Processo minerário
805.748/1972
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/06/2010 e 06/04/2026. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência de Fiscalização e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 80
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Despacho Relação nº 53/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°Ofício nº 15237/2026/DIVFIS-BA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 1/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°nº 54019/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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