DESPACHO Nº 1.549, DE 29 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 05/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020060500030 Seção 1 DESPACHO Nº 1.549, DE 29 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002525/2020-27. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 597.246,61 (quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0382-0029/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.550, DE 29 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002526/2020-71. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 704.554,97 (setecentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0382-0032/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.553, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002887/2020-18. Interessado: Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 481.418,34 (quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0048-2012/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.554, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002890/2020-31 Interessado: Companhia Estadual de São Paulo - CESP. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 415.431,45 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0061-0004-2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.555, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002888/2020-62 Interessado: CPFL Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 710.327,75 (setecentos e dez mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0063-0005/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.600, DE 4 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o que consta do processo nº 48500.005946/2018-95, decide: (i) conhecer o pedido da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., para desconsiderar as indisponibilidades da Usina Termelétrica - UTE Mauá 3 (CEG UTE.GN.AM.031888-4.01), nos termos da alínea "a", Anexo I, da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, no período de junho de 2018 até dezembro de 2018, para no mérito negar-lhe provimento. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.602, DE 4 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000256/2020-64, decide: i) anular o Despacho nº 1.290, de 6 de maio de 2020; ii) reestabelecer a decisão proferida pelo Despacho nº 209, de 29 de janeiro de 2020. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 267/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.047/2006-JUBITA BRITAGEM LTDA-PATROCÍNIO/MG - Guia n° 240/2020- 50.000t/ano-QUARTZITO- Validade:30/05/2023 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 91/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.672/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°12.282/2019 860.705/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°12.546/2016 861.123/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°4665/2019 861.436/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA -Alvará N°7192/2015 861.196/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°7152/2015 861.239/2014-JULIANO GOMES DA SILVA -Alvará N°7083/2019 860.723/2015-JOON JAIME RODRIGUES DEBTIL -Alvará N°15.093/2015 860.981/2015-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. -Alvará N°1991/2016 861.378/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA. -Alvará N°2920/2017 861.192/2016-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA -Alvará N°2209/2017 860.604/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA -Alvará N°6779/2015 861.169/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA -Alvará N°7183/2015 861.195/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°7151/2015 861.950/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES -Alvará N°3278/2016 861.223/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°7186/2015 861.224/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°7187/2015 861.225/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°7188/2015 861.299/2016-VILMAR BATISTA DE SANTANA -Alvará N°2487/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.719/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.718/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.717/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 860.117/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 860.096/2010-HELI OVÍDIO DA SIVA 860.638/2017-MATAPI MINERADORA LTDA. 860.626/2017-MATAPI MINERADORA LTDA. 860.973/2017-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA 860.972/2017-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA 860.476/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 860.145/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 860.131/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 861.426/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 861.425/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 860.827/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 860.668/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 861.350/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.361/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA 861.326/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA 860.923/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A 860.922/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.463/2019-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP-OF. N°1771/2020/DIREM - GO/GER - GO 860.433/2018-HERMINEA DUARTE DA SILVA-OF. N°1772/2020/DIREM - GO/GER - GO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.340/2017-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA 860.341/2017-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA Nega provimento a defesa apresentada(242) 861.396/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 861.950/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES -AI N°288/2019 860.683/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°301/2019 861.711/2013-LUIZ SEVERIANO CARDOSO -AI N°357/2019 861.710/2013-LUIZ SEVERIANO CARDOSO -AI N°358/2019 860.342/2012-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME -AI N°350/2019 860.621/2015-ROMÁRIO MESQUITA -AI N°351/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.101/2016-KARLA LINA DA CRUZ- Área de 357,67 ha para 11,39? ha-Areia (usado na Construção Civil)-Pires do Rio e Santa Cruz de Goiás/GO Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 860.483/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- AI N°4501/2020/GER - GO/DIREM - GO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 860.664/2012-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°188/2019 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 861.299/2016-VILMAR BATISTA DE SANTANA- AI N°4512/2020/GER - GO/DIREM - GO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.050/2017-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°4563/2020/GER - GO/DIREM - GO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.212/2010-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°1768/2020/DIREM - GO/GER - GO 861.778/2007-TENÓRIO BRITTO MINERAÇÃO E TOPOGRÁFIA LTDA EPP-OF. N°1791/2020/DIREM - GO/GER - GO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 860.484/2019-NAGEL MINERAÇÃO E SONDAGEM EIRELI ME 860.523/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME 860.512/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 92/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°629/2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 813.913/1976-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°643/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.471/2016-CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA ME- Registro de Licença N° 16/2019 - Vencimento em 10/04/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.824/2014-OLARIA CAJUEIRO LTDA. ME-OF. N°645/2020 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 861.412/2016-SEBA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação, e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)