SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
requerimento de Lavra — página do DOU de 17/01/2012
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 50
Processos citados
- 848.324/2008
Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.324/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.326/2008
848.326/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.327/2008
848.327/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.328/2008
848.328/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.329/2008
848.329/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.330/2008
848.330/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
- 848.253/2008
848.253/2008-ANTENOR ROCHA PINTO- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA LUZIA DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ
- 848.539/2010
848.539/2010-ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA- Cessionário:ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
- 848.756/2010
848.756/2010-UNAMGEN MINERAÇÃO E METALUR- GIA S.A.- Cessionário:EMPROGEO LTDA- CPF ou CNPJ
- 848.194/2005
848.194/2005-ALEMÃO EXPORTAÇÃO E MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Área de 2.000 para 409-Granito
- 848.183/2006
848.183/2006-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA- Área de 738,66 para 545,68-Quartzito
- 848.608/2007
848.608/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.- Área de 992,12 para 767,77-Calcário
- 848.609/2007
848.609/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.- Área de 2.000 para 409-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 848.199/2008
848.199/2008-ROBERTO GONÇALVES MILLAH Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
- 848.229/2008
848.229/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°6.023/2008
- 848.532/2008
848.532/2008-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°16.436/2008 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
- 848.128/2007
848.128/2007-PROVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.-AI N°486/2011
- 848.535/2007
848.535/2007-JOSÉ MARIA CUNHA MELO-AI
- 848.538/2007
848.538/2007-MERCIA MARIA DA SILVA-AI
- 848.545/2007
848.545/2007-DELTA INDUSTRIA CERAMICA S A-AI
- 848.588/2007
848.588/2007-ROBERTO GONÇALVES MILLAH-AI
- 848.602/2007
848.602/2007-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°471/2011
- 848.603/2007
848.603/2007-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°472/2011
- 848.604/2007
848.604/2007-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°473/2011
- 848.605/2007
848.605/2007-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°474/2011
- 848.660/2007
848.660/2007-RENILZA DA COSTA FERREIRA-AI
- 848.247/2008
848.247/2008-OZENILDO SEABRA DA SILVA-AI
- 848.250/2008
848.250/2008-LUELSON LUIZ DA COSTA FERNAN- DES-AI N°488/2011
- 848.195/2009
848.195/2009-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°476/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
- 848.234/2005
848.234/2005-MONT GRANITOS S/A
- 848.248/2005
848.248/2005-PAUL SOTERO ASHTON
- 848.541/2007
848.541/2007-MINERAÇÃO PALMEIRENSE DO BRASIL
- 848.011/2008
848.011/2008-GRANERO INVESTIMENTOS IMOBILIÁ-
- 848.207/2008
848.207/2008-RICARDO JOSÉ MARANHÃO ALVES
- 848.222/2008
848.222/2008-DBM-DECANTAMENTO BENEFICIAMEN-
- 848.109/1995
Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 848.109/1995-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- AI N° Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
- 848.083/2005
848.083/2005-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°1.783 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
- 848.459/2008
848.459/2008-JACQUELINE MARIA DE ARAÚJO SAN- TOS CARVALHO- Cessionário:LUIS BENGHI- CNPJ 545.250.049-91- Registro de Licença n°03/2009- Vencimento da Licença: 25/07/2013 Fase de Requerimento de Lavra Auto de
- 848.127/2009
848.127/2009-Caulise Caulim do Serido LTDA.- AI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
- 848.569/2008
848.569/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°1551/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.572/2008
848.572/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°1.637/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.573/2008
848.573/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°2.377/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.576/2008
848.576/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°810/1975 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.577/2008
848.577/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°2.457/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.578/2008
848.578/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°2.378/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.579/2008
848.579/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°2.031/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.580/2008
848.580/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°1.961/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.581/2008
848.581/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°1.472/1975 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.582/2008
848.582/2008-METAL DATA S.A- Alvará n°1.933/1976 - Cessionário: METAL DATA S.A MINERAÇÃO E METALURGIA- CNPJ
- 848.136/2006
848.136/2006- HABILITADOS os proponentes: CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA e INABILITADOS os proponentes: PRIMER MINERAÇÃO LTDA
- 848.045/2011
848.045/2011- HABILITADOS os proponentes: nenhuma proposta Habilitada e INABILITADOS os proponentes: André Monteiro Torquato Mendes,Marconi Antônio Praxedes Barreto,Thiago Monteiro Torquato Mendes e José
- 848.381/2010
o- 2 6 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.381/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF.
- 848.110/2011
848.110/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-OF. N°1656/2011
- 848.286/2011
848.286/2011-LUIS BENGHI-OF. N°1816/2011
- 848.401/2011
848.401/2011-NELSON SECAF JUNIOR-OF. N°1829/2011
- 848.774/2011
848.774/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1663/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 848.331/2008
848.331/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.332/2008
848.332/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.333/2008
848.333/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.334/2008
848.334/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.335/2008
848.335/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.336/2008
848.336/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.337/2008
848.337/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.338/2008
848.338/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011
- 848.396/2008
848.396/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF.
- 848.497/2008
848.497/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF.
- 848.204/2011
848.204/2011-MATAPI MINERADORA LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 848.084/2002
848.084/2002-EURO BRASIL, EXPORTAÇÃO, IMPOR- TAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1638/2011
- 848.127/2003
848.127/2003-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°1653/2011
- 848.192/2003
848.192/2003-QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA- OF. N°1714/2011
- 848.218/2003
848.218/2003-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1641/2011
- 848.025/2004
848.025/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°1654/2011
- 848.027/2004
848.027/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°1649/2011
- 848.172/2004
848.172/2004-MONT GRANITOS S/A-OF. N°1674/2011
- 848.176/2004
848.176/2004-R.C QUÍMICA LTDA-OF. N°1680/2011
- 848.180/2004
848.180/2004-R.C QUÍMICA LTDA-OF. N°1643/2011
- 848.750/2010
848.750/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1671/2011
- 848.754/2010
848.754/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1668/2011
- 848.755/2010
848.755/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1666/2011
- 848.759/2010
848.759/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1664/2011
- 848.760/2010
848.760/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1678/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
- 848.204/2007
848.204/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.
- 848.196/2008
848.196/2008-F. J. MELO REBOUÇAS ME-OF.
- 848.214/2011
848.214/2011-FREIRE & FREIRE MINERACAO LTDA- Registro de Licença n°29/2011 de 07/12/2011-Vencimento em 04/05/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 848.599/2011
848.599/2011-FRANCISCO BEZERRA DE ARAÚJO-OF.
- 848.682/2011
848.682/2011-AGOSTINHO FAGUNDES DA SILVA-OF.
- 848.724/2011
848.724/2011-FRANCISCO HONÓRIO DE LIMA FILHO- OF. N°1813/2011
- 848.725/2011
848.725/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF.
- 848.856/2011
848.856/2011-PEDRO CARLOS DA ROCHA-OF.
- 848.857/2011
848.857/2011-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°1851/2011
- 848.858/2011
848.858/2011-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°1852/2011
- 848.256/2010
o- 2 6 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.256/2010-JOSE LUIS ARANTES HORTO-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 848.587/2008
848.587/2008-SANTA ELIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°1710/2011
- 890.508/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 -
- 890.131/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12
- 890.387/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12 Dilson Affonso Filho - 890480/11 - A.I. 32/12
- 890.424/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12 Dilson Affonso Filho - 890480/11 - A.I. 32/12 Fernando Bastos Dos Santos - 890072/11 - A.I. 35/12
- 890.419/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12 Dilson Affonso Filho - 890480/11 - A.I. 32/12 Fernando Bastos Dos Santos - 890072/11 - A.I. 35/12
- 890.409/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12 Dilson Affonso Filho - 890480/11 - A.I. 32/12 Fernando Bastos Dos Santos - 890072/11 - A.I. 35/12
- 890.480/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12 Dilson Affonso Filho - 890480/11 - A.I. 32/12 Fernando Bastos Dos Santos - 890072/11 - A.I. 35/12
- 890.072/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890508/11 - A.I. 37/12 Agropecuaria Itatiba Dos Frades Ltda - 890131/10 - A.I. 34/12 Altomir Regis da Cunha - 890387/11 - A.I. 48/12 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - A.I. 47/12 Bruno Marini - 890419/08 - A.I. 33/12 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - A.I. 55/12 Dilson Affonso Filho - 890480/11 - A.I. 32/12 Fernando Bastos Dos Santos - 890072/11 - A.I. 35/12
Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/01/2012, p. 50