Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 109/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agrofort Fertilizante Mineral Ltda - 800780/21 - Not.80/2026 - R$ 12.388,98 Agrosserra Companhia Agro Industrial Serra da Ibiapaba - 800267/20 - Not.78/2026 - R$ 9.033,72 Antonio Elialdo Costa de Sousa - 800800/21 - Not.83/2026 - R$ 10.158,24 Carvalho Locacoes e Servicos Ltda - 800210/19 - Not.74/2026 - R$ 12.816,80 f Assis Dos Santos - 800031/22 - Not.86/2026 - R$ 3.160,35 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800024/21 - Not.79/2026 - R$ 374,46 José Newton Freitas Filho - 800156/14 - Not.70/2026 - R$ 8.692,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800063/21 - Not.81/2026 - R$ 12.830,84 Mateus Meneguetti Andreon - 800095/22 - Not.92/2026 - R$ 6.337,16 Metaneide Ltda - 800037/22 - Not.87/2026 - R$ 1.349,55 Mg3 Granitos Ltda - 800177/20 - Not.76/2026 - R$ 7.403,72 ms Rochas Ornamentais e Pesquisas Minerais Eireli - 800009/22 - Not.84/2026 - R$ 6.443,46, 800030/22 - Not.85/2026 - R$ 12.750,55, 800047/22 - Not.88/2026 - R$ 12.800,81 Nortecom Construcoes e Servicos Eireli - 800096/20 - Not.75/2026 - R$ 398,61 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800183/19 - Not.71/2026 - R$ 5.202,94 Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 800794/21 - Not.82/2026 - R$ 1.388,54 rc Incorporacoes Imobiliarias Eireli - 800035/20 - Not.72/2026 - R$ 11.450,50, 800036/20 - Not.73/2026 - R$ 7.216,79 sf Comercial Eireli - 800734/21 - Not.77/2026 - R$ 10.602,41 Tendencia Mineracao Ltda - 800087/22 - Not.89/2026 - R$ 2.189,58, 800088/22 - Not.90/2026 - R$ 2.144,21, 800089/22 - Not.91/2026 - R$ 2.440,70 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora