DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 18/07/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.20.SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Os resíduos sólidos gerados no TAARA serão coletados nos pontos de geração e armazenados internamente em instalações projetadas para seu armazenamento temporário de acordo com as normas ABNT aplicáveis. Sua destinação final será realizada de acordo com a legislação vigente para empresas licenciadas para recebê-los em função de sua classe. O transporte dos resíduos do TAARA para sua disposição final será realizado por empresas especializadas licenciadas para tanto. 3.PRINCIPAIS NORMAS APLICÁVEIS •ABNT - NBR 17505 (partes 1 a 7) - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis. •ABNT - NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão. •ABNT - NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas. •ABNT - NBR 60079 - Equipamentos Elétricos para atmosferas explosivas •API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated. •API 5L - Specification for line pipe material •API 650 STD - Welded Steel Tanks for Oil Storage. •API 682 - Pumps - Shaft sealing systems for centrifugal and rotary pumps •API RP 2003 - Protection Against Ignitions Arising out of Static, Lightning, and Stray Currents •API RP-520 - Design Installation of pressure relief systems •API RP-552 - Transmission systems •ASME B 16.34 - Valves - Flanged, Threaded and welding end •ASME B 16.5 - Pipe flanges and flanged fittings •ASME B 31.4 - Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids •ASME B 36.10 - Welded and Seamless Wrought Steel Pipe •ASME B 36.19M - Stainless steel pipe •ASME B 73.1 - Specification for Horizontal End Suction Centrifugal Pumps for Chemical Process •ASME VIII DIV-1 - Pressure vessels •ASTM A-106 - Standard Specification for Seamless Carbon Steel Pipe for High-Temperature Service •ASTM A-36 - Standard Specification for Carbon Structural Steel •ASTM A-53 - Standard Specification for Pipe, Steel, Black and Hot-Dipped, Zinc-Coated, Welded and Seamless •ISA 5.1 - Instrumentation symbols and identification 4.MEIO AMBIENTE Licença de Instalação nº 13001763 emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em 05/07/2013, com validade até 05/07/2016, contemplando: - Conjunto de Moto Bomba para Transferência (Qtde:2) (150 m3/h) - Tanque de Armazenamento (Qtde:8) (10.000 m3) - Bombas de Expedição para Barcaças (Qtde:4) (600 m3/h) - Bombas de Descarga de caminhões (Qtde:18) (120 m3/h) - Bomba de Drenagem Píer (Qtde:1) (5 m3/h) - Bomba de Efluentes (Qtde:1) (50 m3/h) 5.CRONOGRAMA Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico Jun/2013 Licença de Instalação Set/2013 Construção e Montagem Ago/2013 Dez/2014 Comissionamento Fev/2015 Abr/2015 N o- 769 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.013491/2009-43, e considerando: -a reclassificação dos Gasodutos Lagoa Parda - Vitória (trecho a jusante da válvula 10), Serra-Viana (GASVIT) e Ramal de Interligação do GASVIT ao Ponto de Entrega de Viana/ES, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, de Transporte para Distribuição, nos termos do Despacho da Diretora-Geral nº 1.470, de 21 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 247, de 24 de dezembro de 2012; -o envio a esta ANP de documentos comprobatórios da transferência dos ativos destes gasodutos para a Petrobras Distribuidora S.A, concessionária de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo, pelo respectivo valor líquido contábil, já deduzido da depreciação incorrida desde sua aquisição, conforme estabelecido no item 2 do Despacho da Diretora-Geral nº 1.470/2012; -o disposto no § 2º do art. 25 da Constituição Federal e a competência legal da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo - ASPE no que tange à regulação do serviço de gás natural canalizado no Estado do Espírito Santo; resolve: 1. Revogar os itens do anexo da Autorização ANP nº 7, de 06 de março de 1998, publicada no DOU nº 48-E, de 12 de março de 1998, referentes ao trecho final de 21 km do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória (trecho a jusante da válvula 10) e Gasoduto Serra-Viana (GASVIT), passando o item identificado naquela Autorização como de origem: Aracruz/ES e destino: Vitória/ES a constar na Autorização da seguinte maneira: "Origem-UF: Aracruz - ES Destino-UF: Serra - ES (válvula 10) Produto: GÁS NATURAL Diâmetro (POL): 8 Extensão (Km): 41 Início Operação: 1984 Capacidade (m³/ano): 202.427.000 Movimentação 1997 (m³/ano): 149.796.000 Fator de Utilização (%): 74" 2. O trecho inicial de 38 km do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, identificado na Autorização ANP nº 7, de 06 de março de 1998, publicada no DOU nº 48-E, de 12 de março de 1998, como de origem: Lagoa Parda/ES e destino: Aracruz/ES mantém-se inalterado. 3. Revogar a Autorização ANP nº 51, de 02 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 25, de 03 de fevereiro de 2012, relativa à operação do Ramal de Interligação do GASVIT ao Ponto de Entrega de Viana/ES. 4. Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.286/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 11.589/07 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.287/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 14.739/08 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.523/2004-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.683/05 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.700/2004-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.702/05 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 890.334/2004-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 2420/05 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.755/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.105/07 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.758/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.071/07 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A. - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 890.131/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5319/05 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 890.132/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.320/05 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.009/1998-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-Alvara de Pesquisa N° 4517/1999 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 804.348/1968-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 821.867/1969-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.743/1971-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 803.460/1975-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 801.368/1978-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 802.288/1978-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 802.289/1978-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 802.441/1978-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.465/1982-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.960/2000-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 821.285/2000-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Concessão de Lavra Fase de Disponibilidade Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.670/2002-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Pesquisa Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.360/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Requerimento de Pesquisa Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 106/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 832.651/2012-MINAS AREIA LTDA-ALVARÁ N°7100/2013-Destacado do DNPM 832.889/2010-ALVARÁ N°14489/2010-Vencimento em 23/11/2013 826.483/2013-STANSZYK E STEPANSKI LTDA-ALVA- RÁ N°7101/2013-Destacado do DNPM 826.051/2010-ALVARÁ N°8763/2010-Vencimento em 11/8/2013 826.484/2013-STANSZYK E STEPANSKI LTDA-ALVA- RÁ N°7102/2013-Destacado do DNPM 826.051/2010-ALVARÁ N°8763/2010-Vencimento em 11/8/2013 826.485/2013-STANSZYK E STEPANSKI LTDA-ALVA- RÁ N°7103/2013-Destacado do DNPM 826.051/2010-ALVARÁ N°8763/2010-Vencimento em 11/8/2013 826.486/2013-STANSZYK E STEPANSKI LTDA-ALVA- RÁ N°7104/2013-Destacado do DNPM 826.051/2010-ALVARÁ N°8763/2010-Vencimento em 11/8/2013 826.517/2013-HEINRICH HOSANG-ALVARÁ N°7105/2013-Destacado do DNPM 826.254/1995-ALVARÁ N°8744/2010-Vencimento em 11/8/2013 830.087/2013-ARENA MINERAÇÃO EIRELI ME-ALVA- RÁ N°7106/2013-Destacado do DNPM 830.819/2012-ALVARÁ N°3360/2012-Vencimento em 19/6/2015 RELAÇÃO N o- 105/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 890.592/1993-DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA- Portaria de Lavra nº 311/95- Cessionário:BRA- MIL INVESTIMENTOS LTDA.- CNPJ 17.400.116/0001-10 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 890.083/1980-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-Portaria de Lavra nº 283/96- Cessionário:896.143/2008-MI- NERAÇÃO NEMER LTDA.- CNPJ 27.444.751/0001-53 890.083/1980-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-Portaria de Lavra nº 283/96- Cessionário:896.621/2009-ART REAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- CNPJ 00.416.579/0001-78 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:LOUZADA ASSESSORIA E MARKETING S/C LTDA- CPF ou CNPJ não informado- DNPM 890.014/1978- GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.-Portaria de Lavra N° 164/1998 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.319/2004-VALDEMIR JOSÉ MONTEIRO- Alvará de Pesquisa nº 9943/2005 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.617/2002-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.121/06 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A - CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados: DNPM 820.130/2003-CIMENTO RIO BRANCO S.A. - Alvará de Pesquisa nº 2.034/05