Página 74 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n nar sobre a matéria, que concluiu que o "ajuste contábil a ser realizado pela entidade é o simples registro a débito da conta 'Reservas para Aumento de Capital', com o correspondente crédito na conta denominada 'Prejuízos Acumulados'.", bem como a Nota Técnica DECOF/DICOGE, nº 001/2014, aprovada pelo Diretor de Administração e Finanças. Cabe registar ainda que, em decorrência da orientação de atualização dos valores dos imóveis de uso especial da União, determinada pelo Memorando Circular nº 79/DECAP/SPU-MP/2012, foram realizados lançamentos de ajuste com débito na conta Bens Imóveis, resultado diminutivo, em contrapartida da conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, patrimônio líquido, no valor de R$ 12.389.585,43 (doze milhões trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos)., suportados pela Nota Técnica DECOF/DICOGE nº 002/2014, aprovada pelo Diretor de Administração e Finanças. Brasília, 13 de março de 2015. NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ EDUARDO LUIZ GAUDARD FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA Conselho de Administração CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Presidente MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO JARBAS RAIMUNDO DE ALDANO MATOS LUIZ GONZAGA BAIÃO LADICE PONTES PEIXOTO WALDIR DUARTE COSTA FILHO Diretoria Executiva MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO Diretor-Presidente EDUARDO SANTA HELENA DA SILVA THALES DE QUEIROZ SAMPAIO ROBERTO VENTURA SANTOS ANTÔNIO CARLOS BACELAR NUNES GILBERTO AGUILERA BEZERRA Contador CRC-RJ 074.369/O-6 S-DF CPF. 804.043.247-20 Conselho Fiscal Efetivos NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ EDUARDO LUIZ GAUDARD FREDERICO BEDRAN OLIVEIRA Suplentes LUÍS MAURO GOMES FERREIRA MARIANA PADRÃO DE LAMÔNICA FREIRE JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 880.005/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. Não conhece requerimento protocolizado(270) 880.006/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.007/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.008/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.009/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.010/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.011/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.012/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.013/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 880.014/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 880.425/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.658/2011 880.451/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.839/2011 880.452/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.840/2011 880.459/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.847/2011 880.460/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.848/2011 880.466/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.685/2011 880.467/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.686/2011 880.472/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.851/2011 880.473/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.852/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.443/2011-ARNALDO CORREA DA SILVA-AI N°013/2015 880.444/2011-ARNALDO CORREA DA SILVA-AI N°010/2015 880.019/2012-ARNALDO CORREA DA SILVA-AI N°012/2015 880.107/2012-ANILDO IZAIAS DE MACEDO-AI N°008/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.232/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 880.233/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 880.236/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 880.238/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 880.240/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 880.241/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 880.134/2009-JAMILE PAMPLONA DAIBES- FONTE IRANDUBA, MARCA NOSSA ÁGUA, EM EMBALAGENS DE 20 LITROS- IRANDUBA/AM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.046/2012-IZABEL DO CARMO DA SILVA DE OLI- VEIRA- Registro de Licença N°:022/2012 - Vencimento em 29/07/2015 RELAÇÃO N o- 30/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anildo Izaias de Macedo - 880107/12 - A.I. 7/15 Arnaldo Correa da Silva - 880444/11 - A.I. 9/15, 880019/12 - A.I. 11/15 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me - 896680/11 - A.I. 190/15, 896681/11 - A.I. 191/15 RELAÇÃO N o- 43/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda - me - 896788/11 - A.I. 228/15 Itinga Mineração LTDA. - 896782/11 - A.I. 226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda - 896401/12 - A.I. 219/15 Valdek Gazzoli - 896399/12 - A.I. 217/15, 896400/12 - A.I. 218/15 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Weslley Schoenrock - 896533/12 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 19/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Milton Alves Cavalcanti - 806132/10 - Not.6/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.7/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.8/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.9/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.10/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.11/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.12/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.13/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.14/2015 - R$ 2.971,97 RELAÇÃO N o- 20/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806011/07, 806013/07, 806014/07