requerimento de Lavra — página do DOU de 28/11/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.851/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17383/2010 815.852/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17384/2010 815.853/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17402/2010 815.854/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17385/2010 815.855/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17386/2010 815.856/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará 815.857/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17387/2010 815.858/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17388/2010 815.859/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17389/2010 815.860/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17390/2010 815.861/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará 815.862/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará 815.863/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17391/2010 815.864/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17403/2010 815.865/2010-F B X FERTILIZANTES LTDA. -Alvará N°17392/2010 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.003/2004-EDSON ZUCCHI- Alvará n°4722/2004 - Cessionário: MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA- CNPJ 07505916/0001-42 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.268/1999-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°4768/2013 815.460/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°4766/2013 815.286/2012-ADILÇON ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°4769/2013 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.087/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- AI Nº 338/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.117/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4777/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - CERÂMICA BOTEGA LTDA 007.119/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4823/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - RODRIGO CUSTÓDIO LINO ME 007.364/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4822/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - COOPERA- TIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO 007.364/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4821/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - CERÂMICA BOTEGA LTDA 007.365/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4778/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS CASAGRANDE LTDA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- AI N°706/2013 Fase de Licenciamento Autoriza redução de área(1207) 815.030/2003-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOU- RÃO LTDA- Área reduzida de 12,29 ha para 1,94 ha RELAÇÃO N o- 238/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.343/2010-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4826/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.328/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 897,18 ha para 49,60 ha-Areia Quartzosa 815.112/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 348,12 ha para 50,00 ha-Saibro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.265/1993-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE JOINVILLE Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.462/1984-CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A, CNPJ Nº 83647917/0001-00- Substância Aprovada:Turfa 815.246/1989-TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 04827992/0001-86- Substância Aprovada:Argila Industrial Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 815.462/1984-FLORESTAL S/A, CNPJ Nº 83662247/0001- 815.246/1989-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S/A, CNPJ Nº 80084809/0001-88 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°567/2013 e 568/2013 815.360/2012-ROSIMAR DEMETRIO DA ROSA-OF. N°4834/2013 e 4835/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AGRONÔMICA/SC, TROMBUDO CENTRAL/SC - Guia n° 115/2013-4.000toneladas-Folhelho/Ardósia- Validad e : 1 9 / 11 / 2 0 1 4 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.564/2001-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI- 2577 n° 2002 - Cessionário: BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 00874055/0001-20 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.884/1973-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4824/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - RODRIGO CUSTÓDIO LINO ME 807.884/1973-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4825/2013 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA - DJALMA ZA- NETTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 815.010/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA.- AI N°423/2013 815.433/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.- AI N°375/2013, 376/2013, 377/2013, 378/2013 e 379/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.544/1996-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:531/1996 - Vencimento em 20/11/2013 815.130/2000-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA ANTONOVICZ LTDA ME- Registro de Licença N°:821/1994 - Vencimento em 02/01/2018 815.785/2007-IJM TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA ME- Registro de Licença N°:1339/2007 - Vencimento em 10/09/2015 815.132/2008-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1407/2009 - Vencimento em 24/10/2017 815.723/2010-CERÂMICA IRMÃOS DAROSSI LTDA ME- Registro de Licença N°:1475/2010 - Vencimento em RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 145, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.214/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à Caiçara Indústria de Águas Minerais Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Cruz, Estado do Ceará, numa área de 19,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°50'54,500''S / 40°24'00,000''W; 02°51'10,778''S / 40°24'00,000''W; 02°51'10,778''S / 40°24'12,600''W; 02°50'54,500''S / 40°24'12,600''W; 02°50'54,500''S / 40°24'00,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°50'54,500''S e Long. 40°24'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 389,1m-W; 500,0m-N; 389,1m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 358,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°50'38,500''S / 40°24'44,700''W; 02°50'38,499''S / 40°23'27,315''W; 02°51'27,334''S / 40°23'27,314''W; 02°51'27,335''S / 40°24'44,700''W; 02°50'38,500''S / 40°24'44,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°50'38,500''S e Long. 40°24'44,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2390,0m-E; 1500,0m-S; 2390,0m-W; 1500,0m-N. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 146, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.807/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à Maria José de Lima Muchachito Me, concessão para lavrar Areia, no Município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de 17,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°32'45,531''S/46°35'51,149''W; 22°32'45,531''S/46°35'49,224''W; 22°32'47,969''S/46°35'49,224''W; 22°32'47,969''S/46°35'40,474''W; 22°32'46,343''S/46°35'40,474''W; 22°32'46,343''S/46°35'29,975''W; 22°32'48,781''S/46°35'29,975''W; 22°32'48,781''S/46°35'38,724''W; 22°32'49,594''S/46°35'38,724''W; 22°32'49,594''S/46°35'41,349''W; 22°32'53,658''S/46°35'41,349''W; 22°32'53,658''S/46°35'42,224''W; 22°33'03,411''S/46°35'42,224''W; 22°33'03,411''S/46°35'43,099''W; 22°33'07,474''S/46°35'43,099''W; 22°33'07,474''S/46°35'42,224''W; 22°33'08,287''S/46°35'42,224''W; 22°33'08,287''S/46°35'40,474''W; 22°33'09,100''S/46°35'40,474''W; 22°33'09,100''S/46°35'37,849''W; 22°33'09,912''S/46°35'37,849''W; 22°33'09,912''S/46°35'36,974''W; 22°33'16,414''S/46°35'36,974''W; 22°33'16,414''S/46°35'42,224''W; 22°33'17,227''S/46°35'42,224''W; 22°33'17,227''S/46°35'45,724''W; 22°33'18,040''S/46°35'45,724''W; 22°33'18,040''S/46°35'49,224''W; 22°33'21,291''S/46°35'49,224''W; 22°33'21,290''S/46°36'04,099''W; 22°33'18,852''S/46°36'04,099''W; 22°33'18,852''S/46°36'02,349''W; 22°33'19,665''S/46°36'02,349''W; 22°33'19,665''S/46°35'52,724''W; 22°33'18,852''S/46°35'52,724''W; 22°33'18,852''S/46°35'50,974''W; 22°33'15,601''S/46°35'50,974''W; 22°33'15,601''S/46°35'40,474''W; 22°33'13,976''S/46°35'40,474''W; 22°33'13,976''S/46°35'38,724''W; 22°33'10,725''S/46°35'38,724''W; 22°33'10,725''S/46°35'40,474''W; 22°33'09,912''S/46°35'40,474''W; 22°33'09,912''S/46°35'44,849''W; 22°33'07,474''S/46°35'44,849''W; 22°33'07,474''S/46°35'47,474''W; 22°33'02,598''S/46°35'47,474''W; 22°33'02,598''S/46°35'46,599''W; 22°33'00,972''S/46°35'46,599''W; 22°33'00,972''S/46°35'44,849''W; 22°32'53,658''S/46°35'44,849''W; 22°32'53,658''S/46°35'43,974''W; 22°32'52,845''S/46°35'43,974''W; 22°32'52,845''S/46°35'50,099''W; 22°32'47,969''S/46°35'50,099''W; 22°32'47,969''S/46°35'51,149''W; 22°32'45,531''S/46°35'51,149''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1250,0m, no rumo verdadeiro de 63°30'00''002 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°32'27,400''S e Long. 46°36'30,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 55,0m- E; 75,0m-S; 250,0m-E; 50,0m-N; 300,0m-E; 75,0m-S; 250,0m-W; 25,0m-S; 75,0m-W; 125,0m-S; 25,0m-W; 300,0m-S; 25,0m-W; 125,0m-S; 25,0m-E; 25,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 75,0m-E; 25,0m-S; 25,0m-E; 200,0m-S; 150,0m-W; 25,0m-S; 100,0m-W; 25,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 425,0m-W; 75,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-S; 275,0m-E; 25,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 300,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 50,0m-W; 25,0m-N; 125,0m-W; 75,0m-N; 75,0m-W; 150,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 225,0m-N; 25,0m-E; 25,0m-N; 175,0m-W; 150,0m-N; 30,0m-W; 75,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 103, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 258, de 28 de julho de 2008, no 234, de 9 de julho de 2013, e o que consta no Processo no 48000.002129/2013-11, resolve: Art. 1o Definir os montantes da garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de dezembro de 2013, de que trata a Portaria MME no 234, de 9 de julho de 2013. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, as garantias físicas dos Empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso esses não sejam objetos dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Art. 3o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO