Página 101 do DOU de 11/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edison de Souza - 810547/13 - A.I. 24/15 Elmar Wurch Filho - 811118/13 - A.I. 27/15 Fonte Bacopari Ltda - 810674/11 - A.I. 41/15 Indústria e Comércio de Bebidas Araçá LTDA. - 810680/13 - A.I. 26/15 Janice Maria Foscarini Viapiana - 810621/13 - A.I. 25/15 Lane Maria Moreira Fauri - 811550/12 - A.I. 43/15 Nelson Luiz Salvador - 811084/10 - A.I. 36/15, 811140/11 - A.I. 32/15 Odette Klein Fernandes - 811010/11 - A.I. 35/15 Osmar Costa Bauer - 810680/12 - A.I. 17/15 Pacil Pavimentadora e Artefatos de Cimento Ltda - 810837/12 - A.I. 16/15 Sérgio Afonso Manica - 810038/12 - A.I. 22/15, 810039/12 - A.I. 23/15 Vonpar Refrescos s a - 810926/10 - A.I. 39/15 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890120/11 - Not.48/2015 - R$ 491,50 Alexander Maria Fabio Guagni Dei Marcovaldi - 890610/09 - Not.46/2015 - R$ 5.451,12 Auto Giro Granitos e Mármores Ltda - 890111/07 - Not.45/2015 - R$ 96,67 Castilho Alves Terraplenagem e Extração de Saibro LTDA. Epp - 890004/11 - Not.47/2015 - R$ 128,81 Tamoio Administracao e Participacoes Societarias Ltda - 890995/11 - Not.49/2015 - R$ 122,16 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 886.463/1995-CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA-OF. N°053/2015-DOU de 19/05/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito exigência(569) 886.241/2012-SILVANO GOMES DA CRUZ-OF. N°1369/2014-DOU de 18/012/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 886.229/2014-L.M. CONSTRUTORA LTDA- DOU de RELAÇÃO N o- 13/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.172/2006-JAIME DE MORAIS 886.021/2007-JOSÉ CEZAR MARINI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.427/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-OF. N°146/2015 886.176/2013-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°127/2015 886.306/2014-MEULITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°143/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.244/2003-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES-OF. N°101/2015 886.161/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. 886.216/2009-GLAUCO OMAR CELLA-OF. N°136/2015 886.245/2011-GENIVALDO BEZERRA SOBRINHO-OF. N°133/2015 886.169/2013-GUAPORÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA. ME.-OF. N°124/2015 886.178/2013-CERÂMICA P.M. LTDA ME-OF. N°137/2015 886.286/2013-LUIZ FERNANDO DA SILVA-OF. N°136/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 886.324/2007-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1123/2014 886.295/2008-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1123/2014 886.047/2010-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1123/2014 886.216/2010-WHITE SOLDER METALURGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1123/2014 886.431/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA-OF. N°1178/2014 886.432/2010-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA-OF. N°1178/2014 886.085/2012-SILVIO MÁRIO PEREIRA DE SOUZA-OF. N°1018/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.371/2010-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA-GUAJARÁ-MIRIM/RO - Guia n° 08/2015-6.000toneladas-Minério de Manganês- Validade:19/12/2015 886.238/2011-LUCIMONE MARIA DE ALMEIDA - ME- JI-PARANÁ/RO - Guia n° 09/2015-50.000toneladas-Granito - Brita- 886.393/2011-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO - Guia n° 049/2012-300toneladas-Cassiterita- Validade:25/06/2013 886.077/2013-CASTAMAN EXTRAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-PIMENTEIRAS DO OESTE/RO - Guia n° 10 e 11/2015-25.000 e 8.500toneladas/toneladas-Areia e Cascalho- Validade:04/06/2015 e 04/06/2015 886.243/2013-CONSTRUTORA REALEZA LTDA-OURO PRETO DO OESTE/RO - Guia n° 12 e 13/2015-12.000 e 8500toneladas/tonelacas-Argila e Cascalho- Validade:18/07/2015 e 18/10/2015 886.301/2013-G.P.S EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME-SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - Guia n° 14 e 15/2015-49.140 e 8.490toneladas/toneladas-Areia e Cascalho- Validade:27/08/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886.158/2003-MARLIN BLUE STONE GRANITOS LT- DA- Área de 8.523,38 para 398,74-Granito Ornamental 886.511/2007-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA- Área de 50,00 para 25,45-Areia 886.229/2008-AREIA E CIA LTDA ME- Área de 23,52 para 8,21-Areia 886.074/2009-CERÂMICA HORIZONTE LTDA EPP- Área de 70,43 para 38,57-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.561/2011-CERÂMICA RIOMAR LTDA ME-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.132/2003-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 886.188/2003-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.303/2009-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°479/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.430/2009-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°9530/2010 886.170/2010-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°2821/2011 886.179/2011-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°9020/2011 886.180/2011-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°9021/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.066/1999-COOGAMPA COOPERATIVA DOS GA- RIMPEIROS DE MUTUM PARANÁ-OF. N°145/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.141/2009-IMS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°132/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 886.139/2008-ANTONIO GOMES DA COSTA MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO-OF. N°1257/2014-60 dias 886.145/2011-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.-OF. N°1256/2014-60 dias 886.146/2011-JALAPÃO COMÉRCIO DE CASCALHO LTDA ME.-OF. N°1256/2014-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.298/2004-CERÂMICA RIOMAR LTDA ME-ARIQUE- MES/RO - Guia n° 16/20015-48.000TONELADAS-Areia- Validade:12/07/2015 886.145/2007-CERÂMICA MONTE BELO LTDA.-PORTO VELHO/RO - Guia n° 56/2014-12.000toneladas-Areia- Validade:28/08/2015 886.018/2008-MSM INDUSTRIAL LTDA-PORTO VE- LHO/RO - Guia n° 21/2015-50.000TONELADAS-Granito- Validade:24/06/2015 886.251/2010-CERAMICA RIO MACHADO LTDA ME- CACOAL/RO - Guia n° 017/2015-12.000toneladas-Argila- Validade:14/02/2016 DEOLINDO DE CARVALHO NETO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 3 de abril de 2009, e tendo em vista competência conferida pelo art. 132, Inciso VI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n° 20, de 8 de abril de 2009, e Inciso II, alínea "c" do Anexo I da Instrução Normativa/INCRA/N°. 62, de 21 de junho de 2010, e; Considerando os termos da resolução/CDR de 24 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1° Ratificar o ato do Comitê de Decisão Regional que aprovou o projeto de parcelamento, para fins agrícolas/sítio de recreio, do imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área registrada de 70,7532 ha (setenta hectares, setenta e cinco ares e trinta e dois centiares), situado na Região Administrativa de Sobradinho/DF, objetos das matrículas n°s. 193.108, 193.107, 193.106 e 850 (Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), processo administrativo nº 54700.001143/2011-3, em "Sítios de Recreio" (chácaras de recreação) com área mínima de 2.500,00 m2, acrescida de área verde, totalizando área mínima de 5.000,00 m2; Art. 2°. Ressalvar que o reconhecimento e aprovação do projeto de parcelamento delineado no Artigo anterior englobam apenas a modificação da estrutura fundiária do imóvel, não alcançando os aspectos ambientais que o envolve, logo, não desobriga a requerente (VERA FERNANDES DIAS e OUTROS) de observar a legislação federal e distrital que cuida do meio ambiente e da preservação dos recursos, devendo, portanto, colher no órgão competente a licença ambiental necessária à concretização do pretendido empreendimento agrário; Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº. 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº. 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Coordenador, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º, Inciso I do Regimento Interno do INCRA, e Inciso II, alínea "c" do Anexo I da Instrução Normativa/INCRA/Nº. 62, de 21 de junho de 2010 e tendo em vista a decisão adotada em sua reunião realizada em 24 de fevereiro de 2015; e, Considerando disposto na INSTRUÇÃO Nº 17-b de 22 de dezembro de 1980, publicada no Boletim de Serviço/INCRA nº 51, de 22/12/80, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais. Considerando o projeto de parcelamento rural, presente nos autos do Processo Administrativo de nº 54700.001143/2011-31 referente ao imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", de interesse de VERA LÚCIA FERNANDES DIAS e OUTROS, localizada no Distrito Federal, Região Administrativa de Sobradinho, com área registrada de 70,7532 (setenta hectares, setenta e cinco ares e trinta e dois centiares). Considerando que os requerentes (VERA LÚCIA FERNAN- DES DIAS e OUTROS) atenderam às exigências da Instrução/IN- CRA/nº 17-b, normativo que disciplina a matéria. Considerando ainda as manifestações da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária e da Procuradoria Federal Especializada desta Superintendência Regional, resolve: Art. 1º Autorizar o Superintendente Regional a baixar Portaria reconhecendo e aprovando o projeto de parcelamento, para fins agrícolas, do imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área registrada de 70,7532 (setenta hectares, setenta e cinco ares e trinta e dois centiares), situado na Região Administrativa de Sobradinho/DF, objeto das Matrículas n°s 193.108, 193.107, 193.106 e 850 (Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal), processo administrativo nº 54700.001143/2011-3, em "Sítios de Recreio" (chácaras de recreação) com área mínima de 2.500,00 m2, acrescida de área verde, totalizando área mínima de 5.000,00 m2; Art. 2° Que, além da anuência (concordância) do INCRA, o referido projeto de parcelamento necessita de aprovação ambiental do Governo do Distrito Federal, em seus órgãos competentes; Art. 3º O reconhecimento e aprovação do projeto de parcelamento delineado no Artigo anterior englobam apenas a modificação da estrutura fundiária do imóvel, não alcançando os aspectos ambientais que o envolve, logo, não desobriga os requerentes (VERA LÚCIA FERNANDES DIAS e OUTROS) de observar a legislação federal e distrital que cuida do meio ambiente e da preservação dos recursos, devendo, portanto, colher no órgão competente a licença ambiental necessária à concretização do pretendido empreendimento agrário. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA Coordenador Ministério do Desenvolvimento Agrário .