Página do DOU de 06/08/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 833.974/2010-PEDREIRA SERRA DO ANGICO LTDA- OF. N°3651/12-FISC 834.596/2010-GERALDO MAGELA DE ARAÚJO-OF. N°2880/12-FISC 834.877/2010-CLÁUDIO MURILO DE SOUZA GOMES- OF. N°2933/12-FISC 830.675/2011-ALTIERE SANSON NICOLI ME-OF. N°2875/12-FISC 831.056/2011-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-OF. N°3673/12-FISC 831.057/2011-WILLIAM JOSÉ NUNES-OF. N°3683/12- FISC 831.147/2011-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°3194/12-FISC 831.713/2011-WILSON JOÃO MENDES HENRIQUES FI- LHO-OF. N°2886/12-FISC 833.699/2011-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°3186/12-FISC 834.418/2011-MINERADORA ROSA CORDEIRO E SIL- VA LTDA ME-OF. N°2794/12-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.521/2000-I. F. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PE- DRAS LTDA-OF. N°3668/12-FISC 830.046/2002-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°3672/12-FISC 831.129/2003-MINERAÇÃO LAVRAS DOS VERDES LT- DA-OF. N°2893/12-FISC 832.074/2003-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA-OF. N°3669/12- FISC 834.215/2008-JENEVE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LT- DA-OF. N°3479/12-FISC RELAÇÃO N o- 473/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.929/1992-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°143/12-ESCGV, para Clésio Soares de Andrade 830.532/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°239/12 - ESCGV 830.533/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°238/12 - ESCGV 830.536/1995-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°237/12 - ESCGV 830.990/1997-MINERACAO CUNHA LTDA-OF. N°152/12 - ESCGV 830.033/1998-PARAISO GRANITOS LTDA-OF. N°154/12 - ESCGV 830.822/2000-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA-OF. N°155/12 - ESCGV 832.491/2000-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-OF. N°240/12 - ESCGV 830.906/2001-CARLOS LAURO OLIVEIRA URSINE-OF. N°164/12-ESCGV 831.147/2001-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°176/12-ESCGV 832.486/2001-ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA-OF. N°163/12- ESCGV 832.566/2001-GRANITOS LINDEMBERG LTDA .-OF. N°160/12-ESCGV 830.560/2002-ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVIN-OF. N°183/12 - ESCGV 830.631/2002-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°182/12-ESCGV 830.907/2002-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-OF. N°181/12- ESCGV 830.908/2002-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-OF. N°180/12- ESCGV 831.490/2002-RUYTHER SOUZA RIGUAD-OF. N°192/12 - ESCGV 832.037/2002-WILLIAM FERRAZ FRANCO-OF. N°191/12 - ESCGV 832.070/2002-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°190/12 - ESCGV 832.162/2002-FLARIS OLIMPIO DA ROCHA-ME-OF. N°184/12 - ESCGV 832.211/2002-VALMIC GONÇALVES DOS SANTOS-OF. N°185/12-ESCGV 832.212/2002-VALMIC GONÇALVES DOS SANTOS-OF. N°186/12-ESCGV 832.361/2002-NÉLLO GIANASI-OF. N°2947/12-FISC 832.362/2002-NÉLLO GIANASI-OF. N°2941/12-FISC 830.447/2003-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- OF. N°188/12 - ESCGV 830.903/2003-PARAISO GRANITOS LTDA-OF. N°207/12 - ESCGV 832.398/2003-ITAMAR GOMES DA SILVA-OF. N°197/12 - ESCGV 896.364/2003-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°206/12 - ESCGV 830.538/2006-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°243/12 - ESCGV 830.539/2006-ANTONIO CUSTODIO NERY PEIXOTO- OF. N°244/12 - ESCGV 830.655/2006-GRANSOL MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA-OF. N°242/12 - ESCGV 830.694/2006-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°245/12 - ESCGV 830.747/2006-GRANEVAN MINERAÇÃO LTDA. - M.E.- OF. N°246/12 - ESCGV 830.892/2006-GRANABRA - MINERAÇÃO DE BARRA ALEGRE LTDA-OF. N°247/12 - ESCGV 830.894/2006-GRANABRA - MINERAÇÃO DE BARRA ALEGRE LTDA-OF. N°248/12 - ESCGV 831.140/2006-NOVA AURORA MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA.-OF. N°249/12 - ESCGV 831.239/2006-LUCIANO FÉLIX D'ASCENÇÃO-OF. N°252/12 - ESCGV 832.681/2006-GRANITOS ZAMBALDI LTDA-OF. N°251/12 - ESCGV 832.795/2006-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA ME- OF. N°253/12 - ESCGV 830.027/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°129/12-ERPM 830.028/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°130/12-ERPM 830.029/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°131/12-ERPM 830.030/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°132/12-ERPM 830.031/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°133/12-ERPM 830.032/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°135/12-ERPM 830.758/2007-CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO- OF. N°148/12-ERPM 833.872/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°127/12-ERPM 831.582/2008-MARIA GABRIELA DE MORAIS MAR- TINS-OF. N°139/12-ERPM RELAÇÃO N o- 474/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.303/2004-DANIEL VANTIL-OF. N°3739/12-FISC 832.491/2007-FOX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3740/12- FISC Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.113/1982-ROBERTO DIAS BOAVENTURA-OF. N°2876/12-FISC-60 dias RELAÇÃO N o- 475/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 833.951/2008-MINERAÇÃO VILAS BÔAS LTDA-Quartzito- Prazo de 03 anos RELAÇÃO N o- 476/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.227/2007-VALE S A 830.720/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CE- NIBRA 831.641/2007-VALE S A 831.666/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A 831.788/2007-FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOMSEN 832.183/2007-ROBSON MELEIPE MACHADO 832.203/2007-VALE S A 833.308/2007-RG LOGÍSTICA E PORTOS S A 833.687/2007-GRANABRA - MINERAÇÃO DE BARRA ALEGRE LTDA 833.960/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUZA REGO 834.331/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CE- NIBRA 834.344/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CE- NIBRA 834.540/2007-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A 834.693/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A 834.795/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.796/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 831.028/2009-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LT- DA 831.217/2009-LUIZ ANTONIO CANSI 834.243/2010-GERALDO MACHADO RELAÇÃO N o- 477/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 833.280/2011-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA 833.281/2011-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA 834.246/2011-ROMES PEREIRA FROIS Defere pedido de reconsideração(182) 830.029/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 830.030/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 832.586/2008-SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- OF. N° 1275/12-DTM-MG 830.478/2009-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- OF. N° 1276/12-DTM-MG Indefere pedido de reconsideração(263) 830.759/1999-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 831.326/2002-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°247/12-MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.680/1973-INDUSTRIA DE CAL ASSUNCAO LTDA- AI N° 1438 e 1439/12-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 805.094/1976-MVG MINERAÇÃO VIEIRA GUIMARAES LTDA- AI Nº 655/12-MG 831.764/1984-MINERAÇÃO BRANDÃO FI- AI Nº 46 e 47/12-FISC 833.913/1995-A.GRANUSO LTDA- AI Nº 48/12-FISC 830.828/1997-AL MINERAÇÃO BREJO ALEGRE LTDA.- AI Nº 42 e 43/12-FISC Nega provimento a defesa apresentada(476) 007.337/1951-MAGNESITA S.A. Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: dias.(1713) 805.094/1976-MVG MINERAÇÃO VIEIRA GUIMARAES LTDA- AI N°656, 657, 658 e 659/12-MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 806.429/1971-ALFREDO AUXILIADOR DE FARIA-FIR- MA INDIVIDUAL-OF. N°2851/12-FISC Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.722/2008-CERÂMICA CÁSSIA LTDA.-Registro de Licença n°3844/12 de 04/07/12-Vencimento em Indeterminado 832.723/2008-CERÂMICA CÁSSIA LTDA.-Registro de Licença n°3823/12 de 03/07/12-Vencimento em Indeterminado 832.932/2008-INDUSTRIA CERAMICA COLINA LTDA- Registro de Licença n°3843/12 de 04/07/14-Vencimento em 24/06/2014 831.044/2009-DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA-Registro de Licença n°3828/12 de 03/07/12-Vencimento em 31/12/2015 831.404/2009-IRENE SILVERIA DA SILVA GONÇALVES ME-Registro de Licença n°3842/12 de 04/07/12-Vencimento em 09/01/2014 832.158/2009-ROSANGELA BAITA DO COUTO MO- RAES ME-Registro de Licença n°3825/12 de 03/07/12-Vencimento em 08/09/2019 830.076/2010-MASIPI LTDA-Registro de Licença n°3829/12 de 03/07/12-Vencimento em 08/10/2019 832.946/2010-CASCALHEIRA PORTO FELIZ LTDA ME- Registro de Licença n°3826/12 de 03/07/12-Vencimento em Indeterminado 833.329/2010-CERÂMICA GARDÊNIA LTDA-Registro de Licença n°3827/12 de 03/07/12-Vencimento em 16/11/2027 830.131/2011-CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES AL- MEIDA-Registro de Licença n°3833/12 de 04/07/12-Vencimento em 17/12/2020 830.209/2011-CERÂMICA GORUTUBA LTDA-Registro de Licença n°3835/12 de 04/07/12-Vencimento em Indeterminado 830.786/2011-AREAL HERCULANO LTDA-Registro de Licença n°3836/12 de 04/07/12-Vencimento em 14/03/2015 831.312/2011-VARCONIO APOLINARIO GOMES-Registro de Licença n°3834/12 de 04/07/12-Vencimento em 08/12/2018 831.777/2011-JOSÉ CORNÉLIO DE ÁVILA-Registro de Licença n°3841/12 de 04/07/12-Vencimento em 02/05/2016 831.835/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3832/12 de 04/07/12-Vencimento em 02/03/2021 831.840/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3831/12 de 04/07/12-Vencimento em 23/02/2021 831.841/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3830/12 de 04/07/12-Vencimento em 02/03/2021 831.842/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3840/12 de 04/07/12-Vencimento em 03/03/2021 831.845/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3837/12 de 04/07/12-Vencimento em 02/03/2021 831.846/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3838/12 de 04/07/12-Vencimento em 02/03/2021 831.849/2011-ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.- Registro de Licença n°3839/12 de 04/07/12-Vencimento em 03/03/2021 832.119/2011-USINA CAETE S.A-Registro de Licença n°3824/12 de 03/07/12-Vencimento em 31/12/2012 832.900/2011-ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LT- DA.-Registro de Licença n°3790/12 de 03/07/12-Vencimento em 22/01/2016 832.941/2011-CERÂMICA MONTEZUMA LTDA-Registro de Licença n°3821/12 de 03/07/12-Vencimento em 13/06/2015 833.450/2011-ALEXANDRO ANTONIO ALVES-Registro de Licença n°3822/12 de 18/05/12-Vencimento em 11/08/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30