma rodoviária e instalações complementares para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, no Município de Santos, Estado de São Paulo. O terminal compreenderá as seguintes instalações e demais sistemas complementares: a)Tanques - Bacia 2 TA G Diâm. (mm) Altura (mm) Volume Nominal (m³) TQ-2-10 13.305 20.500 2.760 13.305 20.500 2.760 TQ-2-12 13.305 20.500 2.760 TQ-2-13 13.305 20.500 2.760 TQ-2-14 15.200 23.500 4.150 TQ-2-15 15.200 23.500 4.150 TQ-2-16 15.200 23.500 4.150 TQ-2-17 7.600 20.500 24.370 b)Tanques - Bacia 3 TA G Diâm. (mm) Altura (mm) Volume Nominal (m³) TQ-3-18 15.200 23.500 4.150 TQ-3-19 15.200 23.500 4.150 TQ-3-20 15.200 23.500 4.150 TQ-3-21 7.600 20.500 TQ-3-22 7.600 20.500 TQ-3-23 15.200 23.500 4.150 TQ-3-24 15.200 23.500 4.150 TQ-3-25 15.200 23.500 4.150 TQ-3-26 7.600 20.500 27.540 c)Dutos Portuários D U TO Material Tr e c h o Temp. (°C) Classe TA G Ø De Para Ext. (m) Mín. Máx. lbs 10-JL-001-AC2 10" A312 TP 304L, Sch10S Píer 3 e 4 Alemoa 2.150 10-JL-002-AC2 10" A312 TP 304L, Sch10S Píer 3 e 4 Alemoa 2.150 10-JL-003-AC2 10" A312 TP 304L, Sch10S Píer 3 e 4 Alemoa 2.150 d)Plataforma rodoviária Uma plataforma para carregamento e descarregamento de caminhões com 9 (nove) posições para caminhões e instalações complementares. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5° Fica revogada a Autorização n° 372, de 21/06/2010, publicada no DOU n°117, de 22/06/2010, seção 1, página 112. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Interessado: Minerare Mineração e Comércio Ltda. e Riovale Agropecuária Ltda. Assunto: Reconsideração de Advertência. Nos termos do PARECER TÉCNICO-2017-DIPAR/RERP, do Senhor Diretor-Substituto de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, TORNO SEM EFEITO a ADVERTÊNCIA aplicada indevidamente mediante o Ofício nº 2255/2014/SUP/DNPM/RJ de 07/10/2014, folha 857. Referência: Processo DNPM no 933.732/2016 Interessado: José Luiz Moreira Assunto: Dívida Ativa Não-Tributária Nos termos da Nota nº 00201/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pela Senhora Coordenadora de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos da PF/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, NEGO-LHE PROVIMENTO. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 72/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 806.253/2012-MINERADORA VALE DO GRAJAU LTDA- AI N°001/2015 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 83/2017 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº 968.105/2012 - Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda Me, NFLDP nº. 63/2012, Valor: R$ 13.651,55. Processo de cobrança nº 968.106/2012 - Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda Me, NFLDP nº. 62/2012, Valor: R$ 122.184,13. Campo Grande/MS, 03 de agosto de 2017. ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 357/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramica Taiobeiras LTDA. - 832295/12 - A.I. 715/17 Jose Luiz Alves Pereira - 833049/12 - A.I. 717/17 Luciano Sturzenecker Moreira - 833106/14 - A.I. 459/17 Minas Perola Ltda - 830855/12 - A.I. 714/17 JANIO ALVES LEITE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 77/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.290/2016-EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA ME-OF. N°686/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.138/2016-COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.- Alvará n°684/2017 - Cessionario:846108/2017-Maria Eduarda Queiroga Victor Eireli ME- CPF ou CNPJ 24.904.867/0001-30 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.214/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Alvará N°13772/2016 846.215/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Alvará N°1259/2017 846.216/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Alvará N°13773/2016 846.217/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Alvará N°13774/2016 846.241/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Alvará N°13785/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.038/2003-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°632/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.038/2003-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1261/2016- SGTM/DNPM-PB. (item 07)-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 846.409/2007-MACON MINERIOS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°633/2017-SGTM/DNPM-PB Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 846.065/2017-BA AREIAL CAMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Licenciamento N°456/2017 de 25/07/2017-Vencimento em 19/02/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 846.018/2017-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Licenciamento N°:452/2017 - Vencimento em 14/12/2017 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.136/2014-EVIDENCIA MINERAÇÃO MARMORES E GRANITOS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.060/2017-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1.463/2017-DNPM/ES 896.064/2017-ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME-OF. N°1.472/2017-DNPM/ES 896.067/2017-ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME-OF. N°1.471/2017-DNPM/ES 896.068/2017-ROMULO AZEVEDO DE MENDES ME-OF. N°1.402/2017-DNPM/ES 896.075/2017-IRMAOS CAFFEU AREIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°1.474/2017-DNPM/ES 896.076/2017-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA ME.-OF. N°1.481/2017-DNPM/ES 896.081/2017-B.C.MOREIRA DE ARAUJO ME-OF. N°1.483/2017-DNPM/ES 896.084/2017-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.491/2017-DNPM/ES 896.089/2017-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1.435/2017-DNPM/ES 896.097/2017-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP- OF. N°1.418/2017-DNPM/ES 896.098/2017-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE ME- NEZES-OF. N°1.422/2017-DNPM/ES Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 896.368/2014-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.136/2016-LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S A- Alvará n°10.709/2016 - Cessionario:896.042/2017; 896.043/2017; 896.044/2017 E 896.045/2017. - 896.046/2017; 896.047/2017 E 896.048/2017-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA e TERCOL TER- RAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 08.796.220/0001-85 e 04.443.710/0001-47 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 896.447/2000-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME Aceita defesa apresentada(241) 896.723/2006-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP