DESPACHO DA DIRETORA — página do DOU de 18/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DESPACHO DA DIRETORA Em 12 de setembro de 2012 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, listadas em anexo. PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA ANEXO AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE CANAL PROCESSO DESPACHO DEOC Nº 89, DE 12/09/2012 APL SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TERRA DO SOL LTDA CE ASSARÉ OM DESPACHO DEOC Nº 90, DE 12/09/2012 APL RÁDIO CULTURA DE ARVOREZINHA LTDA RS ANTA GORDA FM DESPACHO DEOC Nº 91, DE 12/09/2012 ACT RÁDIO RUBIATABA FM LTDA GO FM 53000.023685/2005 DESPACHO DEOC Nº 92, DE 12/09/2012 ACT RÁDIO DIFUSORA BRASILEIRA LTDA MG UBERLÂNDIA OM 53000.057624/2006 DESPACHO DEOC Nº 93,DE 12/09/2012 ACT RÁDIO E TELEVISÃO LIBERTAS LTDA MG UBERLÂNDIA OM 53000.057623/2006 DESPACHO DEOC Nº 94, DE 12/09/2012 APL RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA PI TV 5+ 53000.051637/2006 DESPACHO DEOC Nº 95, DE 12/09/2012 APL RÁDIO CIRANDA DE CHIAPETTA RS FM 53000.017317/2004 PORTARIA Nº 1.716, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.020953/2011, resolve: Art. 1º Consignar à RBS TV SANTA ROSA LTDA., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de SALVADOR DAS MISSÕES, estado do Rio Grande do Sul, o canal 42 (quarenta e dois), correspondente à faixa de frequência de 638 a 644 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO Ministério de Minas e Energia . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RETIFICAÇÕES No Despacho n. 2.559, de 14 de agosto de 2012, publicado no D.O. n. 176, de 11 de setembro de 2012, Seção 1, página 49, onde se lê "contrato n. 266/2011", leia-se "contrato n. 226/2011". Na Resolução Autorizativa nº 3545, de 19 de junho de 2012, publicado do DOU de 06/07/2012, Seção 1, pág. 75, v. 149, nº 130 foi retificado os Anexos I e II, disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Na Resolução Autorizativa nº 2.643, de 28/8/2012, publicada no D.O.U. nº 180, de 17/9/2012, Seção 1, página 60, onde se lê: "nº 2.643", leia-se: "nº 3.643". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de setembro de 2012 Nº 2.874 Processo nº 48500.004264/2002-91. Interessado: Cantú Energética S. A.. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 273/2004 para alterar o ponto de conexão e o respectivo sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Cantu 2. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de setembro de 2012 N o- 2.875 - Processo nº: 48500.004340/2012-47. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GeT. Decisão: (i) autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GeT a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à elaboração do projeto básico da Linha de Transmissão Londrina - Figueira C2, em 230kV, com extensão aproximada de 88 km (oitenta e oito quilômetros), em circuito simples, que passará pelos municípios de Figueira, Ibaiti, Sapopema, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Santo Antônio do Paraíso, Nova Santa Bárbara, Santa Cecília do Pavão, Assaí e Londrina, no estado do Paraná, e da Linha de Transmissão Salto Osório - Foz do Chopim C2, em 230 kV, com extensão aproximada de 10 km (dez quilômetros), em circuito simples, que passará pelos municípios de Quedas do Iguaçu e São Jorge D'Oeste, no estado do Paraná; (ii) que a presente autorização confere à Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GeT competência e direito para a realização dos levantamentos de campo junto às propriedades particulares situadas na rota da citada Linha de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JANDIR AMORIM NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 14 de setembro de 2012 N o- 2.873 - Documento nº 48513.029680/2012-00. Interessada: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: aprovar a dação de recebíveis em garantia, pela Interessada, até o limite de 0,60% da receita operacional líquida, para compra de energia elétrica proveniente do 12º Leilão de Energia Nova, realizado em 17 de agosto de 2011 e de até 0,72% para compra de energia elétrica proveniente do 13º Leilão de Energia Nova, Térmica e Hidro, ambos promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. EDUARDO JÚLIO DE FREITAS DONALD Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de setembro de 2012 N o- 2.876 - Processo nº 48500.002204/2005-31. Decisão: (i) Aprovar a revisão do Projeto Básico da PCH Canaã, de titularidade da empresa Canaã Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.900.697/0001-33, situada no rio Canaã, sub-bacia 15, bacia hidrográfica do rio Amazonas, localizada no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 32/2012 - AP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 5347/2012-858.146/2011-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA 5348/2012-858.076/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LT- DA 5349/2012-858.077/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LT- DA RELAÇÃO N o- 34/2012 - RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 5353/2012-886.074/2011-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO 5354/2012-886.075/2011-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO 5355/2012-886.076/2011-M.L.B. DE NOGUEIRA MINERAÇÃO 5356/2012-886.569/2011-ZULMIRA SUARES GRECO ME RELAÇÃO N o- 42/2012 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 5339/2012-846.333/2011-SUZANA CRISTINA MOURA DA FON- SECA 5340/2012-846.360/2011-HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS 5341/2012-846.364/2011-JORGE MADRUGA DE CARVALHO 5342/2012-846.589/2011-CLORIS MONTEIRO VIEIRA DE MELO 5343/2012-846.134/2012-ISAAC FERNANDES DA SILVA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 5344/2012-846.086/2012-CERÂMICA SANTA CÂNDIDA LTDA 5345/2012-846.090/2012-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS 5346/2012-846.111/2012-MICHELE VASCONCELOS DA SILVA MACEDO RELAÇÃO N o- 49/2012 - RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 5357/2012-886.132/2007-MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPAÇÕES LTDA 5358/2012-886.038/2012-MARCIO DETTMANN 5359/2012-886.092/2012-JOSÉ PAULO PEIXOTO 5360/2012-886.093/2012-ZULMIRA SUARES GRECO ME RELAÇÃO N o- 78/2012 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 5361/2012-803.255/2011-PIAUÍ STONES COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA 5362/2012-803.262/2012-NARITA MINERAÇÃO LTDA