SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 07/01/2011

Seção: Seção 1
Data: 07/01/2011
Edição: 1
Página: 60

Processos citados

850.468/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra
850.131/2007
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva
850.022/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e
850.469/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima -
850.471/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.472/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.473/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.602/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.316/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.243/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.947/2007
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.116/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08
850.738/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850738/08 - A.I. 5 / 11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850959/06 - A.I. 4/11 João Batista de Castro - 850160/08 - A.I. 51/11
850.959/2006
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850738/08 - A.I. 5 / 11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850959/06 - A.I. 4/11 João Batista de Castro - 850160/08 - A.I. 51/11
850.160/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850738/08 - A.I. 5 / 11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850959/06 - A.I. 4/11 João Batista de Castro - 850160/08 - A.I. 51/11
890.236/2007
o- 207/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Roberto Camara - 890236/07 - Not.652/2010 - R$ 104,34 Luciene Pereira de Lima - 890215/07 - Not.654/2010 - R$ 12,52
890.215/2007
o- 207/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Roberto Camara - 890236/07 - Not.652/2010 - R$ 104,34 Luciene Pereira de Lima - 890215/07 - Not.654/2010 - R$ 12,52
890.565/2007
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R
890.146/2009
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09
890.253/2009
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de
890.226/2009
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred
890.220/2009
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js
890.172/2008
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$
890.216/2009
o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41
890.338/2008
Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183
890.671/2007
R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de
890.147/2007
212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de Mattos - 890348/07 - Not.13/2011 - R$ 212,41, 890347/07
890.183/2009
212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de Mattos - 890348/07 - Not.13/2011 - R$ 212,41, 890347/07 - Not.14/2011 - R$ 212,41
890.062/2009
Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de Mattos - 890348/07 - Not.13/2011 - R$ 212,41, 890347/07 - Not.14/2011 - R$ 212,41
890.348/2007
Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de Mattos - 890348/07 - Not.13/2011 - R$ 212,41, 890347/07 - Not.14/2011 - R$ 212,41
890.347/2007
Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de Mattos - 890348/07 - Not.13/2011 - R$ 212,41, 890347/07 - Not.14/2011 - R$ 212,41
864.296/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima -
864.123/2002
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me -
864.545/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical
864.045/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LT- DA.
864.491/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LT- DA. - 864515/05 - A.I. 605/10
864.269/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LT- DA. - 864515/05 - A.I. 605/10
864.932/1995
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LT- DA. - 864515/05 - A.I. 605/10
864.515/2005
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LT- DA. - 864515/05 - A.I. 605/10
003.584/1957
o- 332/2010 Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 003.584/1957-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de Ferro- Portaria de lavra N° 1.383 - D.O.U de, 10/11/1983
930.641/1989
930.641/1989-VALE S A-Minério de Ferro- Grupamento Mineiro Nº 143 - D.O.U de, 20/06/1996
890.363/1999
890.363/1999-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-Granito- Portaria de lavra N° 408 - D.O.U de, 07/11/2006
848.179/2004
o- 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 848.179/2004-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO
832.507/2008
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.507/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº13.607/09
832.508/2008
832.508/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.701/09
832.509/2008
832.509/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.702/09
832.510/2008
832.510/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº13.609/09
832.511/2008
832.511/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.703/09
832.512/2008
832.512/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.704/09
832.513/2008
832.513/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.705/09
832.514/2008
832.514/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.132/09 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
840.318/1988
840.318/1988-TIPER TITÃNIO PERNAMBUCO LTDA- Arrendatário:Mineração Floresta LTDA- CNPJ
808.693/1968
808.693/1968-VALE MANGANÊS S A- Decreto de Lavra nº 72.756/73- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ
808.278/1973
808.278/1973-VALE MANGANÊS S A- Portaria de Lavra nº 085/87- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ
808.446/1974
808.446/1974-VALE MANGANÊS S A- Portaria de Lavra nº 881/85- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ
803.673/1977
803.673/1977-VALE MANGANÊS S A- Portaria de Lavra nº 1.178/85- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ
800.101/1985
800.101/1985-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Portaria nº 294/97- Cessionário:Itaci Industria e Comércio de Argamassas LTDA- CNPJ
970.077/1988
970.077/1988-VALE MANGANÊS S A- Grupamento Mineiro - nº170/00- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ
805.748/1972
805.748/1972-VALE MANGANÊS S A-Publicado DOU de 14/12/2005 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
003.035/1963
003.035/1963-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.- Portaria de Lavra nº 1.345/80 Fase de Requerimento de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
832.506/2008
832.506/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Requerimento de pesquisa

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 3º Esta Autorização terá validade até 21 de novembro de 2013, conforme prazo da Licença de Operação (LO) Nº 479/2010, emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, do Estado de Sergipe, em 22 de novembro de 2010. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização nº 459, de 30 de outubro de 2008, publicada no DOU n.º 212, de 31 de outubro de 2008. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850468/08 Brasil Mineral LTDA. - 850131/07 Ciro Marcial Roza - 850022/09 Empresa Agrícola Fluminense - 850469/08, 850471/08, 850472/08, 850473/08 Gecimar Silva de Souza - 850602/03 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 Jonas Matos da Silva - 850243/08 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 Valdinete Gomes Lima - 850116/08 RELAÇÃO N o- 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calmit Mineração e Participação Ltda - 850738/08 - A.I. 5 / 11 Cnm Companhia Nacional de Mineração - 850959/06 - A.I. 4/11 João Batista de Castro - 850160/08 - A.I. 51/11 EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 207/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ary Roberto Camara - 890236/07 - Not.652/2010 - R$ 104,34 Luciene Pereira de Lima - 890215/07 - Not.654/2010 - R$ 12,52 RELAÇÃO N o- 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Remanescente Ltda me - 890565/07 - Not.5/2011 - R$ 212,41 Arj Mineradora Ltda - 890146/09 - Not.1/2011 - R$ 212,41 Carlos Roberto e. Affonso - 890253/09 - Not.15/2011 - R$ 212,41 Cines Lumbanco da Silva - 890226/09 - Not.12/2011 - R$ 212,41 Dac Construções e Pavimentações Ltda - 890220/09 - Not.6/2011 - R$ 212,41 Extra-extração e Transporte de Minerais Ltda - 890172/08 - Not.16/2011 - R$ 212,41 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890216/09 - Not.9/2011 - R$ 212,41 js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08 - Not.7/2011 - R$ 212,41 Limpe Sani 3000 Saneamento e Limpeza Ltda me - 890671/07 - Not.11/2011 - R$ 212,41 Luiza Pinto Areal - 890147/07 - Not.10/2011 - R$ 212,41 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890183/09 - Not.3/2011 - R$ 212,41, 890062/09 - Not.8/2011 - R$ 212,41 Roberto Mendes de Mattos - 890348/07 - Not.13/2011 - R$ 212,41, 890347/07 - Not.14/2011 - R$ 212,41 RUI ELIAS JOSÉ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO PROCURADOR RELAÇÃO N o- 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Trajano de Matos Silva Neto - 966488/10 - R$ 2.401,52 Incrição N.49677/2011, 966487/10 - R$ 15.449,11 Incrição Wanderley Valentin da Silva - 966197/09 - R$ 2.476,05 Incrição N.49675/2011 ALVARO MARÇAL MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amilton Vicente Inacio - 864296/05 - A.I. 604/10 Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob - 864123/02 - A.I. 603/10 Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 864545/05 - A.I. 606/10 Fausto Batista de Lima - 864045/05 - A.I. 607/10, 864491/05 - A.I. 1/11 João Hélio Teixeira Monteiro me - 864269/08 - A.I. 614/10 Maria Ivete Hosaka - 864932/95 - A.I. 602/10 Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LT- DA. - 864515/05 - A.I. 605/10 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 332/2010 Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 003.584/1957-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de Ferro- Portaria de lavra N° 1.383 - D.O.U de, 10/11/1983 930.641/1989-VALE S A-Minério de Ferro- Grupamento Mineiro Nº 143 - D.O.U de, 20/06/1996 890.363/1999-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-Granito- Portaria de lavra N° 408 - D.O.U de, 07/11/2006 RELAÇÃO N o- 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 848.179/2004-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT D A Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.507/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº13.607/09 832.508/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.701/09 832.509/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.702/09 832.510/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº13.609/09 832.511/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.703/09 832.512/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.704/09 832.513/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.705/09 832.514/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Alvará de pesquisa nº14.132/09 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 840.318/1988-TIPER TITÃNIO PERNAMBUCO LTDA- Arrendatário:Mineração Floresta LTDA- CNPJ 11.724.594/0001 -08 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a parti da averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 808.693/1968-VALE MANGANÊS S A- Decreto de Lavra nº 72.756/73- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ 08.291.033/0001 - 40 808.278/1973-VALE MANGANÊS S A- Portaria de Lavra nº 085/87- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ 08.291.033/0001 - 40 808.446/1974-VALE MANGANÊS S A- Portaria de Lavra nº 881/85- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ 08.291.033/0001 - 40 803.673/1977-VALE MANGANÊS S A- Portaria de Lavra nº 1.178/85- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ 08.291.033/0001 - 40 800.101/1985-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Portaria nº 294/97- Cessionário:Itaci Industria e Comércio de Argamassas LTDA- CNPJ 10.805.816/0001 -46 970.077/1988-VALE MANGANÊS S A- Grupamento Mineiro - nº170/00- Cessionário:Pedra Cinza Mineração LTDA- CNPJ 08.291.033/0001 - 40 Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão de lavra(551) 805.748/1972-VALE MANGANÊS S A-Publicado DOU de 14/12/2005 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 003.035/1963-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A.- Portaria de Lavra nº 1.345/80 Fase de Requerimento de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.506/2008-ITASIDER-USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S/A- Requerimento de pesquisa MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 743, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, e tendo em vista o Art. 6º da Instrução Normativa CGU/PR nº 07, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, para o exercício de 2011, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ROLF HACKBART PORTARIA N o- 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 08 de abril de 2009, e Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Baco Pari, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº. INCRA/SR- 28/DFE/GAB/Nº.137/2007. Considerando os termos da Ata de 22 de janeiro de 2010, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-28 no Distrito Federal e Entorno que aprovou o citado Relatório Técnico; Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-28/DFE nº. 54700.002573/2007-94, resolve: Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: DESPACHO DO PROCURADOR — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/01/2011, p. 60

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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 07/01/2011

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