DESPACHO Nº 2.790, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 14/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021091400066 Seção 1 DESPACHO Nº 2.790, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001442/2019-87, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque - CERIM e Proxer Telecomunicações LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CERIM, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 14 de setembro de 2021. Nº 2.818 Processo nº: 48500.000670/2020-73. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo 15 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV São Gonçalo 15. Unidades Geradoras: UG5 a UG8, de 1.793,00 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí. Nº 2.835 Processo nº: 48500.001047/2019-02. Interessados: Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 01. Unidades Geradoras: UG12, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.836 Processo nº: 48500.003999/2020-96. Interessados: Toda Energia do Brasil Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Toda Energia do Brasil. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo 48500.004296/2021-66, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Cuiabá Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01; e (ii) determinar a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 1º de outubro de 2021 a 31 de março de 2022. . Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.700,00/MWh . Parcela de custo fixo R$ 131,81/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.831,81/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 357.120 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 2.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.004296/2021-66, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01; e (ii) determinar a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 1º de outubro de 2021 a 31 de março de 2022. . Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.700,00/MWh . Parcela de custo fixo R$ 102,35/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 1.802,35/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 777.600 MWh (1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 264/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.442/2020-OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS EIRELI-OF. N°29186/2021/DIREM-MG/ANM 830.199/2016-ALEXANDRE LACERDA PEREIRA-OF. N°29197/2021/DIREM- MG/ANM 830.696/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°29485/2021/DIREM- MG/ANM 831.919/2017-MINERACAO ESTRELA LTDA-OF. N°28353/2021/SECOR- MG/ANM;Mineração Pais & Filhos Ltda. 832.328/2009-MARCO ANTONIO QUEIROZ-OF. N°28823/2021/SECOR-MG/ANM; Areias do Vale Ltda Me 832.329/2009-MARCO ANTONIO QUEIROZ-OF. N°28824/2021/SECOR- MG/ANM;Areias do Vale Ltda Me 832.330/2009-MARCO ANTONIO QUEIROZ-OF. N°28825/2021/SECOR- MG/ANM;Areias do Vale Ltda Me 834.287/2008-LEOVAZ DA ROCHA COUTINHO-OF. N°29629/2021/DIREM- MG/ANM 830.839/2014-DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°29517/2021/DIREM-MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.163/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA- Área de 983,40 ha para 972,12 ha- QUARTZITO (Rocha para revestimento)-MONJOLOS/MG 833.175/2014-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA- Área de 964, 05 ha para 798,78 ha-QUARTZITO (uso Rocha para Revestimento)-DIAMANTINA/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.696/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, RIO PARDO DE MINAS/MG - Guia n° 307/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.476/2020-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:AKAI MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 02.180.306/0001-00- Alvará n°1656/2021 830.421/2020-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA- Cessionário:RAFAEL MONTEZANO CARVALHO- CPF ou CNPJ 063.534.056-93- Alvará n°2.454/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.604/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-MINÉRIO DE FERRO (uso Industrial).-FRUTA DE LEITE/ RIO PARDO DE MINAS/MG 833.022/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.-MINÉRIO DE FERRO (uso Industrial).-ITABIRITO/ RIO ACIMA/MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM DIQUE LISA-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-AI. N°3778/2021/GER - MG/DISBM - MG-(Proc.Adm. 932.763/2021 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGENS 1, 2 e 3-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-802.822/1974-OF. N°29085/2021/DISBM-MG/ANM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- AI N° 4013/2021/UAGV-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.932.865/2021-71 ) Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 006.305/1965-MAGNESITA MINERACAO S.A.-ARGILA (industrial)?. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 834.408/2011-FRANZONI E CIA LTDA ME-OF. N°28637/2021/DFMNM-MG/ANM 832.148/2006-EXTRACAO DE AREIA ESTRELA DALVA LTDA-OF. N°28374/2021/DFMNM-MG/ANM 831.585/2016-COMERCIAL ZE RUSSO LTDA-OF. N°28369/2021/DFMNM- MG/ANM 830.969/2012-BRITADOR SAO GERALDO EIRELI-OF. N°28271/2021/DFMNM- MG/ANM 832.421/2011-CERAMICA GUAICUI LTDA-OF. N°28258/2021/DFMNM-MG/ANM 831.171/2000-RIO VERDE COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°27121/2021/DFMNM-MG/ANM 830.220/2019-AREEIRA PEDRA ROSA-OF. N°27062/2021/DFMNM-MG/ANM 830.580/2013-TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA-OF. N°27021/2021/DFMNM-MG/ANM 833.429/2014-CERÂMICA RIACHUELO LTDA-OF. N°26726/2021/DFMNM- MG/ANM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.969/2012-Britador São Geraldo EIRELI- AI N°3682 e 3686/2021/GER- MG/DFMNM-MG. (Proc.Adm. 932.707/2021 e 932.709/2021 ) 832.421/2011-Cerâmica Guaicuí Ltda.- AI N°3661/2021/GER-MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm.932.705/2021 ) 831.171/2000-Rio Verde Comércio de Areia Ltda Me- AI N°3248/2021/GER- MG/DFMNM-MG - (Proc.Adm. 932.543/2021 ) 830.580/2013-- AI N°3245/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm,48054.932517/2021-01 ) 833.429/2014-- AI N°3195/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 932.487/2021 ) Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.220/2019-AREEIRA PEDRA ROSA- Registro de Licença N° 5330/2020 - Vencimento em 03/11/2022 830.019/2007-CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA- Registro de Licença N° 3056/2007 - Vencimento em 21/01/2022. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.610/2016-R & M MINERACAO LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 302/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,0 t/ano-GRANITO( Uso Revestimento)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.531/2007-ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA.-OF. N°28364/2021/DFMNM-MG/ANM 831.759/2014-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°28719/2021/DFMNM- MG/ANM 830.115/2018-MINERACAO CORREGO NOVO LTDA-OF. N°28268/2021/DFMNM- MG/ANM 800.686/1977-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°27059/2021/DFMNM- MG/ANM 830.835/2018-ANTONIO FERREIRA-OF. N°26816/2021/DFMNM-MG/ANM 831.281/2015-MARCELO GONTIJO CARDOSO-OF. N°26922/2021/DFMNM- MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 832.447/2016-DRAGAGEM E LOCAÇÕES RP LTDA.- Alvará n°1340/1999 - Cessionario:832.447/2016-DRAGAGEM E LOCAÇÕES RP LTDA.- CNPJ 05.668.887/0001-04 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.917/1999-AMET-MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME-OF. N°29721/2021/DIREM-MG/ANM-60 dias