DESPACHO Nº 356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 06/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020600078 Seção 1 DESPACHO Nº 356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.036781/2025-22. Interessado: Celesc Distribuição S.A. - CELESC- DIS, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vidal Ramos Jr. - São Joaquim, na Subestação Painel, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 379, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.036849/2025-73. Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL- DIS, CNPJ 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Campo Comprido - Mercês, localizada no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 361, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.905556/2023-82. Interessados: ATE III Transmissora de Energia S.A, CNPJ 07.002.685/0001-54, Contrato de Concessão nº 001/2006. Decisão: i) substituir o item III.1, do Anexo III, da Resolução Autorizativa nº 15.196, de 19 de março de 2024, pelo anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 318, de 2 de fevereiro de 2026, constante dos Processos n°. 48500.035640/2025-92, 48500.003076/2018-10 e 48500.003078/2018-17, publicado no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, n. 24, . Retificar o Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. onde se lê: ANEXO . .UFV .Processo da outorga .Resolução Autorizativa nº .Sucessoras .CNPJ .C EG * . Belmonte 2.2 48500.003076/2018-10 REA 8.928, de 09/06/2020, c/c DSP 1.508, de 15/05/2024 .Belmonte 2.2. Parque Solar S.A . .50.869.462/0001-18 UFV.RS.MG.047446-.01 . .Belmonte 2.4. Parque Solar S.A . .50.819.429/0001-83 . . . . .Mateus Supermercados S.A . .03.995.515/0013-09 . . Belmonte 2.4 48500.003078/2018-17 REA 8.930, de 09/06/2020, c/c DSP 1.508, de 15/05/2024 .Belmonte 2.2. Parque Solar S.A . .50.869.462/0001-18 UFV.RS.MG.047447-.01 . .Belmonte 2.4. Parque Solar S.A . .50.819.429/0001-83 . . . . .Mateus Supermercados S.A . .03.995.515/0013-09 . * Código Único de Empreendimento de Geração - CEG Leia-se: ANEXO . .UFV .Processo da outorga .Resolução Autorizativa nº .Sucessoras .CNPJ .C EG * . Belmonte 2.2 48500.003076/2018- REA 8.928, de 09/06/2020, c/c DSP 1.508, de 15/05/2024 .Belmonte 2.2. Parque Solar S.A . .50.869.462/0001-18 UFV.RS.PE.0407364.01 . .Belmonte 2.4. Parque Solar S.A . .50.819.429/0001-83 . . . . .Mateus Supermercados S.A . .03.995.515/0013-09 . . Belmonte 2.4 48500.003078/2018- REA 8.930, de 09/06/2020, c/c DSP 1.508, de 15/05/2024 .Belmonte 2.2. Parque Solar S.A . .50.869.462/0001-18 UFV.RS.PE.0407380.01 . .Belmonte 2.4. Parque Solar S.A . .50.819.429/0001-83 . . . . .Mateus Supermercados S.A . .03.995.515/0013-09 . * Código Único de Empreendimento de Geração - CEG SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 378, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902854/2024-00, decide: (i) reformar a decisão exarada pela SMA, no Despacho nº 1.539, de 2025, em sede de juízo de reconsideração, e por conseguinte, conhecer da reclamação interposta pela Abel Cunha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n° 29.574.422/0001- 52, como representante do Município de Barro Alto- BA, sobre compensação por descumprimento de prazo regulatório; e (ii) declarar extinto o processo administrativo nº 48500.902854/2024-00, sem resolução do mérito, com base no art. 69 da REN 1.133/2025. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 3/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.002/2002-AGUA MINERAL BELA VISTA LTDA-OF. N°2033/2026 860.700/2000-COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA MINERAL SARA EIRELI- OF. N°2330/2026 860.571/2012-AGROPECUARIA E MINERADORA REVELACAO LTDA-OF. N°2334/2026 860.947/2011-CERAMICA SOLAR LTDA-OF. N°2718/2026 861.154/1993-TRITON ENERGIA LTDA-OF. N°3227/2026 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°3912/2026 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA 860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 816.480/1972-PROMETÁLICA MINERAÇÃO CENTRO OESTE S A- Início:07/12/2021- Término:07/12/2026 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 816.480/1972-Prometálica Mineração Centro Oeste S A- AI N° 4668/2021, publicado no DOU de 01/10/2021 Não conhece requerimento protocolizado(1101) 816.480/1972-PROMETÁLICA MINERAÇÃO CENTRO OESTE S A Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 861.507/1980-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:01 (um) ano a contar da publicação no DOU WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 4/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.138/2018-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°47524/2025/COROUT- 861.356/2021-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°702/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.433/2021-PEDRO ELIAS FERREIRA LIMA LTDA-OF. N°697/2026/COROUT- Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 860.692/2020-TALISMA NICKEL LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 860.599/2016-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.748/2020-MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°471/2026 860.343/2020-KEDMA MARQUES NESSRALLA-OF. N°1354/2026 860.833/2018-GENOR SOARES DE RESENDE-OF. N°755/2026/COROUT- 861.565/2014-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS-OF. N°1347/2026/COROUT- 860.600/2018-DUGLACI SOUZA LIMA-OF. N°1382/2026/COROUT-GO/DF/ANM 861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°663/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.367/2017-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°491/2026 860.731/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-OF. 860.242/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°47464/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.527/2014-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ME-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805) 861.099/2021 - AREIAL JTC LTDA - Ofício nº 47952/2025/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 861.043/2024-FLORISVALDO DOS SANTOS DE SANTANA JUNIOR - Ofício N° 861.946/2024-EZEQUIEL ANTONIO DIAS - Ofício N° 49241/2025/COROUT- 860.303/2025-ICS MINERADORA LTDA - Ofício N° 49250/2025/COROUT- 860.203/2025-PEDRO BRANDAO DA SILVA - Ofício N° 49248/2025/COROUT- 861.191/2024-PAULO JOSE LEITE FILHO - Ofício N° 49247/2025/COROUT- 861.568/2024-JHONATAN DIEGO BUENO - Ofício N° 49246/2025/COROUT- 860.322/2025-CSA MINERADORA LTDA - Ofício N° 49253/2025/COROUT-GO/DF/ANM