Página do DOU de 17/01/2012 — Seção 1

Processos citados

• 870.504/1998

  870504/98 - Processo de cobrança: 973669/11 Valor: R$.3.828,53, Processo minerário: 870502/98 - Processo de cobrança: 973670/11 Valor: R$.6.529,25, Processo minerário: 870501/98 - Processo de cobrança:

• 870.502/1998

  870502/98 - Processo de cobrança: 973670/11 Valor: R$.6.529,25, Processo minerário: 870501/98 - Processo de cobrança: 973671/11 Valor: R$.612,63

• 870.501/1998

  870501/98 - Processo de cobrança: 973671/11 Valor: R$.612,63

• 870.160/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho

• 873.826/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio

• 870.384/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa -

• 874.779/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam -

• 875.081/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09,

• 875.073/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09

• 875.074/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara

• 873.895/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05

• 873.432/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton

• 870.241/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06

• 872.193/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508

• 870.544/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino

• 870.555/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda -

• 873.517/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar

• 870.409/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp

• 871.119/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda -

• 872.508/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht -

• 874.512/2008

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683

• 870.042/2006

  Atena Mineração Ltda - 870160/09 César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos

• 872.192/2008

  César Moreira Sampaio - 873826/08 Francisco Pereira de Brito - 870384/06 Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira

• 870.152/2009

  Futura Minerais Ltda - 874779/08, 875081/08, 875073/08, 875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira -

• 873.442/2005

  875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração

• 871.683/2005

  875074/08 Jorge da Cunha Filho - 873895/08 Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda -

• 873.534/2005

  Jorge de Carvalho Boquimpani - 873432/05 José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 875116/08

• 871.508/2006

  José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 875116/08

• 871.621/2006

  José Antônio Tomazeli - 870241/08 Jose Dos Santos Costa - 872193/08 Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 875116/08

• 873.404/2005

  Khalil Najib Karam - 870544/09, 870555/09 Lanna Mara Scneider Marçal de Souza - 873517/05 Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 875116/08

• 875.116/2008

  Maria Conceição Alves - 870409/06 Milton Fernando Ribeiro Filho - 871119/06 Mineração Sant'ana LTDA. - 872508/05 Mineradora Rio Cristalino Ltda - 874512/08 Moacir Gomes de Almeida - 870042/06 Ottomar Mineração Ltda - 872192/08 Recamp Exploração e Comercio de Minerais Ltda - 870152/09 Sérgio Sandro Garbrecht - 873442/05 Thiago Xible Salles Ramos - 871683/05 Universal Mármores e Granitos TTDA. - 873534/05 Valdecir Pereira Rais - 871508/06, 871621/06 Vasni Barbosa de Oliveira - 873404/05 Zeus Granitos Extração Comércio Importação e Exportação Ltda - 875116/08

• 806.091/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Magnel Marques Rameiro - 806091/10 Votorantim Cimentos s a - 806054/07, 806052/07

• 806.054/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Magnel Marques Rameiro - 806091/10 Votorantim Cimentos s a - 806054/07, 806052/07

• 806.052/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Magnel Marques Rameiro - 806091/10 Votorantim Cimentos s a - 806054/07, 806052/07

• 806.101/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 806101/09 - A.I. 1/12 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806307/11 - A.I. 2/12 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806214/09 - A.I. 3/12

• 806.307/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 806101/09 - A.I. 1/12 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806307/11 - A.I. 2/12 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806214/09 - A.I. 3/12

• 806.214/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 806101/09 - A.I. 1/12 Ejovel Veiculos e Serviços Ltda - 806307/11 - A.I. 2/12 Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho - 806214/09 - A.I. 3/12

• 806.429/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) j Fernando Tajra Reis - 806429/10

• 868.148/2008

  o- 4/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.148/2008-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°0018/2012

• 868.245/2009

  868.245/2009-ZANPEG ENGARRAFADORA E DISTRI- BUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°0016/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.085/2009

  868.085/2009-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA-OF. N°13/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 868.874/1996

  868.874/1996-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°221.44.004/2012

• 868.202/2005

  868.202/2005-CERÂMICA AZUMA LTDA-OF. N°221.44.003/2012

• 868.227/2007

  868.227/2007-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA-OF. N°221.44.001/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 868.055/2001

  868.055/2001-CERÂMICA TABOADO LTDA-OF. N°221.44.005/2012

• 868.026/2008

  868.026/2008-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°221.44.002/2012

• 833.266/2005

  o- 28/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.266/2005-PEDRA SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°003/12-Superintendência/DNPM/MG

• 831.040/2009

  831.040/2009-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA-OF. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 830.577/1982

  830.577/1982-VAALDIAM DO BRASIL MINERAÇÃO

• 830.208/1989

  830.208/1989-ROBERTO DIAS BOAVENTURA

• 830.992/1999

  830.992/1999-JOÃO ANTÔNIO FURST GONÇALVES

• 831.063/2000

  831.063/2000-LÁZARO EUSTÁQUIO DE SOUZA

• 831.640/2000

  831.640/2000-GERALDO MAGELA DE ARAÚJO

• 831.677/2000

  831.677/2000-N & N ORGANIZAÇÕES LTDA.

• 830.813/2001

  830.813/2001-ABÍLIO PEREIRA DE MENDONÇA FI- LHO

• 832.405/2001

  832.405/2001-EDUARDO ANTÔNIO ASSIS

• 832.444/2001

  832.444/2001-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MI-

• 830.134/2002

  830.134/2002-LAGAMAR MINING S A

• 830.135/2002

  830.135/2002-LAGAMAR MINING S A

• 831.695/2002

  831.695/2002-WILLIAN JOSÉ DE SOUZA

• 831.756/2002

  831.756/2002-BRAZMINCO LTDA

• 830.324/2003

  830.324/2003-LAGAMAR MINING S A

• 830.707/2003

  830.707/2003-IRACEMA ALVES SCARPIONI

• 831.425/2003

  831.425/2003-RUBENS PINTO ROSA- F.I.

• 832.991/2003

  832.991/2003-N & N ORGANIZAÇÕES LTDA.

• 833.333/2003

  833.333/2003-BRAZMINCO LTDA

• 831.483/2004

  831.483/2004-LAGAMAR MINING S A

• 832.410/2004

  832.410/2004-EDUARDO ANTÔNIO ASSIS

• 830.048/2005

  830.048/2005-ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES DE

• 830.862/2005

  830.862/2005-LUIZ RENATO ANDRADE DE FREITAS Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 802.885/1974

  802.885/1974-MINERAÇÃO RENATO AZEREDO LTDA- AI N° 007/12-DNPM/MG

• 831.329/1985

  831.329/1985-MS MINERAÇÃO LTDA- AI N° 001,002,003,004 e 005/12-FISC Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 830.512/1982

  830.512/1982-NACIONAL MINERIOS SA- AI Nº 1680,1681,1682,1683,1684,1685,1686,1687,1688,1689,1690,1691, 1692,1693,1694,1965,1696,1697 e 1698/11-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 001.193/1936

  001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°6716/11-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

• 830.015/1986

  830.015/1986-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°12/09-ARR/ECO

• 832.141/1987

  832.141/1987-MINERAÇÃO GRANITO VERDE LTDA- AI N°14/09-ARR/ECO Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 833.678/2004

  833.678/2004-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 834.405/2008

  OF. N°11/12-FISC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 834.405/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

• 831.316/2008

  831.316/2008-CHRISTIAN KLEBER CARDOSO DE AL- MEDA - ME -AI N°406/11-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)

• 830.198/2007

  830.198/2007-METACAULIM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°6485/11-FISC

• 803.190/2011

  o- 5/2012 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 803.190/2011-MARIA CORACI GOMES DE SOUSA ME- Registro de Licença N°36/2011-Onde se lê "Sitio Mosqueira", leiase "Localidade Prata"

• 803.561/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16

• 803.534/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I.

• 803.595/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I.

• 803.593/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I.

• 803.573/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I.

• 803.562/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I.

• 803.566/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I.

• 803.572/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3

• 803.574/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I.

• 803.588/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I.

• 803.589/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12

• 803.590/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda -

• 803.591/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12

• 803.592/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia,

• 803.540/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda -

• 803.550/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12

• 803.554/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa

• 803.556/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I.

• 803.560/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda -

• 803.209/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24

• 804.497/2008

  Davi Prim - 803561/08 - A.I. 8/12, 803534/08 - A.I. 9/12, 803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27

• 803.561/2007

  803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12,

• 803.714/2008

  803595/08 - A.I. 10/12, 803593/08 - A.I. 11/12, 803573/08 - A.I. 12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I.

• 803.715/2008

  12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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  12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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  12/12, 803562/08 - A.I. 13/12, 803566/08 - A.I. 14/12, 803572/08 - A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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  A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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  A.I. 15/12, 803574/08 - A.I. 16/12, 803588/08 - A.I. 17/12, 803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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  803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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  803589/08 - A.I. 18/12, 803590/08 - A.I. 19/12, 803591/08 - A.I. 20/12, 803592/08 - A.I. 21/12, 803540/08 - A.I. 2/12, 803550/08 - A.I. 3/12, 803554/08 - A.I. 4/12, 803556/08 - A.I. 5/12, 803560/08 - A.I. 6/12 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 22/12 Geomil - Geologia, Mineração e Lapidaação Ltda - 804497/08 - A.I. 1/12 Hamilton Luiz da Costa Mourão - 803561/07 - A.I. 7/12 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 23/12, 803715/08 - A.I. 24/12, 803716/08 - A.I. 25/12, 803717/08 - A.I. 26/12, 803719/08 - A.I. 27/12, 803720/08 - A.I. 28/12, 803721/08 - A.I. 29/12, 803724/08 - A.I. 30/12, 803726/08 - A.I. 31/12

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• 848.490/2011

  o- 2/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 848.490/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°1230/2011-DOU de 09/11/2011

• 848.101/2010

  o- 2 3 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 848.101/2010-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA- DOU de 23/06/2010

• 848.198/2008

  o- 2 4 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.198/2008-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- OF. N°1831/2011

• 848.315/2008

  848.315/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.316/2008

  848.316/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.317/2008

  848.317/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.318/2008

  848.318/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.320/2008

  848.320/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.321/2008

  848.321/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.322/2008

  848.322/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011

• 848.323/2008

  848.323/2008-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°1826/2011