Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/08/2018

844.049/2014-COSTA COMERCIO LTDA ME-Registro de Licença N° 012/2018 - Vencimento em 02/01/2019 844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-Registro de Licença N° 010/2018 - Vencimento em 18/11/2025 844.035/2017-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUÇÕES- Registro de Licença N° 013/2018 - Vencimento em 16/03/2027 844.080/2017-M. J. DA SILVA SANTOS COMÉRCIO ME- Registro de Licença N° 009/2018 - Vencimento em 04/04/2026 844.003/2018-LPEREIRA & CIA LTDA-Registro de Licença N° 011/2018 - Vencimento em 20/12/2020 BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA RELAÇÃO Nº 141/2018/BA Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 870.405/2017-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON- Registro de Licença N° 23/2018-Registro de Licença nº 23/2018 871.417/2017-PIRBAHIANO INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Registro de Licença N° 57/2018-Registro de licença nº 57/2018 870.511/2018-ADRIANO SOUZA DE JESUS 03346090539- Registro de Licença N° 51/2018-Registro de Licença nº 51/2018 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA RELAÇÃO Nº 10/2018/PB Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 846.150/2011-MANOEL ABDIAS SOARES- AI N°681/2018 846.261/2011-CONSTRUTORA METROPOLITAN LTDA- AI N°687/2018 846.319/2011-ALCIDES TRENTIN- AI N°688/2018 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE RELAÇÃO Nº 94/18/RN Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: ej Indústria de Bebidas Ltda Cpf/cnpj :09.207.939/0001-04 - Processo minerário: 276/60 - Processo de cobrança: 948136/18 Valor: R$.215.567,35 Titular: Inamar Indústria de Água Mineral Ltda me Cpf/cnpj :05.413.415/0001-00 - Processo minerário: 848014/01 - Processo de cobrança: 948139/18 Valor: R$.36.702,26 ROGER GARIBALDI MIRANDA Superintendente RELAÇÃO Nº 96/2018/RN CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 948.115/2018. Notificado nº: Nordeste Industria e Comércio de Águas Minerais Ltda. CNPJ/CPF: 70.313.127/0001-46. NFLDP nº: 24/2018. Valor: R$ 80.293,04. ROGER GARIBALDI MIRANDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.055/2011-ROBERTO FERNANDES DA SILVA-OF. N°094/2018 884.018/2015-JAIRO MESQUITA DE LIMA-OF. N°080/2018 884.059/2017-RPM EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA-OF. N°062/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 884.083/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Alvará n°16.563/2008 - Cessionario:884.051/2018-TANCREDO DA SILVA SANTOS- CPF ou CNPJ 803.791.762-20 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 884.069/2009-VALMIR PEREIRA DE MELO- Área de 99,32 para 10,63-GRANITO (BRITA) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 884.115/2012-AMAZON'S WATER IND COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA ME-ÁGUA MINERAL EUGÊNIO PACELLI TAVARES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE RELAÇÃO Nº 56/2018/SE Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 878.011/2016-ELOISA MARIA LIMA PRADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.164/2011-SABE ALIMENTOS LTDA-OF. N°245/2018 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.064/2016-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA - AI N°82/2018/DNPM/SUPER-SE/SGTMFAM-SE Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.044/2000-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MINERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA-OF. N°251/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.079/2016-ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 108/2016 - Vencimento em 878.116/2016-ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 109/2016 - Vencimento em 878.002/2017-COMERCIAL DANTAS IRMAOS & EXTRAÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N° 115/2017 - Vencimento em 20/06/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.155/2007-GENIVALDO SANTOS SOUZA Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 878.047/2014-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 878.113/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°183/2018 878.118/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°185/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 878.034/2018-MM MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.038/2018-ELOISA MARIA LIMA PRADO GEORGE EUSTAQUIO SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 57/2018/SE Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 878.113/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°183/2018-DOU de 10/05/2018 878.118/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°185/2018-DOU de 10/05/2018 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 60/2018/SE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cbc Construtora Batista Cavalcante - 878038/17, 878035/17, 878034/17, 878036/17 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Superintendente RELAÇÃO Nº 61/2018/SE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878131/15 - A.I. 54/18 Mineração Jundu LTDA. - 878093/17 - A.I. 55/18, 878095/17 - A.I. 56/18 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.390, DE 27 DE JULHO DE 2018(*) O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 20 do Decreto- Lei 200; CONSIDERANDO a necessidade de permanente aprimoramento e integração dos processos, controles, ferramentas, técnicas e tecnologias que suportam e sustentam as atividades de operação dos programas e benefícios previdenciários, assistenciais e sociais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do conhecimento e das informações quanto aos processos de concessão, manutenção e pagamento dos benefícios administrados pelo INSS, que possibilitem o processo assertivo de tomada de decisão e que deem condições para que as funções de planejamento, organização, controle e direção sejam executadas de maneira eficaz; e CONSIDERANDO os avanços obtidos na melhoria da gestão e governança de programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada- BPC e o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento dos processos de governança dos benefícios administrados pelo INSS. Art. 2º O GTI será constituído por: I - um membro titular e um suplente das seguintes unidades do MDS: a) Secretaria-Executiva; b) Secretaria Nacional de Assistência Social; c) Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; d) Assessoria Especial de Controle Interno. II - um membro titular e um suplente das seguintes unidades da Diretoria de Benefícios - DIRBEN, do INSS: a) Coordenação-Geral de Administração e Informações de Segurados; b) Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos; c) Coordenação-Geral de Gerenciamento e Pagamento de Benefícios; d) Coordenação de Monitoramento Operacional de Benefícios. § 1º Poderão ser convidados a participar do Grupo de Trabalho representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Do Ministério do Desenvolvimento Social: a) Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; b) Consultoria Jurídica; c) Diretoria de Tecnologia da Informação. II - Do Instituto Nacional do Seguro Social: a) Diretoria de Atendimento; b) Procuradoria Federal Especializada; c) Auditoria-Geral: 1 . Coordenação de Inteligência e Suporte em Auditoria. III - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG; IV - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; V - Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda; VI - Casa Civil da Presidência da República; VII - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU; VIII - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - § 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar de suas atividades representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos relacionados ao tema, que possam contribuir com o cumprimento do disposto nesta Portaria. § 3º Os membros titulares e suplentes do GTI serão indicados por seus órgãos por meio de comunicação formal à Secretaria-Executiva do MDS, quem os designará. § 4º O exercício das funções pelos representantes do Grupo de Trabalho será considerado prestação de serviço público relevante, sem remuneração. § 5º As atribuições dos membros e colaborações dos convidados serão definidas ao serem iniciados os trabalhos do GTI. Art. 3º A coordenação do GTI será realizada pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS. Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á com frequência quinzenal, sem prejuízo da possibilidade de sua coordenação estabelecer outro cronograma. RELAÇÃO Nº 19/2018/RR Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 884.156/2014-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA