Página do DOU de 23/08/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 939 - Em virtude do restabelecimento da Inscrição Estadual nº 255.657.226, informada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO POSTINHO BR LTDA, CNPJ nº 10.204.860/0001-09, conforme Processo ANP nº 48610.013845/2008-79. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 664, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.006045/2013-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Lyra Navegação Marítima Ltda., CNPJ nº 14.075.373/0001-36, autorizada a operar como Empresa Brasileira de Navegação nas modalidades de navegação de cabotagem e longo curso, para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel na prestação de serviços de navegação de cabotagem e longo curso. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 126/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.337/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. - Publicado DOU de 17/02/2012, Relação n° 24, Seção 1, pág. 87- Onde-se lê:"...a área fica reduzida de 3,22 para 2,91ha...",Leia-se:"...a área fica reduzida para 2,80ha...". Retificação de despacho(1388) 846.200/2000-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 19/01/2001, Relação n° , Seção , pág. - REtificar o texto do alvará de Pesquisa nº 1.447/2001 de 17/01/2001, publicado no DOU de 19/01/2001, Onde se lê: "... Autorizae pelo prazo de 03 (três) anos, COMPANHIA DE CIMENTO SÃO SIMÃO, a pesquisa CALCÁRIO no municipio de alhandra no Estado da paraiba..." Leia-se: "... Autorizar pelo prazo de 03 (três) anos, COM- PANHIA DE CIMENTO SÃO SIMÃO, a pesquisa AREIA, AR- GILA, CALCÁRIO nos municipios de PITIMBU/PB, ALHAN- DRA/PB..." RELAÇÃO N o- 127/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), por força de Decisão Judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 7970/2013-866.071/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2846-35.2013.4.01.3600, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária no Estado do Mato Grosso. 7971/2013-866.202/2012-S L MINERADORA LTDA EPP- Decisão Judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 9386- 02.2013.4.01.3600, em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária bo Estado do Mato Grosso. 7972/2013-850.073/2013-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Decisão Judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0030015-30.2013.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. RELAÇÃO N o- 27/2013 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 7909/2013-870.407/2013-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 7910/2013-870.409/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT D A - 7911/2013-870.410/2013-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA- 7912/2013-870.411/2013-PAULO EDESIO FERNANDES C O S TA - 7913/2013-870.413/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7914/2013-870.414/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7915/2013-870.415/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7916/2013-870.417/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA- 7917/2013-870.418/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA- 7918/2013-870.420/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA- 7919/2013-870.421/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA- 7920/2013-870.423/2013-STONE MÁSTER MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- 7921/2013-870.424/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- 7922/2013-870.425/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- 7923/2013-870.426/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- 7924/2013-870.427/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- 7925/2013-870.428/2013-IMOL COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- 7926/2013-870.429/2013-TRANSPORTES E COMERCIO SANTA CLARA LTDA ME- 7927/2013-870.486/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7928/2013-870.487/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7929/2013-870.488/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 7930/2013-870.489/2013-PEDREIRA IGUAPE LTDA- 7931/2013-870.490/2013-PEDREIRA IGUAPE LTDA- 7932/2013-870.507/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7933/2013-870.508/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7934/2013-870.509/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7935/2013-870.510/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7936/2013-870.511/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7937/2013-870.512/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 7938/2013-870.513/2013-RISLEY NASCIMENTO SENA ME- 7939/2013-870.517/2013-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL- 7940/2013-870.519/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- 7941/2013-870.522/2013-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- 7942/2013-870.523/2013-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- 7943/2013-870.524/2013-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- 7944/2013-870.525/2013-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORATION LTDA- 7945/2013-870.528/2013-FELIPE DE SOUZA MOTA ME- 7946/2013-870.529/2013-MINASNORTE MINERAÇÃO LT D A - 7947/2013-870.530/2013-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 7948/2013-870.531/2013-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 7949/2013-870.532/2013-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 7950/2013-870.533/2013-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 7951/2013-870.534/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT D A - 7952/2013-870.535/2013-HELMO BAGDÁ GAMA- 7953/2013-870.536/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 7954/2013-870.537/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 7955/2013-870.540/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- 7956/2013-870.541/2013-RAPHAEL NASCIMENTO TUR- RA- 7957/2013-870.542/2013-LEANDRO MARTINS SANTOS- 7958/2013-870.543/2013-F. B. L. AL BRITAS LTDA ME- 7959/2013-870.582/2013-PAULO EDESIO FERNANDES C O S TA - 7960/2013-870.594/2013-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- 7961/2013-870.604/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 7962/2013-870.605/2013-RICARDO VERZOLA- 7963/2013-870.609/2013-UNI GEOLOGIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- 7964/2013-870.615/2013-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 7965/2013-870.625/2013-EUGENIO RAIMUNDO NACI- M E N TO - 7966/2013-870.626/2013-EUGENIO RAIMUNDO NACI- M E N TO - 7967/2013-870.627/2013-EUGENIO RAIMUNDO NACI- M E N TO - 7968/2013-870.628/2013-EUGENIO RAIMUNDO NACI- M E N TO - RELAÇÃO N o- 104/2013 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67), por força da Decisão Judicial nº 41843-08.2013.4.01.3400 - 21º Vara Federal de Seção Judiciária do Distrito Federal, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7969/2013-864.036/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 40/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 858.034/2001-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°26/2013 858.052/2006-ZAMAPA BRASIL PARTICIPAÇÕES LT- DA- AI N°28/2013 858.115/2008-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.- AI N°29/2013 858.012/2010-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS- AI N°30/2013 858.017/2010-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS- AI N°31/2013 858.078/2010-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA- AI N°36/2013 858.079/2010-ORO AMAPA MINERAÇÃO LTDA- AI N°37/2013 858.096/2010-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- AI N°38/2013 858.097/2010-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- AI N°39/2013 858.098/2010-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- AI N°40/2013 858.008/2011-CARANÃ MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA- AI N°41/2013 858.041/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA- AI N°42/2013 858.044/2011-AMPLUS MINERAÇÃO LTDA- AI N°43/2013 858.180/2011-MARCIO SANTIAGO BEZERRA- AI N°45/2013 858.185/2011-E. S. ROSSI ME- AI N°46/2013 858.191/2011-COOPERATE MINERAÇÃO LTDA- AI N°47/2013 858.193/2011-COOPERATE MINERAÇÃO LTDA- AI N°48/2013 858.194/2011-COOPERATE MINERAÇÃO LTDA- AI N°49/2013 858.022/2012-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS- AI N°52/2013 858.023/2012-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS- AI N°53/2013 ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 244/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 896687/08 Ibie Industria de Premoldados Comercio e Transportes Ltda - 896627/08 Jandir Fraga - 896700/08 Julio Maria da Silva - 896762/08 Leide Monteiro Bastos me - 896699/08 Mineração Aliança Ltda-me - 896622/08 Mineração Bruneli Ltda - 896735/08 Mineração Quartzomex Ltda - 896746/08 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896645/08