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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 88/2022

Seção
1
Data
Edição
111
Página
66

Despacho

Relação nº 88/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

872.499/2013-CLERISTON CARLOS DOS SANTOS -AI N°486/2019

872.686/2013-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA -AI N°509/2019

871.433/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA -AI N°2787/2015

871.432/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA -AI N°2743/2015

871.404/2014-TRANSPORTE E DEPÓSITO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA -AI N°621/2019

872.214/2013-M&M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME -AI N°968/2018

870.668/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA -AI N°870/2019

870.230/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA -AI N°454/2019

870.726/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA -AI N°7882/2021

870.543/2012-CLEIDE SANTOS LIMA -AI N°456/2019

870.304/2012-DIRCEU RIBEIRO DA SILVA -AI N°455/2019

871.969/2013-JURACI CARVALHO SILVA -AI N°470/2019

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

870.351/2011-BELMONT MINERACAO LTDA - AI N°2557/2015

871.648/2010-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - AI N°1960/2015

873.722/2011-JORGE LUIS DE ARAÚJO NEVES - AI N°1571/2016

871.649/2010-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - AI N°1961/2015

870.352/2011-BELMONT MINERACAO LTDA - AI N°2556/2015

872.548/2009-GILVAN BASTOS CARDOSO - AI N°893/2015

871.254/2013-ALVORADA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - AI N°1649/2016

871.117/2009-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA - AI N°710/2019

870.350/2011-BELMONT MINERACAO LTDA - AI N°2555/2015

872.936/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°364/2019

874.185/2008-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A. - AI N°1617/2016

874.184/2008-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A. - AI N°1618/2016

873.258/2011-EMETRIS MINERADORA LTDA.ME - AI N°260/2019

872.231/2011-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. - AI N°265/2019

871.487/2016-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. - AI N°6697/2021

Nega provimento a defesa apresentada(242)

870.351/2011-BELMONT MINERACAO LTDA

871.648/2010-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA

873.722/2011-JORGE LUIS DE ARAÚJO NEVES

871.649/2010-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA

870.352/2011-BELMONT MINERACAO LTDA

872.548/2009-GILVAN BASTOS CARDOSO

871.254/2013-ALVORADA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

871.433/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA

871.432/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA

871.117/2009-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

870.350/2011-BELMONT MINERACAO LTDA

871.404/2014-TRANSPORTE E DEPÓSITO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

872.936/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

870.668/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA

874.185/2008-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.

874.184/2008-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.

870.726/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Aceita defesa apresentada(241)

873.253/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.

873.199/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA

870.120/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA

871.996/2010-MAURO RUIZ ALVES COSTA

872.127/2004-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME

874.909/2007-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME

873.064/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM

871.563/2012-CERAMICA CANDEAL EIRELI

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

873.199/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-AI N°2545/2015

871.135/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-AI N°421/2018

870.120/2011-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-AI N°2223/2015

872.127/2004-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME-AI N°4417/2012

871.508/2008-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME-AI N°4245/2012

874.909/2007-MINERADORA BONSUCESSO LTDA. ME-AI N°4244/2012

871.563/2012-CERAMICA CANDEAL EIRELI-AI N°225/2019

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

871.996/2010-MAURO RUIZ ALVES COSTA- AI N°1371/2014

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 13/06/2022, p. 66

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