SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 17/09/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091700806 Seção 1 810.128/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS 811.107/2016-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-AREIA-Viamão/RS 810.443/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Capão do Leão e Rio Grande/RS Não conhece requerimento protocolizado(270) 811.667/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°37315/2024,37336/2024 e 37458/2024 810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA-OF. N°37791/2024 810.613/2016-AGROTURISMO RECANTO LTDA-OF. N°38144/2024 e 38146/2024 Determina a interdição da lavra(442) 810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA- N° do Termo de Interdição:26/2024, de 12/08/2024- Lacre N° JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 62/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 864.048/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA 864.046/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 864.048/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA 864.046/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.350/2013-JAIME SILVA REIS- Registro de Licença N° 51/2013 - Vencimento em 16/01/2034 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.345/2005-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.490/2022-JALES MARTINS DE FARIA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 860.966/1988-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO Defere pedido de reconsideração(182) 864.170/2014-IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 864.195/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 864.103/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36512/2024/SEOUT-TO/ANM 864.105/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36519/2024/SEOUT-TO/ANM 864.106/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36525/2024/SEOUT-TO/ANM 864.104/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36483/2024/SEOUT-TO/ANM GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 390/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente, de forma que os débitos foram recalculados com a alteração da alíquota, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Caldense Ltda CNPJ: 19.095.249/0001-56 Processo nº: 48403.930530/2016-43 NFLDP: 135/2016 Valor: R$ 496.695,88 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) Processo nº: 48403.931079/2011-77 NFLDP: 924/2011 Valor: R$ 874.794,47 - (oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos) Processo nº: 48403.935096/2011-83 NFLDP: 4410/2011 Valor: R$ 417.410,10 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e dez reais e dez centavos) Processo nº: 48403.935097/2011-28 NFLDP: 4411/2011 Valor: R$ 1.251.241,15 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos) Processo nº: 48403.935098/2011-72 NFLDP: 4412/2011 Valor: R$ 1.134.079,83 (Hum milhão, cento e trinta e quatro mil e setenta e nove reais e oitenta e três centavos) Processo nº: 48403.931076/2011-33 NFLDP: 922/2011 Valor: R$ 28.927,30 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos) Processo nº: 48403.933872/2011-19 NFLDP: 3531/2011 Valor: R$ 28.207,64 (vinte e oito mil, duzentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) Processo nº: 48403.931075/2011-99 NFLDP: 921/2011 Valor: R$ 4.067.357,72 (quatro milhões e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) Processo nº: 48403.935307/2011-88 NFLDP: 4745/2011 Valor: R$ 942.987,55 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) Processo nº: 48403.935099/2011-17 NFLDP: 4413/2011 Valor: R$ 426.250,69 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) Processo nº: 48403.935306/2011-33 NFLDP: 4742/2011 Valor: R$ 436.512,40 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos) Processo nº: 48403.935094/2011-94 NFLDP: 4383/2011 Valor: R$ 1.240.657,74 (Hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) Processo nº: 48403.933873/2011-55 NFLDP: 3532/2011 Valor: R$ 23.192,28 (vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) Processo nº: 48403.935309/2011-77 NFLDP: 4749/2011 Valor: R$ 948.204,72 (novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quatro reais e setenta e dois centavos) Processo nº: 48403.935310/2011-00 NFLDP: 4750/2011 Valor: R$ 307.122,08 (trezentos e sete mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos) Processo nº: 48403.935312/2011-91 NFLDP: 4753/2011 Valor: R$ 260.754,08 (duzentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) Processo nº: 48403.935313/2011-35 NFLDP: 4754/2011 Valor: R$ 208.032,29 (duzentos e oito mil e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) Processo nº: 48403.935296/2011-36 NFLDP: 4726 /2011 Valor: R$ 862.267,42 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) Processo nº: 48403.935303/2011-08 NFLDP: 4732/2011 Valor: R$ 948.964,43 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) Processo nº: 48403.931567/2014-27 NFLDP: 744/2014 Valor: R$ 348.950,01 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e um centavo) Processo nº: 48403.931571/2014-95 NFLDP: 748/2014 Valor: R$ 386.452,97 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) Processo nº: 48403.931572/2014-30 NFLDP: 747/2014 Valor: R$ 328.169,60 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos) Processo nº: 48403.931587/2014-06 NFLDP: 754/2014 Valor: R$ 378.148,37 (trezentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) Processo nº: 48403.931574/2014-29 NFLDP: 735/2014 Valor: R$ 256.405,74 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) Processo nº: 48403.931583/2014-10 NFLDP: 750/2014 Valor: R$ 436.864,87 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) Processo nº: 48403.931584/2014-64 NFLDP: 751/2014 Valor: R$ 353.207,11 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e sete reais e onze centavos) Processo nº: 48403.931570/2014-41 NFLDP: 740/2014 Valor: R$ 556.572,76 (quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) Processo nº: 48403.931582/2014-75 NFLDP: 749/2014 Valor: R$ 559.024,72 (quinhentos e cinquenta e nove mil, vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) Processo nº: 48403.931575/2014-73 NFLDP: 736/2014 Valor: R$ 316.447,94 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) Processo nº: 48403.931566/2014-82 NFLDP: 743/2014 Valor: R$ 446.257,82 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) Processo nº: 48403.931586/2014-53 NFLDP: 753/2014 Valor: R$ 401.806,50 (quatrocentos e um mil, oitocentos e seis reais e cinquenta centavos) Processo nº: 48403.931585/2014-17 NFLDP: 752/2014 Valor: R$ 318.227,65 (trezentos e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) Processo nº: 48403.931590/2014-11 NFLDP: 758/2014 Valor: R$ 10.583,56 (dez mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) Processo nº: 48403.931576/2014-18 NFLDP: 737/2014 Valor: R$ 284.743,15 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e quinze centavos) Processo nº: 48403.931588/2014-42 NFLDP: 756/2014 Valor: R$ 282.406,07 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e sete centavos) Processo nº: 48403.931568/2014-71 NFLDP: 745/2014 Valor: R$ 145.980,18 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos) Processo nº: 48403.931569/2014-16 NFLDP: 746/2014 Valor: R$ 654.569,90 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) Processo nº: 48403.931573/2014-84 NFLDP: 734/2014 Valor: R$ 182.507,87 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sete reais e oitenta e sete centavos Processo nº: 48403.931589/2014-97 NFLDP: 755/2014 Valor: R$ 308.964,08 (trezentos e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) Processo nº: 48403.930921/2015-87 NFLDP: 624/2015