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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/08/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
69

Processos citados

  • 870.963/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19

  • 870.704/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização

  • 871.599/2018

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda -

  • 871.689/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15

  • 871.690/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules

  • 871.691/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da

  • 871.873/2014

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração

  • 870.211/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin

  • 870.217/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes

  • 870.263/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda -

  • 870.265/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19,

  • 870.261/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao

  • 870.260/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor

  • 870.258/2015

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa -

  • 870.817/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli -

  • 871.594/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose

  • 871.611/2019

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos

  • 870.231/2019

    Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre

  • 871.276/2018

    Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e

  • 870.431/2019

    Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14

  • 870.757/2019

    c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19

  • 870.497/2019

    Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19

  • 870.453/2019

    Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira

  • 871.942/2013

    871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista

  • 871.250/2014

    871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes

  • 871.251/2014

    871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19

  • 870.450/2019

    Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17

  • 870.195/2019

    Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17

  • 870.606/2014

    870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17

  • 871.141/2019

    870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17

  • 871.142/2019

    Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17

  • 870.579/2017

    Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17

  • 886.593/2008

    913.993.009-20, Processo de Cobrança SEI nº 48075.986026/2022-13, Processo Minerário nº 48419.886593/2008-76, Notificação Administrativa nº 17/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 4.741,37.

  • 886.009/2014

    GONÇALVES BISPO, CPF: 341.150.805-15, Processo de Cobrança SEI nº 48075.986028/2022-02, Processo Minerário nº 48419.886009/2014-21, Notificação Administrativa nº 19/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 9.482,75. 3MARIA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ:

  • 886.131/2020

    48075.886131/2020-83, Notificação Administrativa nº 22/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 9.509,75.

  • 815.191/2022

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815191/2022-92-ELIZIO LEAL (Documento SEI: 4742025)

  • 826.255/2022

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48069.826255/2022-51-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA (Documento SEI: )

  • 871.064/2022

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871064/2022-11-SERRA

  • 871.065/2022

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871065/2022-58-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 4742029)

  • 871.056/2022

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871056/2022-67-PEDRA

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081600069 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de agosto de 2022. Nº 2.238 Processo nº: 48500.003445/2020-99. Interessados: Luzia 3 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Luzia 3. Unidades Geradoras: UG25 a UG36, de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 2.239 Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraúnas IV Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas IV. Unidades Geradoras: UG9, UG10 e UG11, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.240 Processo nº: 48500.005874/2020-09. Interessados: Ventos De Santo Alfredo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São João Paulo II. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.172, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006796/2022-13, decide: anuir previamente ao pedido da CESP - Companhia Energética de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.230, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005297/2022-17, decide: extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.231, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005754/2022-65, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta pela Landulfo Marques de Oliveira, com o CNPJ 01.515.006/0001-64; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora nº 100078552, referente ao período de 15/03/2012 a 14/04/2022, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.233, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006266/2022-75, decide por: (i) conhecer e dar provimento à reclamação interposta pela Rações Boi Gordo Ltda.; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora n° 830071337, acrescidas de atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, nos termos do inciso II do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, pelo período de 10/11/2011 até 02/12/2021; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás enviar aos representantes da empresa consumidora o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, conforme artigo 133 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização e juros incidentes; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 2.232, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006195/2022-19, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta pela Nutri - Norte Ltda., com o CNPJ 05.141.017/0001-82; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrentes do erro de classificação da unidade consumidora nº 8570035733, referente ao período de 02/11/2011 a 19/11/2021, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 4 (BA, SE, AL) D ES P AC H O Relação nº 460/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ary José Teles Valiense - 870963/19 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871599/18 Diamonds Bethel Transportes e Comercio de Minerais - Eireli - 871689/19, 871690/19, 871691/19 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871873/14 Hemyly Mineração Ltda - 870211/15, 870217/15, 870263/15, 870265/15, 870261/15, 870260/15, 870258/15 Hercules Mineracao da Bahia Ltda - 870817/19 Hong Kong Top Regent Comercio e Serviços de Mineração Ltda - 871594/19, 871611/19 Jasmin Manganes Ltda - 870231/19, 871276/18 Joao Victor Borges Correa - 870431/19 Leonardo de Matos Araujo Eireli - 870757/19 Marcos César Alves Souto - 870497/19, 870453/19 Marcos Jose Bomfim Dos Santos - 871942/13 Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14, 871251/14 Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870450/19 Norte Sul Mineração Ltda - 870195/19 Onildo Pereira Filho - 870606/14 Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 871141/19 Ricardo Martins Gomes - 871142/19 Wilson Barbosa Azevedo - 870579/17 JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Chefe de Serviço SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 8 (RO, RR, AC, AM) D ES P AC H O Relação nº 461/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) GERSON NAVA, CPF: 913.993.009-20, Processo de Cobrança SEI nº 48075.986026/2022-13, Processo Minerário nº 48419.886593/2008-76, Notificação Administrativa nº 17/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 4.741,37. ADROALDO DIAS GONÇALVES BISPO, CPF: 341.150.805-15, Processo de Cobrança SEI nº 48075.986028/2022-02, Processo Minerário nº 48419.886009/2014-21, Notificação Administrativa nº 19/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 9.482,75. 3MARIA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 34.235.479/0001-67, Processo de Cobrança SEI nº 48075.986025/2022-61, Processo Minerário nº 48075.886131/2020-83, Notificação Administrativa nº 22/2022/SERAR 8/SAR/DIRC, Valor R$ 9.509,75. EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 6.206, DE 13 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815191/2022-92-ELIZIO LEAL (Documento SEI: 4742025) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48069.826255/2022-51-CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA (Documento SEI: ) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.208, DE 13 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871064/2022-11-SERRA GERAL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 4742028) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.209, DE 13 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871065/2022-58-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI: 4742029) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.210, DE 13 DE AGOSTO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871056/2022-67-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 4742027) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Como citar: Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/08/2022, p. 69

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