DESPACHO Nº 3.387, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 07/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110700045 Seção 1 . .Período de Execução .De 19/09/2024 até 19/03/2029. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Municípios de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Votuporanga, Estado de São Paulo. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2024. . .Bens .60.367.317,54 .55.199.875,16 . .Serviços .35.214.268,56 .32.199.927,18 . .Outros .5.030.609,79 .4.599.989,60 . .Total .100.612.195,89 .91.999.791,94 ANEXO XXII . .PROCESSO nº 48500.006244/2023-96 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A .08.580.534/0001-46 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (2º Termo Aditivo ao CCT IEMG nº 001/2020) . .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Araxá 3, compreendendo a implantação de (um) novo módulo de entrada de linha 138 kV, arranjo barra dupla; quatro chaves seccionadoras, para permitir interligação ao sistema da Linha de Distribuição Araxá 3 - CBMM, de titularidade da CEMIG-D, conforme Contrato de Conexão. . .Período de Execução .De 21/06/2023 até 31/07/2025. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município de Araxá, Estado de Minas Gerais. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2024. . .Bens .3.990.905,23 .3.649.283,74 . .Serviços .2.328.028,05 .2.128.748,85 . .Outros .332.575,44 .304.106,98 . .Total .6.651.508,72 .6.082.139,57 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.387, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001821/2023-53. Interessada: EDP Transmissão Norte 2 S.A., CNPJ nº 49.537.506/0001-23. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 02/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 02/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de novembro de 2024. Nº 3.390 - Processo nº: 48500.005830/2019-37. Interessados: JAIBA NO1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba NO1. Unidades Geradoras: UG1 a UG40, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 3.391 - Processo nº: 48500.005945/2021-46. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 4 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 3.392 - Processo nº: 48500.001012/2021-80. Interessados: LUIZ GONZAGA 1 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luiz Gonzaga I. Unidades Geradoras: UG1 a UG30 de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. Nº 3.393 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Cs3 Marmores. Unidades Geradoras: UG1 de 1.630,00 kW. Localização: Município de Castelo, no estado de Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO No 3.394, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000683/2022-12, decide: retomar, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG04 da EOL Oeste Seridó II, Código Único de Empreendimentos de Geração - EOL.CV.RN.044975-0.01, autorizada à Central Geradora Eólica Seridó II S.A., localizada no município de Parelhas, estado do Rio Grande do Norte. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 120/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 868.043/2021-COSIPRES INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.744/1985-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A-OF. Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 868.343/2012-GEISON REZENDE SALGADO 868.342/2012-GEISON REZENDE SALGADO 868.317/2010-ANNA LUCIA CAFARO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.194/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°39594/2024/SEOUT-MS/ANM 868.165/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°39864/2024/SEOUT- MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 570/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 831.033/2022-PRESERVAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL EIRELI Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.033/2022-PRESERVAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.839/2016-VITORIA MINAS BRASILEIRA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- OF. N°45311/2024/UAPM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.513/1979-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA-OF. N°45447/2024/UAPC- MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 571/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.471/2022-CLEAR MINERACAO LTDA- Cessionário:ATLAS LÍTIO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°7799/2022 831.992/2018-AUGUSTO JARBAS PAULA PINTO RESENDE- Cessionário:RICARDO CORDEIRO MATOZINHOS- CPF ou CNPJ ***.038.366-**- Alvará n°1555/2022 832.005/2021-AMR GRANITOS EIRELI- Cessionário:E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP- CPF ou CNPJ 24.071.899/0001-00- Alvará n°7101/2021 832.594/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°10251/2021 832.593/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°10250/2021 830.554/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4842/2021 830.549/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4840/2021 830.548/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4839/2021 830.547/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°1666/2022 830.402/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4507/2021 830.400/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4506/2021 830.399/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4505/2021 830.398/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8308/2021 830.397/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8307/2021 830.394/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8781/2021 830.396/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8782/2021 830.395/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°8306/2021 830.550/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- Cessionário:ALBBACH MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 22.772.120/0001-40- Alvará n°4841/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.314/2018-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME- Alvará n°Parte do Alvará nº 0846/2020 - Cessionario:831.504/2023-CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA.- CPF ou CNPJ 24.729.451/0001-22 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 805.065/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- Decreto de Lavra nº 79522/1977- Cessionário:PRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA- CNPJ 07.109.193/0002-43 831.880/1991-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 113/2023- Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54 820.354/1972-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 250/1999- Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54 820.352/1972-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 181/2019- Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54 814.860/1971-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA- Portaria de Lavra nº 462/2002- Cessionário:MINERAÇÃO PERDIZES LTDA.- CNPJ 19.677.970/0001-54 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 830.956/2001-AGUA MINERAL BOM JARDIM LTDA- Arrendatário:BCM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ 11.934.307/0001-86 - Termino do arrendamento: 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses a partir da averbação pela ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 832.586/2016-EMILIO MOREIRA JARDIM- Cessionário:JOIA DA MATA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 51.777.934/0001- 75- Alvará n°1788/2017