Página do DOU de 14/01/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de janeiro de 2010 N o- 16 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MO- VIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP N o- 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP N o- 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP N o- 48610.012354/2009-91, considerando: -as informações e o projeto apresentados pela empresa Braskem S/A à ANP, referentes a construção de 2 (dois) tanques para armazenamento de produtos das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, 2 (dois) dutos para a movimentação de produtos entre os píeres e a área de estocagem e um duto para a movimentação de produtos entre os tanques e a área de estocagem na UNIB-RS, no seu Terminal localizado no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul; -a solicitação feita pela empresa Braskem S/A à ANP, por intermédio de correspondências datadas de 01 de outubro e 07 de dezembro de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção das referidas instalações, resolve: 1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Braskem S/A à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho; 2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho; 3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Braskem S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela A N P. JOSÉ CESÁRIO CECCHI ANEXO 1- SUMÁRIO DO PROJETO Consta do Processo Administrativo n° 48610.012354/2009- 91, da Braskem S/A a solicitação da Autorização de Construção de 2 (dois) tanques para armazenamento de produtos das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, 2 (dois) dutos para a movimentação de produtos entre os píeres e a área de estocagem e um duto para a movimentação de produtos entre os tanques e a área de estocagem na UNIB-RS no seu Terminal localizado no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP n° 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP n° 30 de 26.10.2006. 2- DESCRIÇÃO DO SISTEMA As novas instalações serão implementadas no Terminal de Santa Clara da Braskem S/A situado na área do III° Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo / RS. Os produtos poderão ser recebidos no Píers 1,2 e 4, que serão interligados aos tanques por meio de duas linhas de 8" de diâmetro em aço inox. Essa linhas permitirão a passagem de "pigs" e serão esvaziadas, secas e mantidas sem produto entre as operações. O envio de produtos desde o Terminal até a UNIB será feito por tubulação em aço carbono, que partirá do limite de bateria do Terminal e seguirá sobre dormentes pela tubovia até os tanques de recebimento na área de processo. A descarga dos navios-tanque será feita por meio das bombas do navio. O alinhamento desde o navio até o tanque recebedor do produto será feito pela interligação das linhas do Píer com os coletores dos tanques através de conexão articulada. Serão instaladas 2 (duas) bombas de recebimento por caminhões-tanque na área de carga e descarga existente, junto às bombas de descarregamento atuais. Essas bombas interligarão a Plataforma Rodoviária aos tanques por intermédio de 2 (duas) novas linhas de 4" de diâmetro, que serão, também, "pigáveis". Os 2 (dois) novos tanques serão instalados em uma Bacia de Contenção com diques de concreto com 3m de altura e dique secundário de 0,45m de altura. Os tanques serão interligados por tubulações aos coletores, localizados na tubovia central, os quais serão interligados a bombas de transferência de produtos para a Braskem. Qualquer uma das bombas poderá transferir produto de qualquer tanque para qualquer linha portuária. Os tanques de armazenagem serão do tipo cilíndrico vertical com teto umbrela construídos conforme norma API 650 App F, com as seguintes características: Ta n q u e Ta g . Diâmetro (m) Altura (m) Vo l u m e (m³) Pressão máxima (mbar) 298-TQ-101 21,00 18,024 6.000 298-TQ-102 21,00 18,024 6.000 Os tanques serão providos de câmara de espuma, coroa de resfriamento no teto, válvula de alívio e quebra-vácuo, bocais para entrada de nitrogênio, radar, selo hidrostático, escadas helicoidais e passadiço. Os drenos da bacia de contenção possuem 2 (duas) válvulas externas de bloqueio que permanecerão fechadas. Uma válvula será ligada ao sistema de águas pluviais e a outra ao sistema de águas contaminadas. A água contaminada será enviada ao sistema de coleta específico. O Sistema de Combate a Incêndio terá suas redes de água ampliadas e adequadas às novas instalações. Serão acrescentados hidrantes e canhões monitores tanto na área da Bacia de Contenção como no Píer 4, permanecendo os Píers 1 e 2 com o sistema atual. 3- MEIO AMBIENTE A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, concedeu ao empreendimento, em 18/05/2009, a Licença de Instalação - LI N° 525/2009-DL com validade até 12 de janeiro de 2011. 4- NORMAS O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes: NBR 17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis API 650 App F - Welded Steel Tanks for Oil Storage NPFA 10 - Fire Extinguishers Portable NPFA 11 - Foam Extinguishing Systems NPFA 15 - Water Spray Fixed System for Fire Protection NPFA 20 - Centrifugal Fire Pumps N-1203C - Norma Petrobras - Projeto de Sistemas Fixos de Combate a Incêndio em Hidrocarbonetos COPESUL -00-20-01 - Sistema de Combate a Incêndio 5- CRONOGRAMA Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Licenças e Projetos Setembro/2009 Junho/2010 Civil Setembro/2009 Junho/2010 Fevereiro/2010 Junho/2010 Tubulação/válvulas e incêndio Fevereiro/2010 Junho/2010 Elétrica Abril/2010 Junho/2010 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO RELAÇÃO N o- 1/2010 7º Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 522/2010-872.700/2008-BAHIA MINERAÇÃO LTDA 523/2010-872.699/2008-BAHIA MINERAÇÃO LTDA 524/2010-872.702/2008-BAHIA MINERAÇÃO LTDA 525/2010-872.701/2008-BAHIA MINERAÇÃO LTDA 526/2010-873.329/2009-MARCONE SODRE MACEDO 527/2010-873.328/2009-MARCONE SODRE MACEDO 528/2010-873.327/2009-MARCONE SODRE MACEDO 529/2010-873.326/2009-MARCONE SODRE MACEDO 530/2010-873.035/2009-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LT- DA. RELAÇÃO N o- 2/2010 23º Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 545/2010-868.037/2009-TIAGO ALVES GARCIA O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 546/2010-868.195/2007-VANESSA CORREA DO CARMO EPP 547/2010-868.103/2006-VANESSA CORREA DO CARMO EPP RELAÇÃO N o- 6/2010 12º Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 531/2010-866.656/2009-WILMAR JOSÉ FRANZNER O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei N o- 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 532/2010-866.593/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 533/2010-866.594/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 534/2010-866.595/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 535/2010-866.596/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 536/2010-866.597/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 537/2010-866.598/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 538/2010-866.599/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 539/2010-866.602/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 540/2010-866.603/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 541/2010-866.622/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA 542/2010-866.623/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA 543/2010-866.624/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA 544/2010-866.632/2009-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA RELAÇÃO N o- 7/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.032/1994-MARCEL MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.153/2007-EMIC DE JACAREÍ EXTRAÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA EPP- Área de 83,91 HA para 71,77 HA-ARGI- LA,AREIA E CASCALHO. 831.129/2003-MINERAÇÃO LAVRAS DOS VERDES LT- DA- Área de 1.000,00 HA para 74,70 HA-GRANITO 896.253/2005-CERÂMICA MUNDIAL LTDA- Área de 46,14 HA para 30,98 HA-ARGILA 832.577/1995-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 79,86 HA para 79,60 HA-BAUXITA E ARGILA 820.000/2005-MARVIC'S EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA- Área de 50,00HA para 4,52HA-AGUA MI- NERAL 820.401/2002-JOSÉ EDUARDO PENTEADO DE CAS- TRO SANTOS- Área de 850,00HA para 49,86HA-AREIA INDUS- TRIAL 830.892/1993-ELISEU ANGELO TOGNI- Área de 983,75HA para 47,63HA-AREIA 896.020/2001-EDMA PAGIO BETINI- Área de 307,71HA para 227,99HA-GRANITO 826.151/1990-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA- Área de 283,82HA para 202,56HA-TALCO 878.031/2006-INCENOR-INDÚSTRIA CERÂMICA DO NORDESTE LTDA- Área de 130,80HA para 29,09HA-FILITO. 826.218/2000-MAURI BOZZA- Área de 146,85HA para 118,76HA-AREIA E ARGILA REFRATARIA 803.277/2006-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 985,22HA para 622,99HA-ARGILA 826.700/2001-CAL CEM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA.- Área de 196,93HA para 50,87HA-CALCARIO 826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA.- Área de 13,33HA para 9,32HA-CALCARIO 826.204/1997-HAMILTON BASSANI- Área de 481,84HA para 263,47HA-ARGILA E AREIA. 826.267/2003-MARCUS COSTA RIBEIRO- Área de 950,02HA para 651,91HA-GRANITO E FELDSPATO 826.268/2003-MARCUS COSTA RIBEIRO- Área de 946,43HA para 607,49HA-GRANITO E FELDSPATO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.317/2005-PAULO ANTÔNIO DE SIQUEIRA-AGUA MINERAL 868.026/2008-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-CALCA- RIO CALCITICO 831.091/1983-COMPANHIA GERAL DE MINAS-ARGI- LA REFRATARIA E MINERIO DE ALUMINIO 890.551/1998-BTA GRANITOS E MARMORES LTDA.- 832.436/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-GRANITO 896.379/2000-GRANCEL GRANITOS CEDROLÂNDIA 832.246/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-GRANITO Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 860.090/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA 860.083/1989-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 815.310/1983-ARIRIBA MINERAÇÃO LTDA-AGUA MI- NERAL 003.035/1963-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.-MINERIO DE FERRO. 760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA.-AGUA MINERAL. 886.163/2000-DILSON ALVES RIBEIRO - ME, FIRMA INDIVIDUAL-AGUA MINERAL. 803.988/1975-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL 890.485/1985-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 813.687/1969-VALE S A-MINERIO DE FERRO- PORTA- RIA DE LAVRA N o- 22/2007. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)