Página do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

Processos citados

• 880.005/2011

  o- 29/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 880.005/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.006/2011

  Não conhece requerimento protocolizado(270) 880.006/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.007/2011

  880.007/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.008/2011

  880.008/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.009/2011

  880.009/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.010/2011

  880.010/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.011/2011

  880.011/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.012/2011

  880.012/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.013/2011

  880.013/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.014/2011

  880.014/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 880.425/2008

  Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 880.425/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.658/2011

• 880.451/2008

  880.451/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.839/2011

• 880.452/2008

  880.452/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.840/2011

• 880.459/2008

  880.459/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.847/2011

• 880.460/2008

  880.460/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.848/2011

• 880.466/2008

  880.466/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.685/2011

• 880.467/2008

  880.467/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.686/2011

• 880.472/2008

  880.472/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.851/2011

• 880.473/2008

  880.473/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. -Alvará N°13.852/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 880.443/2011

  880.443/2011-ARNALDO CORREA DA SILVA-AI N°013/2015

• 880.444/2011

  880.444/2011-ARNALDO CORREA DA SILVA-AI N°010/2015

• 880.019/2012

  880.019/2012-ARNALDO CORREA DA SILVA-AI N°012/2015

• 880.107/2012

  880.107/2012-ANILDO IZAIAS DE MACEDO-AI N°008/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 880.232/2012

  880.232/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097

• 880.233/2012

  880.233/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097

• 880.236/2012

  880.236/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097

• 880.238/2012

  880.238/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097

• 880.240/2012

  880.240/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097

• 880.241/2012

  880.241/2012-MFX PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°097 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 880.134/2009

  880.134/2009-JAMILE PAMPLONA DAIBES- FONTE

• 880.046/2012

  20 LITROS- IRANDUBA/AM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.046/2012-IZABEL DO CARMO DA SILVA DE OLI- VEIRA- Registro de Licença N°:022/2012 - Vencimento em 29/07/2015

• 801.076/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco

• 801.000/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose

• 801.001/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto

• 801.004/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa -

• 801.006/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13,

• 800.394/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13

• 800.395/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano

• 800.133/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos

• 800.906/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11,

• 800.405/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me

• 800.406/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13

• 800.349/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13,

• 800.364/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13

• 801.131/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14,

• 801.167/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14,

• 801.183/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14,

• 800.542/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13,

• 800.221/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.222/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.223/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.224/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.225/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.255/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.326/2013

  Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.639/2013

  Antonio Ferreira de Magalhaes Neto - 801076/12 Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.371/2014

  Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.372/2014

  Construtora Goldenfisc Ltda me - 801000/12, 801001/12, 801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.373/2014

  801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.374/2014

  801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.206/2013

  801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 800.207/2013

  801004/12, 801006/12 Eduardo de Azevedo Lemos - 800394/12, 800395/12 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800133/12 Francisco Aleluia Pereira - 800906/11 Francisco Jose Jacinto Barbosa - 800405/13, 800406/13 Hgn Mineração Ltda - 800349/13 Maximiano Leite Barbosa Chaves Filho - 800364/13 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801131/11, 801167/11, 801183/11, 800542/11 Padreco Granitos Ltda me - 800221/13, 800222/13, 800223/13, 800224/13, 800225/13, 800255/13, 800326/13, 800639/13 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800371/14, 800372/14, 800373/14, 800374/14, 800206/13, 800207/13

• 896.756/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I

• 896.794/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. -

• 896.727/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra

• 896.311/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração

• 896.792/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me -

• 896.017/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me - 896680/11 - A.I. 190/15, 896681/11 - A.I. 191/15

• 896.769/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me - 896680/11 - A.I. 190/15, 896681/11 - A.I. 191/15

• 896.773/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me - 896680/11 - A.I. 190/15, 896681/11 - A.I. 191/15

• 896.680/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me - 896680/11 - A.I. 190/15, 896681/11 - A.I. 191/15

• 896.681/2011

  Antônio Alves de Freitas - 896756/11 - A.I. 193/15 Cláudia Lecco Bertazo - 896794/11 - A.I. 197/15 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896727/11 - A.I. 192/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - A.I. 189/15 Mineração Corcovado de Minas LTDA. - 896792/11 - A.I. 196/15 Moacir Lima Tatagiba - 896017/12 - A.I. 187/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896769/11 - A.I. 194/15 Rocha Viva Mineração Ltda me - 896773/11 - A.I. 195/15 Sooterra Serviços Ltda me - 896680/11 - A.I. 190/15, 896681/11 - A.I. 191/15

• 896.641/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia

• 896.008/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15

• 896.712/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran

• 896.009/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos

• 896.760/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda -

• 896.664/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda - me - 896788/11 - A.I. 228/15 Itinga Mineração LTDA. -

• 896.022/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda - me - 896788/11 - A.I. 228/15 Itinga Mineração LTDA. - 896782/11

• 896.787/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda - me - 896788/11 - A.I. 228/15 Itinga Mineração LTDA. - 896782/11

• 896.788/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) 3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda - me - 896788/11 - A.I. 228/15 Itinga Mineração LTDA. - 896782/11

• 896.782/2011

  3e Mineração e Serviços Ltda me - 896641/11 - A.I. 220/15 Avilmar Calabrez da Silva - 896008/12 - A.I. 198/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896712/11 - A.I. 223/15 Célia Dos Santos Huli - 896009/12 - A.I. 199/15 Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp - 896760/11 - A.I. 224/15 Geotron Importação e Exportação Ltda - 896664/11 - A.I. 222/15 Gran Center Ltda me - 896022/12 - A.I. 203/15 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 - A.I. 227/15 Granzul Granitos Ltda - me - 896788/11 - A.I. 228/15 Itinga Mineração LTDA. - 896782/11

• 896.018/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I.

• 896.790/2011

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I.

• 896.273/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia

• 896.781/2011

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora

• 896.066/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte

• 896.258/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15

• 896.012/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain

• 896.021/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce

• 896.168/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12

• 896.181/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12

• 896.798/2011

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12

• 896.198/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I.

• 896.243/2012

  226/15, 896018/12 - A.I. 201/15 j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda -

• 896.251/2012

  j l d Comércio de Madeira Ltda me - 896790/11 - A.I. 229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro

• 896.252/2012

  229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me -

• 896.253/2012

  229/15 José Miranda - 896273/12 - A.I. 215/15 Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15

• 896.254/2012

  Lair Sassemburg - 896781/11 - A.I. 225/15 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração,

• 896.660/2011

  Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - A.I. 204/15 Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda -

• 896.281/2012

  Marianna Cancelieri de Paula Lawall - 896258/12 - A.I. 214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda - 896401/12 - A.I. 219/15 Valdek Gazzoli - 896399/12 - A.I. 217

• 896.159/2012

  214/15 Marisa Florita Fiorelli Geremia - 896012/12 - A.I. 200/15 mm Mineradora Ltda me - 896021/12 - A.I. 202/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda - 896401/12 - A.I. 219/15 Valdek Gazzoli - 896399/12 - A.I. 217/15, 896400/12 - A.I. 218/15

• 896.401/2012

  Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda - 896401/12 - A.I. 219/15 Valdek Gazzoli - 896399/12 - A.I. 217/15, 896400/12 - A.I. 218/15

• 896.399/2012

  Pedra Forte Granitos LTDA. - 896168/12 - A.I. 206/15, 896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda - 896401/12 - A.I. 219/15 Valdek Gazzoli - 896399/12 - A.I. 217/15, 896400/12 - A.I. 218/15

• 896.400/2012

  896181/12 - A.I. 207/15 Petroleo Brasileiro s a - 896798/11 - A.I. 230/15 r Alain de Oliveira me - 896198/12 - A.I. 208/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896243/12 - A.I. 209/15, 896251/12 - A.I. 210/15, 896252/12 - A.I. 211/15, 896253/12 - A.I. 212/15, 896254/12 - A.I. 213/15 sm Granitos Ltda - 896660/11 - A.I. 221/15 Sv.x Premoldados e Construções Ltda - 896281/12 - A.I. 216/15 Terro Mineração Ltda me - 896159/12 - A.I. 205/15 Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda - 896401/12 - A.I. 219/15 Valdek Gazzoli - 896399/12 - A.I. 217/15, 896400/12 - A.I. 218/15

• 896.567/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 896.552/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 896.533/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 806.132/2010

  o- 19/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Milton Alves Cavalcanti - 806132/10 - Not.6/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.7/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.8/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.9/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.10/2015 - R$ 2.971,97, 806132/10 - Not.11

• 806.011/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806011/07, 806013/07, 806014/07

• 806.013/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806011/07, 806013/07, 806014/07

• 806.014/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806011/07, 806013/07, 806014/07