Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 61/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ADRIANA CRISTINA DA PIEDADE DE SOUZA - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.193/1996 - PEDREIRA ROLIM LTDA. - Registro de Licença Nº 888/1997 Exequente: ADRIANA CRISTINA DA PIEDADE DE SOUZA - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.931/1982 - PEDREIRA ROLIM LTDA. - Portaria de Lavra Nº 174/2010 Exequente: ADRIANA CRISTINA DA PIEDADE DE SOUZA - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.623/2013 - PEDREIRA ROLIM LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 486/2017 Exequente: ADRIANA CRISTINA DA PIEDADE DE SOUZA - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.080/2018 - PEDREIRA ROLIM LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 7079/2019 Exequente: ADRIANA CRISTINA DA PIEDADE DE SOUZA - CPF ou CNPJ - Processo nº 832.296/2021 - PEDREIRA ROLIM LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 9601/2021 Exequente: CHINEN E MACHADO LTDA - CPF ou CNPJ 00.622.778/0001-32 - Processo nº 826.281/1994 - AREAL REALEZA LTDA. ME. - Portaria de Lavra Nº 312/2020 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 851.294/2017-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE- Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2019 851.292/2017-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE- Permissão de Lavra Garimpeira nº 95/2018 850.273/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE- Permissão de Lavra Garimpeira nº 66/2020 850.272/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE- Permissão de Lavra Garimpeira nº 110/2019 850.269/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA DO VALE DO TAPAJOS - COOPERNORTE- Permissão de Lavra Garimpeira nº 63/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 886.080/2023-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. 886.018/2025-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. 886.205/2025-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. 886.209/2025-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. 886.210/2025-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. 886.211/2025-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. 886.214/2025-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente