Página do DOU de 22/06/2018 — Seção 1

Processos citados

• 896.511/2005

  Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 896.511/2005-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- AI N° 214/2018-DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 896.414/2014

  896.414/2014-MAURO DANIEL DEORCE-OF. N°1.138/2018-DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 896.616/2012

  896.616/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Cessionário:QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP- CNPJ

• 896.038/2013

  896.038/2013-CERÂMICA BARRO NOVO LTDA ME- Cessionário:CERÂMICA NIOBIO LTDA EPP- CNPJ

• 896.105/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) j. Simonassi S.a - 896105/15 - A.I. 192/18

• 896.285/2004

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alto Liberdade Mármore e Granitos Ltda Epp - 896285/04 - Not.36/2018 - R$ 506,39 Comercial Barro Branco Ltda me - 890068/79 - Not.35/2018 - R$ 549,81 Ultramar Mineração e Serviços Ltda - 896310/05 - Not.34/2018 - R$ 523,72

• 890.068/1979

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alto Liberdade Mármore e Granitos Ltda Epp - 896285/04 - Not.36/2018 - R$ 506,39 Comercial Barro Branco Ltda me - 890068/79 - Not.35/2018 - R$ 549,81 Ultramar Mineração e Serviços Ltda - 896310/05 - Not.34/2018 - R$ 523,72

• 896.310/2005

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alto Liberdade Mármore e Granitos Ltda Epp - 896285/04 - Not.36/2018 - R$ 506,39 Comercial Barro Branco Ltda me - 890068/79 - Not.35/2018 - R$ 549,81 Ultramar Mineração e Serviços Ltda - 896310/05 - Not.34/2018 - R$ 523,72

• 868.048/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me -

• 868.195/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi -

• 868.337/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18,

• 868.260/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18,

• 868.010/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia

• 868.027/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18,

• 868.028/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18

• 868.029/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti -

• 868.030/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber

• 868.031/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria -

• 868.032/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18

• 868.240/2014

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 -

• 868.277/2016

  Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa

• 868.249/2016

  Adriana Nunes Castro - 868048/12 - A.I. 137/18 Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 -

• 868.189/2015

  Adriano Corrêa Magalhães de Souza - 868195/16 - A.I. 114/18 Agrodoctor Mineração & Agronegócios Ltda me - 868337/16 - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. -

• 868.275/2016

  - A.I. 131/18 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868260/16 - A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18,

• 868.221/2013

  A.I. 120/18 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I

• 868.320/2016

  Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868010/15 - A.I. 91/18 Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I.

• 868.293/2016

  Calcário Bela Vista Ltda - 868027/10 - A.I. 76/18, 868028/10 - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18

• 868.005/2016

  - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais

• 868.258/2016

  - A.I. 77/18, 868029/10 - A.I. 78/18, 868030/10 - A.I. 79/18, 868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil

• 868.259/2016

  868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 -

• 868.626/2008

  868031/10 - A.I. 80/18, 868032/10 - A.I. 81/18 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868240/14 - A.I. 90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos

• 868.006/2017

  90/18, 868277/16 - A.I. 122/18 Claudemir Liuti - 868249/16 - A.I. 117/18 Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum -

• 868.189/2016

  Cleber da Silva Faria - 868189/15 - A.I. 94/18 Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129

• 868.047/2012

  Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp -

• 868.196/2016

  - 868275/16 - A.I. 121/18 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868221/13 - A.I. 140/18 Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18

• 868.325/2016

  Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto

• 868.303/2016

  Coplan Construtora Planalto LTDA. - 868320/16 - A.I. 128/18 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 -

• 868.335/2016

  Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868293/16 - A.I. 125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16

• 868.057/2016

  125/18, 868005/16 - A.I. 95/18, 868258/16 - A.I. 118/18, 868259/16 - A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José

• 868.128/2012

  A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria

• 868.030/2013

  A.I. 119/18 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 135/18 Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16

• 868.200/2014

  Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18,

• 868.161/2016

  Fenix Log Transporte Eireli Epp - 868006/17 - A.I. 134/18 Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 -

• 868.023/2012

  Fonte Materiais Agregados Para Construção Civil Ltda Epp - 868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I.

• 868.190/2016

  868189/16 - A.I. 110/18 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18

• 868.192/2016

  Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda - 868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio

• 868.191/2016

  868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I.

• 868.153/2016

  868047/12 - A.I. 136/18 Gelio Proença Brum - 868196/16 - A.I. 115/18 Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda -

• 868.066/2016

  Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18

• 868.123/2015

  Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868325/16 - A.I. 129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18

• 868.299/2016

  129/18, 868303/16 - A.I. 127/18 Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18

• 868.227/2012

  Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda Epp - 868335/16 - A.I. 130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18,

• 868.158/2016

  130/18, 868057/16 - A.I. 96/18 Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137

• 868.389/2016

  Ivison Carlos Espindola Brandão - 868128/12 - A.I. 84/18 Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo

• 868.058/2016

  Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima -

• 868.233/2012

  Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18

• 868.067/2016

  Jose Alberto da Silva - 868030/13 - A.I. 86/18, 868200/14 - A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli

• 868.138/2016

  A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132

• 868.139/2016

  A.I. 89/18 Jose Carlos da Rocha - 868161/16 - A.I. 108/18 José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre

• 868.137/2015

  José Roberto Evangelista - 868023/12 - A.I. 85/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas

• 868.149/2016

  Marca x Assessoria Eireli me - 868190/16 - A.I. 111/18, 868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da

• 868.341/2016

  868192/16 - A.I. 112/18, 868191/16 - A.I. 113/18 Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro

• 868.269/2012

  Meunas Ottoni - 868153/16 - A.I. 105/18 Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de

• 868.154/2016

  Mineração ms Ltda - 868066/16 - A.I. 99/18, 868123/15 - A.I. 92/18, 868299/16 - A.I. 126/18 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil

• 868.065/2016

  Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868227/12 - A.I. 138/18 Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins &

• 868.346/2013

  Mineração Santa Maria Ltda - 868158/16 - A.I. 107/18, 868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 -

• 868.237/2012

  868389/16 - A.I. 133/18, 868058/16 - A.I. 97/18, 868233/12 - A.I. 83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I.

• 868.072/2016

  83/18, 868067/16 - A.I. 100/18, 868138/16 - A.I. 102/18, 868139/16 - A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I. 124/18 w. Barizom Eireli me - 868168/16 - A.I.

• 868.242/2016

  A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I. 124/18 w. Barizom Eireli me - 868168/16 - A.I. 109/18 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14 - A.I. 88/18

• 868.281/2016

  A.I. 103/18 Mineradora Rio Verde Ltda me - 868137/15 - A.I. 93/18 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I. 124/18 w. Barizom Eireli me - 868168/16 - A.I. 109/18 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14 - A.I. 88/18

• 868.282/2016

  Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I. 124/18 w. Barizom Eireli me - 868168/16 - A.I. 109/18 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14 - A.I. 88/18

• 868.168/2016

  Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868149/16 - A.I. 104/18 Paulo Sergio Dias Eireli Epp - 868341/16 - A.I. 132/18 Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I. 124/18 w. Barizom Eireli me - 868168/16 - A.I. 109/18 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14 - A.I. 88/18

• 868.013/2014

  Pedreira Santo Onofre Ltda - 868269/12 - A.I. 139/18 Pedreira Três Lagoas Ltda - 868154/16 - A.I. 106/18 Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868065/16 - A.I. 98/18 Primus Areeiro Ltda - me - 868346/13 - A.I. 87/18 Renato Ferreira de Carvalho - 868237/12 - A.I. 82/18 Safi Brasil Energia s. a. - 868072/16 - A.I. 101/18 Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868242/16 - A.I. 116/18, 868281/16 - A.I. 123/18 Thiago Machado Grilo - 868282/16 - A.I. 124/18 w. Barizom Eireli me - 868168/16 - A.I. 109/18 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868013/14 - A.I. 88/18

• 868.145/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Tiago Alves Garcia - 868145/14 - A.I. 237/18

• 868.047/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me -

• 868.284/2016

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos -

• 868.244/2016

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205

• 868.074/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$

• 868.087/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018

• 868.205/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 -

• 868.206/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 -

• 868.207/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 -

• 868.208/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 -

• 868.030/2008

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11

• 868.559/2008

  André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.203/2018 - R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11

• 868.004/2009

  R$ 1.122,63 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.200/2018 - R$ 3.949,32 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11 - Not.170/2018 - R$ 5.114,88, 868420/11

• 868.005/2009

  Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11 - Not.170/2018 - R$ 5.114,88, 868420/11 - Not.172/2018 - R$ 6.402,01

• 868.370/2011

  Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.198/2018 - R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11 - Not.170/2018 - R$ 5.114,88, 868420/11 - Not.172/2018 - R$ 6.402,01

• 868.416/2011

  R$ 1.246,21 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11 - Not.170/2018 - R$ 5.114,88, 868420/11 - Not.172/2018 - R$ 6.402,01

• 868.417/2011

  Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.205/2018 - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11 - Not.170/2018 - R$ 5.114,88, 868420/11 - Not.172/2018 - R$ 6.402,01

• 868.420/2011

  - R$ 2.930,39 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - Not.207/2018 - R$ 195,90 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.174/2018 - R$ 7.890,12, 868206/13 - Not.176/2018 - R$ 7.621,12, 868207/13 - Not.178/2018 - R$ 7.893,20, 868208/13 - Not.180/2018 - R$ 7.762,16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.158/2018 - R$ 2.790,90, 868559/08 - Not.160/2018 - R$ 7.130,47, 868004/09 - Not.162/2018 - R$ 7.415,14, 868005/09 - Not.164/2018 - R$ 7.678,42, 868370/11 - Not.166/2018 - R$ 6.742,46, 868416/11 - Not.168/2018 - R$ 7.448,68, 868417/11 - Not.170/2018 - R$ 5.114,88, 868420/11 - Not.172/2018 - R$ 6.402,01

• 868.326/2016

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - Not.204/2018 - R$ 3.645,78 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - Not.201/2018 - R$ 3.645,78 Isaias Ortolan - 868326/16 - Not.202/2018 - R$ 3.645,78 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - Not.199/2018 - R$ 3.645,78 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - Not.206/2018 - R$ 3.645,78 Quenamarques Tavares Ramos -

• 868.171/2016

  Not.208/2018 - R$ 3.645,78 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - Not.175/2018 - R$ 3.645,78, 868206/13 - Not.177/2018 - R$ 3.645,78, 868207/13 - Not.179/2018 - R$ 3.645,78, 868208/13 - Not.181/2018 - R$ 3.645,78 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.159/2018 - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16

• 868.172/2016

  - R$ 3.645,78, 868206/13 - Not.177/2018 - R$ 3.645,78, 868207/13 - Not.179/2018 - R$ 3.645,78, 868208/13 - Not.181/2018 - R$ 3.645,78 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.159/2018 - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16

• 868.173/2016

  - R$ 3.645,78, 868206/13 - Not.177/2018 - R$ 3.645,78, 868207/13 - Not.179/2018 - R$ 3.645,78, 868208/13 - Not.181/2018 - R$ 3.645,78 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.159/2018 - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16

• 868.174/2016

  868207/13 - Not.179/2018 - R$ 3.645,78, 868208/13 - Not.181/2018 - R$ 3.645,78 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.159/2018 - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16

• 868.175/2016

  Not.181/2018 - R$ 3.645,78 Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.159/2018 - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16

• 868.176/2016

  Ronaldo Diniz de Almeida - 868030/08 - Not.159/2018 - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16

• 868.177/2016

  - R$ 7.291,58, 868559/08 - Not.161/2018 - R$ 7.291,58, 868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16

• 868.178/2016

  868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16

• 868.179/2016

  868004/09 - Not.163/2018 - R$ 7.291,58, 868005/09 - Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16

• 868.180/2016

  Not.165/2018 - R$ 7.291,58, 868370/11 - Not.167/2018 - R$ 7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16

• 868.181/2016

  7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16 - Not.196/2018 - R$ 3.560,27, 868186/16

• 868.182/2016

  7.291,58, 868416/11 - Not.169/2018 - R$ 7.291,58, 868417/11 - Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16 - Not.196/2018 - R$ 3.560,27, 868186/16 - Not.197/2018 - R$ 3.560,27

• 868.183/2016

  Not.171/2018 - R$ 7.291,58, 868420/11 - Not.173/2018 - R$ 7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16 - Not.196/2018 - R$ 3.560,27, 868186/16 - Not.197/2018 - R$ 3.560,27

• 868.184/2016

  7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16 - Not.196/2018 - R$ 3.560,27, 868186/16 - Not.197/2018 - R$ 3.560,27

• 868.185/2016

  7.291,58 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - Not.182/2018 - R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16 - Not.196/2018 - R$ 3.560,27, 868186/16 - Not.197/2018 - R$ 3.560,27

• 868.186/2016

  R$ 3.560,27, 868172/16 - Not.183/2018 - R$ 3.560,27, 868173/16 - Not.184/2018 - R$ 3.560,27, 868174/16 - Not.185/2018 - R$ 3.560,27, 868175/16 - Not.186/2018 - R$ 3.560,27, 868176/16 - Not.187/2018 - R$ 3.560,27, 868177/16 - Not.188/2018 - R$ 3.560,27, 868178/16 - Not.189/2018 - R$ 3.560,27, 868179/16 - Not.190/2018 - R$ 3.560,27, 868180/16 - Not.191/2018 - R$ 3.560,27, 868181/16 - Not.192/2018 - R$ 3.560,27, 868182/16 - Not.193/2018 - R$ 3.560,27, 868183/16 - Not.194/2018 - R$ 3.560,27, 868184/16 - Not.195/2018 - R$ 3.560,27, 868185/16 - Not.196/2018 - R$ 3.560,27, 868186/16 - Not.197/2018 - R$ 3.560,27

• 831.666/2008

  RELAÇÃO Nº 248/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.666/2008-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA-GOUVEIA/MG - Guia n° 117/2018-15.870 Toneladas/ano(bruta)-Quartzito- Validade:02/02/2022 ou PL

• 830.326/2012

  830.326/2012-FERNANDO GABRIEL DA SILVA

• 830.757/2005

  - Guia n° 116/2018-16.000 Toneladas/ano (bruta)-Granito- Validade:26/09/2021 ou PL Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.757/2005-CAULIM DO BRASIL LTDA- IGUATAMA/MG - Guia n° 94/2018-12.000 Toneladas/ano (bruta)- Filito- Validade:12/02/2021

• 832.385/2016

  832.385/2016-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS SÃO LUCAS LTDA-LUMINÁRIAS/MG - Guia n° 109/2018-6.000 m3/ano ou 16.000 Toneladas/ano-Quartzito Ornamental- Validade:22/11/2021 ou PL

• 803.066/2018

  RELAÇÃO Nº 24/2018/PI Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 803.066/2018-EMILIANO MADRID DOS SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 803.202/2017

  803.202/2017-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°278/2018

• 803.014/2018

  803.014/2018-MINERAÇÃO SALVADOR LTDA ME-OF. N°277/2018

• 803.015/2018

  803.015/2018-MINERAÇÃO SALVADOR LTDA ME-OF. N°277/2018

• 803.038/2018

  803.038/2018-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE CARACOL-OF. N°285/2018

• 803.061/2018

  803.061/2018-RMB MANGANÊS LTDA. EPP.-OF. N°294/2018

• 803.062/2018

  803.062/2018-RMB MANGANÊS LTDA. EPP.-OF. N°295/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 803.088/2016

  803.088/2016-DALMO ALVISE-OF. N°287/2018

• 803.109/2016

  803.109/2016-DALMO ALVISE-OF. N°287/2018

• 803.259/2016

  803.259/2016-DALMO ALVISE-OF. N°287/2018

• 803.260/2016

  803.260/2016-DALMO ALVISE-OF. N°287/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 803.475/2013

  803.475/2013-BIRK REIBEL-GUADALUPE/PI - Guia n° 04/2018-5.000Toneladas-Atapulgita- Validade:25/08/2020 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 800.040/1989

  800.040/1989-AGUA MINERAL MANAIRA LTDA- AI Nº 91/2018 (inobservância ao inciso XIII, art. 54, do RCM) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 803.193/2017

  803.193/2017-DIRCEU DE SENA ANDRADE - PLG N°01/2018 de 04/06/2018 - Prazo 5 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 803.325/2009

  803.325/2009-MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CARVALHO-OF. N°284/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 803.530/2007

  803.530/2007-MINERADORA DE CALCÁRIO ANTÔNIO ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 22/2007 - Vencimento em 03/05/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de

• 803.001/2017

  803.001/2017-FRANCISCO DE SOUSA MELO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 803.174/2017

  803.174/2017-COMPANHIA AGRÍCOLA MINERADORA E CONSTRUTORA ICARAÍ LTDA ME.-OF. N°213/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 803.016/2015

  803.016/2015-MICHEL ANGELO CHAVES VIANA DE

• 803.071/2018

  Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 803.071/2018-ANTÔNIO MACHADO DA SILVA