DESPACHO Nº 1.235, DE 5 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 06/06/2018

pelo código 051520180606-00065 Nº 1.234 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: R & F Energia Ltda. Usina: CGH R & F Energia. Unidades Geradoras: UG1, de 1.895 kW, e UG2, de 941 kW, totalizando 2.836 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.235, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Hidrelétrica Vale do Jordão Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 6 de junho de 2018. Usina: CGH Parque I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.370 kW cada, totalizando 4.740 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Guarapuava, Estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.175, DE 28 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48500.002427/2018-75. Interessadas: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE. Decisão: Anuir ao pleito da Interessada para implementarem a alteração do seu Estatuto Social da maneira que foi proposta. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 1.197, DE 30 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48500.002039/2018-94. Interessada: Uirapuru Transmissora de Energia S.A.. Decisão: anuir à transferência do controle societário da Interessada que passará a ser detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.200, DE 30 DE MAIO DE 2018 Processo nº: 48500.001337/2018-67. Interessado: Caiuá Distribuição de Energia S.A., atual Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S.A. - ESS. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.556.847,16 (um milhão quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5216-0010/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 707, DE 5 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo art. 45 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e XI da Lei no 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando o que consta no processo nº 48610.005908/2018-95, e com base na Resolução de Diretoria no 318 de 4 de junho de 2018, resolve aprovar a Tomada Pública de Contribuições (TPC) referente à coleta de contribuições, dados e informações sobre a necessidade e adequação da criação de norma limitando o período mínimo para reajustamento do preço dos combustíveis. Os interessados em participar da TPC deverão fazê-lo entre os dias 11/06/2018 e 02/07/2018, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço www.anp.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail tpc@anp.gov.br O Aviso da TPC consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da A N P. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 706, DE 5 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PF/AM0186956 JAIME F FONSECA 34.533.943/0002-82 48610.000631/2018-12 . PF/AM0187099 P C BARBOSA EIRELI 29.178.870/0001-37 48610.004261/2018-84 CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 469, DE 5 DE JUNHO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.015399/2017-28 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LOGÁS - Logística e Distribuição de Gás Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.893.134/0001-03, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da LOGÁS no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais, com respectivo transporte e descarregamento de GNC na Base de Descompressão na área de concessão da GASMIG, localizada na Rod. LMG - 841, km 15, Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 2/2018 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA Nº 55/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.389/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA-Municipio(s) de BOTUCATU/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 56/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.400/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA-Municipio(s) de BOTUCATU/SP, DOIS CÓRREGOS/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 57/2018, de 5 DE JUNHO DE - DNPM nº 821.159/1996-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AREIA-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA Nº 58/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 821.285/1996-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-AREIA-Municipio(s) de ORINDIÚVA/SP, PALESTINA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 59/2018, de 5 DE JUNHO DE - DNPM nº 820.816/1999-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AREIA-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA Nº 60/2018, de 5 DE JUNHO DE - DNPM nº 846.105/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- FELDSPATO-Municipio(s) de PICUÍ/PB PORTARIA DE LAVRA Nº 61/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 832.978/2002-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-MINÉRIO DE FERRO-Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG PORTARIA DE LAVRA Nº 62/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 826.284/2003-J. J. M. MACEDO & CIA. LTDA.- CALCÁRIO-Municipio(s) de RIO BRANCO DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA Nº 63/2018, de 5 DE JUNHO DE - DNPM nº 896.506/2004-INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARGILA MIOTTO LTDA. ME-AREIA- Municipio(s) de NOVA VENÉCIA/ES PORTARIA DE LAVRA Nº 64/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.350/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- ARGILA, AREIA-Municipio(s) de SALTO/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 65/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.534/2005-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.-BASALTO-Municipio(s) de GUARÁ/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 66/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.548/2005-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS ME-BASALTO-Municipio(s) de GUARÁ/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 67/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 860.665/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-CALCÁRIO-Municipio(s) de DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 68/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.561/2006-SILVIO ANGELO SARDELI ME- AREIA-Municipio(s) de SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, VARGEM GRANDE DO SUL/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 69/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 873.042/2006-OSWALDINO FERRAZ GUSMÃO FILHO ME-AREIA-Municipio(s) de RIBEIRÃO DO LARGO/BA PORTARIA DE LAVRA Nº 70/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 800.966/2007-MICRON ITA MINERAÇÃO LTDA- CALCÁRIO CALCÍTICO-Municipio(s) de QUIXERÉ/CE PORTARIA DE LAVRA Nº 71/2018, de 5 DE JUNHO DE - DNPM nº 803.121/2007-MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ARGILA-Municipio(s) de VILA NOVA DO PIAUÍ/PI, CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI PORTARIA DE LAVRA Nº 72/2018, de 5 DE JUNHO DE - DNPM nº 820.009/2007-ACS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA-AREIA, ARGILA-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA Nº 73/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 886.018/2008-MSM INDUSTRIAL LTDA- GRANITO-Municipio(s) de PORTO VELHO/RO PORTARIA DE LAVRA Nº 74/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 886.048/2008-RONILTON RODRIGUES REIS- AREIA-Municipio(s) de PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO PORTARIA DE LAVRA Nº 75/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 820.017/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA-AREIA-Municipio(s) de ANHEMBI/SP, SANTA MARIA DA SERRA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 76/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 896.629/2009-TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA.-GRANITO-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA Nº 77/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 800.792/2010-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RURAL ME-AREIA-Municipio(s) de ARACOIABA/CE PORTARIA DE LAVRA Nº 78/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 821.048/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-- Municipio(s) de ARARAQUARA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 79/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 821.049/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-- Municipio(s) de ARARAQUARA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 80/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 821.050/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-- Municipio(s) de ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 81/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 821.051/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-- Municipio(s) de SÃO CARLOS/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 82/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 821.052/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA- AREIA-Municipio(s) de SÃO CARLOS/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 83/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 874.500/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO-Municipio(s) de CASA PORTARIA DE LAVRA Nº 84/2018, de 5 DE JUNHO DE 2018 - DNPM nº 815.655/2013-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-GNAISSE-Municipio(s) de JOINVILLE/SC VICTOR HUGO FRONER BICCA