Página do DOU de 07/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 6 de outubro de 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 1463 CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 05.524.572/0001-93 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002482/2015 - 94 CHEVRON MULTIFAK OEM GREASE EP NLGI 2 . NA. GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA INDUSTRIAL Nº 1464 F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA. EPP - CNPJ nº 06.017.661/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002208/2015 - 15 HEXXLUB MAX PERFORMANCE SAE 15W40 API CI-4/CH4/SL, ACEA E7/12 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES AUTOMOTIVOS 16990 Nº 1465 INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 04.338.434/0001-57 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002199/2015 - 62 INCOL WD SAE 10W API CF (EXCLUSIVO PARA MOTORES ESTACIONARIOS) ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DIESEL ESTACIONARIOS 16993 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de outubro de 2015 N o- 1.460 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRO- DUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012 e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.010916/2014-20, torna público o seguinte ato: 1 Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 500, de 28 de maio de 2013, publicada no DOU de 29 de maio de 2013, da empresa DESTILARIA GENERALCO S/A, CNPJ n° 44.845.915/0001-73 para a empresa FIGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ n° 08.391.345/0002-06, relativa à planta produtora de etanol localizada na Estrada da Serrinha, S/N, Km 8, Zona Rural, General Salgado - SP. 2 Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de outubro de 2015 N o- 1.461 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Resolução ANP nº 18/2009, resolve atribuir efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela sociedade PAX LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 51.866.804/0001-09, com fundamento no parágrafo único do art. 61, da Lei 9.784/1999 e art. 50, § 1° da Portaria ANP n° 69/2011, tendo em vista os elementos de fato e direito constantes nos autos do Processo Administrativo n° 48610.011604/2012- 71. Ficam suspensos os efeitos do Despacho n° 803/2015, publicado no D.O.U. em 08/06/2015. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de outubro de 2015 N o- 1.462 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 645/2015 Unidade de Pesquisa Laboratório de Geotecnia e Pavimentação Instituição Credenciada Universidade Federal da Paraíba - UFPB CNPJ/MF 24.098.477/0001-10 Processo ANP 48610.005830/2015-66 Localização João Pessoa - PB Linhas de Pesquisa Uso de materiais alternativos em pavimentação Uso de materiais convencionais em pavimentação TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 605/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.612/2013-AREIAS BELA VISTA LTDA ME-OF. N°95/2015-CESD e João Henrique Alves;Mariana de Paula Alves;Uai Cel Telefonia Ltda e Areias do Dinho 831.613/2013-JOÃO HENRIQUE ALVES-OF. N°95/2015- CESD e Areias Bela Vista Ltda;Mariana de Paula Alves ; Uai Cel Telefonia Ltda e Areias do Dinho 831.614/2013-UAI CEL TELEFONIA LTDA ME-OF. N°95/2015-CESD e Areias Bela Vista Ltda;João Henrique Alves;Mariana de Paula Alves e Areias do Dinho 831.670/2013-MARINA DE PAULA ALVES-OF. N°95/2015-CESD e Areias Bela Vista Ltda;João Henrique Alves ; Uai Cel Telefonia Ltda e Areias do Dinho Determina arquivamento definitivo do processo(155) 830.195/2015-JOSE CARLOS FERREIRA GOMES 830.463/2015-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME 830.464/2015-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.145/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LAMBARI LT- DA- Alvará n°16630/2008 - Cessionario:830.748/2011-CERÂMICA JAMAFI LTDA- CPF ou CNPJ 12.373.660/0001-05 830.398/2011-MARCEL PIMENTA GARRIDO- Alvará n°9288/2011 - Cessionario:831.405/2014;831.406/2014 e 831.407/2014-MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA- CPF ou CNPJ 19.944.664/0001-37 831.702/2012-AREIA TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- Alvará n°6470/2012 - Cessionario:833.535/2014-TERRA- PLANAGENS FRANÇA LTDA ME- CPF ou CNPJ 24.997.496/0001-88 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 831.851/2012-SANDRO APARECIDO DA SILVA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 832.274/2005-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:830.463/2015 e 830.464/2015-Areião São Luiz Ltda ME 835.028/2011-JOSÉ CARLOS FERREIRA GOMES- Cessionário:830.195/2015-José Carlos Ferreira Gomes FI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.802/2000-BEATRIZ MARTINS FLÓRIO-OF. N°97/2015-CESD e Marcelo Estevão da Mota FI 830.219/2006-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA-OF. N°96/2015-CESD e João Fernando Martins Hippertt 830.303/2008-AREIAS DO DINHO-OF. N°95/2015-CESD e Areias Bela Vista Ltda;João Henrique Alves;Mariana de Paula Alves e Uai Cel Telefonia Ltda 831.767/2009-BEATRIZ MARTINS FLÓRIO-OF. N°99/2015-CESD e G.L.E. Granitos Ltda 830.948/2013-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA- OF. N°98/2015-CESD e Pedreira Real Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.486/2005-JOSE VICENTE PRANDO- Cessionário:STONE GOLD MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.176.131/0001-40- Alvará n°5244/2006 830.272/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO BRASIL AUSTRÁLIA LTDA- CPF ou CNPJ 09.215.717/0001-25- Alvará n°9553/2010 831.712/2011-HUTSON GUEDES TEIXEIRA- Cessionário:TRA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.400.719/0001-36- Alvará n°17.219/2011 832.712/2012-BRUNO VIEIRA MACIEL OLIVEIRA- Cessionário:UNIMIN DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 56.139.066/0001-11- Alvará n°2037/2013 830.411/2013-ÍTHALO SANTANA MAIA- Cessionário:JOENIO & MESSIAS TRANSPORTE LTDA- CPF ou CNPJ 03.932.060/0001-30- Alvará n°7311/2013 831.257/2013-ANTONIO LOPES MOREIRA- Cessionário:MÁRCIA DE SOUZA FREITAS cpf 07559621686 ME- CPF ou CNPJ 22.392.068/0001-04- Alvará n°11831/2013 832.996/2013-ELVÉCIO VIEGAS MENDONÇA- Cessionário:ELVÉCIO VIEGAS MENDONÇA- CPF ou CNPJ 19.982.462/0001-80- Alvará n°9794/2014 830.795/2014-RONALDO CARLOS FARIA- Cessionário:TÚLIO MARCUS FARIA ME- CPF ou CNPJ 20.293.061/0001- 00- Alvará n°1343/2015 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 834.709/1995-MINERAÇÃO ABSOLUTO LTDA.- Alvará n°6403/2006 - Cessionario:833.691/2013-EXTRAÇÃO E MINERA- ÇÃO PATATIVA LTDA EPP- CNPJ 15.332.478/0001-96 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.485/2004-JOSE ALENCAR FRANCESCATTO- n° 8827/2004 - Cessionário: GEOBRASIL CONSULTORIA & SER- VIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME- CNPJ 13.110.394/0001-82 832.655/2006-VALCENIR PARONETTI DORTA- n° 2982/2008 - Cessionário: BRITA VALE LTDA ME- CNPJ 08.884.640/0001-13 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 830.786/2003-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO BRASIL AUSTRÁLIA LTDA- CNPJ 09.215.717/0001-25- Registro de Licença n°2248/2003- Vencimento da Licença: 28/02/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 831.341/1991-IRMÃOS CADORINI LTDA-# Registro de Licença n°1324/2000- Cessionario:831.630/2015-AREAL SANTA CLARA LTDA ME- CNPJ 01.647.358/0001-73 RELAÇÃO N o- 626/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.483/1986-SUPERCAL PAINS LTDA-ARCOS/MG - Guia n° 116/2015-20.000 toneladas/ano-Calcário- Validade:01 ano (a partir da data de publicação)