Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução — página do DOU de 29/01/2015

11 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 01, de 14 de janeiro de 2015, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.012286/2014-28, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa GEOTRACE BRASIL PROCES- SAMENTO DE DADOS SÍSMICOS E RESERVATÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.829.848/0001-16, com sede na Rua Doutor Renato Rocco, n° 95, Tijuca, CEP: 20521-080, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, autorizada a realizar reprocessamento de dados sísmicos 2D e 3D, com fins comerciais, na Bacia Potiguar. Os programas sísmicos que serão reprocessados encontram-se listados abaixo: FASE 1 0235_N_UBARANA_4A 3D 0276_BM_POT_1 (parte) 3D 0243_N_PESCADA_2A 3D 0232_SE_PESCADA_6A 3D 0034_POTIGUAR_4A 2D DETAIL 0073_NORDESTE_5A 2D DETAIL 0222_POTIGUAR_5A 2D DETAIL 0037_MOSSORO_2A 2D DETAIL FASE 2 3D 0048_POTIGUAR_5A 2D DETAIL 0075_POTIGUAR_2A 2D DETAIL 0100_POTIGUAR_1A 2D DETAIL 0222_POTIGUAR_5B 2D DETAIL 0231_MUNDAU_16A 2D DETAIL O polígono do projeto fica limitado pelas seguintes coordenadas geográficas: LONGITUDE -37:59:24,000 -02:45:00,000 -37:30:00,000 -02:45:00,000 -36:00:00,000 -03:45:36,000 -36:03:00,000 -05:12:00,000 -36:42:36,000 -05:01:48,000 -37:30:00,000 -04:34:48,000 -38:22:12,000 -03:45:00,000 -38:22:48,000 -03:22:48,000 -38:15:00,000 -03:30:00,000 -37:59:24,000 -02:45:00,000 Datum: SAD 69 Art. 2º Em decorrência dos termos do Art. 1º, a empresa GEOTRACE BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS SÍSMICOS E RESERVATÓRIOS LTDA deverá cumprir as obrigações aplicáveis da Resolução ANP n.º 01 de 14 de janeiro de 2015 e da Resolução ANP n.º 11 de 17 de fevereiro de 2011. Art. 3º De acordo com os padrões de dados técnicos estabelecidos pela ANP, fica determinado que todos os documentos entregues pela empresa GEOTRACE BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS SÍSMICOS E RESERVATÓRIOS LTDA. deverão ser identificados com o código «ES-R0310». Art. 4º A presente autorização é válida pelo período de 16 meses. Art. 5º A presente autorização entra em vigor a partir da data da publicação. PAULO ALEXANDRE SILVA DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 28 de janeiro de 2015 Nº 98 - O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, na Resolução ANP nº 01, de 14 de janeiro de 2015, nos demais regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo 48610.001196/2014-10, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 12 de março de 2015, o prazo de vigência da Autorização ANP n° 131/2014, publicada no Diário Oficial da União na data de 28 de março de 2014, para que a empresa PGS Investigação Petrolífera Ltda. realize o reprocessamento de dados sísmicos (mistos) 3D PSDM, em bases não exclusivas, com fins comerciais, dos programas sísmicos 3D 0268_BC600 e 0268_BM_C_4, da Bacia de Campos. Art. 2° Sem prejuízo das disposições contidas na Resolução ANP nº 11/2011, de 17 de fevereiro de 2011, e na Resolução ANP n.º 01/2015, de 14 de janeiro de 2015, permanecem inalterados os demais termos e condições elencados na Autorização ANP nº 131, de 27 de março de 2014. PAULO ALEXANDRE SILVA DE SOUZA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.010953/2014-38 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Companhia de Transporte de Gás S.A. - CTG, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.350.199/0003-63, autorizada a realizar o Projeto Estruturante, cujo recebimento e compressão de Gás Natural será na Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) da CTG, no município de Itatiba, estado de São Paulo, com respectivo transporte e descarregamento de GNC na Base de Descompressão na área de Concessão da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, localizada no km 5 da Estrada Analândia - Corumbataí, Bairro Santo Antônio, Zona Rural - no município de Analândia, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Companhia de Transporte de Gás S.A. - CTG - deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 67, DE 28 JANEIRO DE 2015 Altera o art. 46 da Portaria nº 541, de 28 de dezembro de 2014. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º O art. 46 da Portaria nº 541, de 18 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 46. Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de março de 2015 e aplica-se aos processos em andamento no DNPM observadas as fases em que se encontram." SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 872.795/2011-TELHAFORTE LTDA ME- DOU de OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 896.120/1998-SLOGRAN - GRANITOS LTDA ME - Publicado DOU de 31/10/2001, Relação n° 600, Seção 01, pág. 182- Onde se lê "...CNPJ: 00.860.572/0001-12..." Leia-se: "...CNPJ: 04.500.507/0001-65..." SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 861.208/2014-GIDEÃO PEREIRA DA SILVA Defere pedido de reconsideração(182) 861.000/2013-EDUARDO BARROS DE QUEIROZ RO- DRIGUES Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 860.428/2012-JOSÉ APARICIO FERRAZ- Cessionário:861.208/2014-Gideão Pereira da Silva Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.273/2003-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°076/DTM-GO/2015 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.364/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- CARIO BRASILIA LTDA-OF. N°04/DTM/GO-2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.315/1994-MB CAPITAL TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°056/DTM-GO/2015-180 dias 860.562/2006-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°057/DTM-GO/2015-180 dias 860.875/2006-LMF IRMÃOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°058/DTM-GO/2015-180 dias 861.303/2006-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°059/DTM-GO/2015-180 dias 860.123/2008-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA.-OF. N°061/DTM-GO/2015-180 dias 860.466/2008-MINERACAO RG LTDA EPP-OF. N°060/DTM-GO/2015-180 dias 860.467/2008-MINERACAO RG LTDA EPP-OF. N°062/DTM-GO/2015-180 dias 860.962/2009-RM HOTEL FAZENDA LTDA-OF. N°063/DTM-GO/2015-180 dias 861.300/2010-DOLOMITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°075/DTM-GO/2015-180 dias 860.356/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°068/DTM-GO/2015-180 dias Reitera exigência(366) 860.474/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°070/DTM-GO/2015-180 dias 860.969/2002-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°070/DTM-GO/2015-180 dias 860.911/2005-MINERAÇÃO PEDRA FORTE LTDA ME- OF. N°066/DTM-GO/2015-180 dias 861.003/2007-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°065/DTM-GO/2015-180 dias 861.431/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°074/DTM-GO/2015-180 dias 861.409/2009-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°064/DTM- GO/2015-180 dias 861.017/2012-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°072/DTM- GO/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 860.828/2002-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.151/DTM/GO-2014 860.273/2003-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°077/DTM-GO/2015 860.778/2013-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°073/DTM-GO/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 860.787/2013-JORGE CARNEIRO CORREIA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.658/2013-EDINEZIO SOARES LEITE-Registro de Licença N°222/2014 de 26/11/2014-Vencimento em 26/07/2015 861.676/2013-ARERRIOS MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME-Registro de Licença N°221/2014 de 26/11/2014-Vencimento em 16/09/2015 860.745/2014-JAIRO JACINTO DE ANDRADE-Registro de Licença N°220/2014 de 24/11/2014-Vencimento em 21/05/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.129/2014-JEAN CARLOS RODRIGUES CUNHA-OF. N°1.445/DTM/2014/GO 860.673/2014-EDNALDO GONÇALVES DA SILVA-OF. N°1.446/DTM/2014/GO 860.831/2014-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°1.443/DTM/2014/GO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.314/2014-ÉTICA CONSTRUTORA LTDA 861.591/2014-AGROPECUARIA MEDITERRANEA LT- DA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 860.584/2013-IEDA QUEIROZ CAETANO 860.410/2014-RAFAEL SILVEIRA COSTA Fase de Licenciamento