DESPACHO Nº 3.779, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 12/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121200117 Seção 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.779, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.008592/2022-17. Interessado: Gerdau Açominas S.A. - GACO, CNPJ nº 17.227.422/0001-05. Decisão: (i) alterar a data constante no item iv.c do Despacho 467/2023 para 31 de maio de 2025 como o período limite para o acesso à Rede Básica do Interessado e (ii) determinar o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pelo Interessado no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e no Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT celebrados. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de dezembro de 2024. Nº 3.777 Processo nº: 48500.001116/2019-70. Interessados: SPE Cherobim Energia LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG1, de 9.333,00 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná. Nº 3.778 Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos de São Julião Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 14. Unidades Geradoras: UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada,. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001845/2024-93, decide: conhecer e negar provimento à reclamação da Sra. Ângela Cristina dos Santos. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001933/2023-12. Decisão: i) autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.272.084/0001-00; e ii) estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC para a Equatorial AL para os anos de 2025 a 2029. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 202/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 620/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Processo nº: 871.347/2010 - Titular: R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): CARINHANHA/BA, M A L H A DA / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 619/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Processo nº: 870.498/2010 - Titular: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): PINDOBAÇU/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 618/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Processo nº: 870.409/2009 - Titular: XAVIER S. & SILVA LTDA. - Substância(s): AREIA - Município(s): AIQUARA/BA, IPIAÚ/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 213/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9764/2024-870.695/2022-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.- 9767/2024-871.675/2024-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- 9765/2024-870.592/2024-ANGELA PATRÍCIA MACEDO ROCHA- 9766/2024-871.142/2024-MINERACAO PIETRA LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9775/2024-871.868/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9771/2024-871.673/2024-DEL REI E PAIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- 9776/2024-871.869/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9777/2024-871.870/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9772/2024-871.797/2024-ONS COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA- 9773/2024-871.803/2024-JOSE VILAS BOAS FILHO- 9774/2024-871.804/2024-JOSE VILAS BOAS FILHO- 9770/2024-871.308/2024-JULIMAR NUNES SIRQUEIRA- 9769/2024-871.307/2024-JULIMAR NUNES SIRQUEIRA- 9778/2024-871.872/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9779/2024-871.873/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9780/2024-871.875/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9781/2024-871.876/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9782/2024-871.877/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9783/2024-871.878/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9784/2024-871.879/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9768/2024-872.753/2023-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 215/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 621/2024, de 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Processo nº: 871.134/2012 - Titular: ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): PARAMIRIM/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 217/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE- DOU de 31/07/2024 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 218/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.342/2009-R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA-OF. N°49736/2024/GER- BA / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.802/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 219/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.518/2008-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°50204/2024/GER- BA / A N M ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 124/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-Areia quartzosa e cascalho-Penedo/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 125/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1.198/2024 - Processo nº: 844.088/2023 - Titular: G. A. L. R. DE ARRUDA EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO PONCIANO/AL, JARAMATAIA/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO