PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 — página do DOU de 18/01/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/MG0232569 JESSICA ALMEIDA PINTO 09209814614 23.221.522/0001-19 CACHOEIRA DE PAJEU MG GLP/MT0232570 JOSIANNE ANDRADE AL- VES 02103108124 20.874.572/0001-07 VARZEA GRANDE MT 48610.000129/2016-31 L. CIRELLI DE M. FOGAÇA - ME VITORIA DO XINGU PA GLP/RS0232572 LINHA 15 COMERCIO DE GAS LTDA - ME NOVA PRATA RS 48610.012068/2015-74 LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LT D A 06.266.344/0002-04 ANANINDEUA PA 48610.013490/2015-47 GLP/MG0232574 LUIZA GONÇALVES ME- DEIROS 11976603641 22.614.032/0001-10 DOURADOQUARA MG GLP/MG0232575 M & M COMERCIO DE GÁS, SERVIÇOS E LOCA- ÇÃO LTDA - ME 23.429.821/0001-43 MONTE CARMELO MG 48610.000109/2016-61 GLP/SP0232576 MARCIO FRANCISCO SIL- VA POMUCENO - ME 22.801.597/0001-06 SP GLP/MG0232577 MARCIO HELENO SOARES 33423350687 20.054.826/0001-40 PIRAUBA MG 48610.010517/2015-40 GLP/PR0232578 MARCIO JOSE MENDES DE OLIVEIRA 02095786963 17.073.146/0001-60 ARAUCARIA PR 48610.000089/2016-28 GLP/RS0232579 MARI PALOMA MEIRELES DE SOUZA - ME 23.399.797/0001-47 TA B A I RS 48610.013382/2015-74 GLP/GO0232580 MARTINS & MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA - ME 23.269.207/0001-61 GOIANIA GO 48610.000157/2016-59 GLP/PR0232581 MOEMA DOS REIS CAR- DOSO 06411253994 23.426.479/0001-28 BELA VISTA DO PARAI- SO PR 48610.000196/2016-56 GLP/SP0232582 MOORES GAS LTDA - ME 23.850.000/0001-86 M ATA O SP 48610.000189/2016-54 GLP/PR0232583 MUNCHEN & CIA LTDA 14.563.996/0001-58 TO L E D O PR 48610.000201/2016-21 GLP/PR0232584 NAIARA MARTINS - ME 14.200.388/0001-89 PR GLP/SP0232585 NAIDE MARIA BENEVE- NUTO DA SILVA 34604424845 23.146.412/0001-30 SP 48610.012732/2015-85 GLP/RS0232586 PEDRO FERNANDO MO- RAES MENEZES - ME 10.875.485/0001-10 SAO PEDRO DO SUL RS 48610.010032/2015-56 GLP/MA0232587 POSTO SANTA RITA CO- MÉRCIO DE COMBUSTÍ- VEIS E LUBRIF. LTDA. 12.286.629/0001-29 CAXIAS MA 48610.000178/2016-74 GLP/RO0232588 PUROGÁS EIRELI -ME 22.817.303/0001-34 JARU RO 48610.012233/2015-98 GLP/BA0232589 SANTOS & VIEIRA CO- MERCIO LTDA - ME 23.790.048/0001-46 BA 48610.000130/2016-66 GLP/BA0232590 SAULO CERQUEIRA SÃO LEÃO 10.858.377/0001-30 BAIXA GRANDE BA GLP/ES0232591 SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO 08083327751 23.329.966/0001-72 CARIACICA ES 48610.013503/2015-88 GLP/PE0232592 SILVESTRE E PEREIRA LT- DA - ME 23.169.282/0001-50 CABROBO PE 48610.013429/2015-08 GLP/RJ0232593 SUPERCOPA COMERCIO DE GAS LTDA. 28.879.286/0001-46 CABO FRIO RJ 48610.000217/2016-33 GLP/GO0232594 SUPERMERCADO MAGA- LHAES LTDA. - EPP 37.324.209/0001-10 SAO MIGUEL DO ARA- GUAIA GO 48610.013489/2015-12 GLP/PI0232595 VALDIRENE JOSEFA DE SOUSA - ME 21.730.926/0001-02 SAO JOSE DO PIAUI PI GLP/AL0232596 VERONICA INACIO DA SILVA 03692178450 23.165.005/0001-70 MARAGOGI AL 48610.013491/2015-91 GLP/MG0232597 WEVANIR ALVES PINTO - ME 13.435.483/0002-80 BELO HORIZONTE MG 48610.000190/2016-89 N o- 32 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92 de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n.º 116 de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP n.º 8, de 06 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.002478/2015-15, torna pública a habilitação da Multimax Comércio de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 20.265.734/0001-00, situada na Avenida Souza Naves, nº 6500 - km 176 - no Bairro Chapada, Município de Ponta Grossa/PR. CEP: 84064-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 Estabelece prazo para apresentação de comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais, conforme exigido pelo art. 7º da Portaria nº 526, de 2013, e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, e considerando ser obrigação do titular da lavra tomar as providências indicadas pela fiscalização, conforme inciso XIII do art. 47 do Decreto-lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), resolve: Art. 1º Os empreendedores que operam barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, conforme definidas no parágrafo único do art. 1º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, deverão, em 15 (quinze) dias, contados da entrada em vigor desta Portaria, apresentar ao DNPM comprovante de entrega das cópias físicas do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) para as Prefeituras e Defesas Civis municipais e estaduais, conforme exigido pelo art. 7º da Portaria nº 526, de 2013. Art. 2º Em caso de inobservância do art. 1º desta Portaria ou se não tiver sido apresentada ao DNPM a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, conforme exigido pelos arts. 19 e 25 da Portaria nº 416, de 2012, o DNPM determinará, a seu critério, como medida preventiva, a interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração, sem prejuízo da imposição das sanções administrativas cabíveis. Parágrafo único. O DNPM promoverá a desinterdição mediante o atendimento integral do art. 1º desta Portaria ou a apresentação ao DNPM da Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem, conforme o caso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TELTON ELBER CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.239/2015-LEANDRO FORNAZIER EIRELI ME-OF. N°3129/2015 - DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 896.593/2009-LUIZ BERNARDINO 896.165/2011-ZACCHÉ & CIA LTDA EPP 896.167/2011-ZACCHÉ & CIA LTDA EPP Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(222) 896.343/2005-AREIAS DO MANFRINE LTDA. - EPP.- OF. N°007/2016 - DNPM/ES . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.407/1989-JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES-OF. N°0024/2016/DNPM/ES 896.459/2002-PAULO CEZAR MARTINS-OF. N°0016/2016 - DNPM/ES 896.667/2003-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0014/2016 - DNPM/ES 896.343/2005-AREIAS DO MANFRINE LTDA. - EPP.-OF. N°008/2016 - DNPM/ES 896.343/2005-AREIAS DO MANFRINE LTDA. - EPP.-OF. N°007/2016 - DNPM/ES . 896.423/2006-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA ME-OF. N°3151/2015 - SR/DNPM/ES . 896.738/2006-ALEGRE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME-OF. N°3146/2015 - SR/DNPM/ES . 896.483/2008-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°3147/2015 - SR/DNPM/ES . 896.948/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA ME-OF. N°0004/2016 - SR/DNPM/ES . Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.020/2002-ADEVAIR MARTINS RAMOS FI.-OF. N°0002/2016 - SR/DNPM/ES . Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.811/2008-GRANZUL GRANITOS LTDA - ME- Cessionário:STONE FORT INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 21.958.727/0001-56- Alvará n°4.185/2009 896.080/2014-GRANITOS ZANETTE LTDA- Cessionário:ZANETTE MINERADORA EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 23.268.251/0001-57- Alvará n°6643/2014 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 896.593/2009-LUIZ BERNARDINO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.505/2012-EXTRAGRAN EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E GRANITO LTDA ME-NOVA VENÉCIA/ES, VILA PAVÃO/ES - Guia n° 0001/2016-50.000 t-areia- Validade:07/01/2020 896.549/2012-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0061/2015-50.000 t-areia- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.040/2011-MINERAÇAO MACHADO LTDA- Área de 49,50 ha para 13,10 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.575/2009-GELCILIO COUTINHO BARROS FILHO- AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.363/1995-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.392/1974-SOBRITA INDUSTRIAL S A-OF. N°019/2016 - DNPM/ES 896.265/2003-MINERAÇÃO VG LTDA ME-OF. N°3148/2015 - DNPM/ES . 896.266/2003-MINERAÇÃO VG LTDA ME-OF. N°3150/2015 - DNPM/ES . 896.433/2004-TOMAZELI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°0059/2016 - DNPM/ES .