DESPACHO Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 07/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021010700034 Seção 1 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS DESPACHO Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 04.016.559/0001-60, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de abertura de processo administrativo de perda de qualificação como OSCIP. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000407/2020-67. HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 Ato de Concentração nº 08700.006470/2020-53. Requerentes: SLC Agrícola S.A. e Terra Santa Agro S.A. Advogados: Renê G. S. Medrado, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e outros. Decido pela aprovação sem restrições. PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 461, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005668/2019-57. Interessada: LD Celulose S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.627.430/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada LD Celulose, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.FL.MG.040854-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.995, de 30 de junho de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.003075/2018-75. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Belmonte 2-1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040735- 6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.003076/2018-10. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Belmonte 2-2, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040736- 4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.003077/2018-64. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Belmonte 2-3, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040737- 2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.003078/2018-17. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Belmonte 2-4, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040738- 0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.003079/2018-53. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Belmonte 2-5, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.040739-9.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.001109/2019-78. Interessado: Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Belmonte 2-6, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.043267- 9.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.006394/2018-32. Interessado: Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Nome 1-5, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.042927-9.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 14, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº 48500.006393/2018-98. Interessado: Bon Nome Serviços Administrativos III Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Bom Nome 1-6, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PE.042928-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 1/2021 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.369/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA.- Requerimento de Lavra 890.051/1989-GRANITOS LARANJEIRA LTDA.- Requerimento de Lavra YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 1/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.597/2012-TULIO MARCUS FARIA-OF. N°465/2020/UAPC-MG/GER-MG 832.177/2006-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- OF. N°3417/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.185/2018-EMPRESA DE MINERAÇÃO BORGES LTDA ME-OF. N°3470/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.638/2017-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME.-OF. N°3478/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.999/2016-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°3472/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.942/2016-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.-OF. N°3468/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.509/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°3477/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.331/2014-JLX MINERAÇÃO S A-OF. N°3410/2020/DIREM-MG/GER-MG 831.108/2013-MINERAÇÃO JADE BRASIL LTDA ME-OF. N°3456/2020/DIREM- MG/GER-MG 830.260/2018-FSTW MINERADORA EIRELI-OF. N°3372/2020/DIREM-MG/GER-MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.417/2016-MINERBRÁS MINERAÇÕES LTDA ME- Área de 35,17 ha para 25,73 ha-AREIA (Agregado para uso imediato na construção civil.) e MINÉRIO DE FERRO (uso 831.750/2017-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 970,06 ha para 542,51 ha-XISTO (uso rocha revestimento)-BERILO/MG 832.274/2005-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Área de 758,37 ha para 49,62 ha-AREIA (Uso agregado para uso imediato construção civil).-Carmo do Cajuru e Divinópolis/MG 830.667/2012-EULER COTA ARANTES- Área de 1292,71 ha para 49,64 ha-AREIA (Agregado para uso imediato na construção civil.)-ALVINÓPOLIS/MG 833.312/2004-FHAE MINERACAO LTDA- Área de 999,20 ha para 48,69 ha- 830.930/2015-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Área de 967,19 ha para 888,35 ha-QUARTZITO (uso Ornamental e Revestimento)-ITACAMBIRA/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.177/2006-GSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- Quartzito (Ornamental)-Gouveia e Monjolos/MG Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.185/2018-ROBÉRIO CÉU CARVALHO- AI N°9754/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Ref. 934.687/2020) 831.638/2017-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME.- AI N°9759/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Ref.934.691/2020) 832.340/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- AI N°9757/2020/GER- MG/DIREM-MG (Ref. 934.689/2020) 831.999/2016-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- AI N°9755/2020/GER-MG/DIREM-MG (Ref.934.688/2020) 831.942/2016-MINERAÇÃO JÚPITER LTDA.- AI N°9753/2020/GER-MG/DIREM-MG - (Ref.934.686/2020) 831.509/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- AI N°9758/2020/GER-MG/DIREM- MG - (Ref. 934.690/2020) 831.108/2013-MINERAÇÃO JADE BRASIL LTDA ME- AI N°9638/2020/GER- MG/DIREM-MG (Ref. 934.630/2020) Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.837/2019-BR MINERAÇÃO LTDA-ARCOS/MG, FORMIGA/MG - Guia n° 191/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-48.000 toneladas/ano-ARGILA (uso industrial)- Duração da Guia:3 ANOS ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 830.260/2018-FSTW MINERADORA EIRELI-LAGOA DA PRATA/MG, SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG - Guia n° 188/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ ano e 12.000 toneladas/ano-AREIA e ARGILA- Duração da Guia:3 ANOS ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.340/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°569/2018 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 011.207/1967-VALE S A- Início:06/02/2014-Término:06/02/2022 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 002.312/1935-VALE S A- Início:28/02/2014-Término:28/02/2019