Processo minerário
844.080/2017
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/08/2018
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DESPACHO Nº 512, DE 30 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 01/07/2020
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 15/07/2020
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PORTARIA Nº 2.118/SPTE/MME, DE 28 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 30/03/2023
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Página do DOU de 22/05/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 03/03/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 50/2026, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 03/03/2026
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