Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 14/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 137
Processos citados
Despacho Relação nº 177/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 932.710/2017-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°19344/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.744/1986-MINERACAO VRB LTDA-OF. N°17464/2026/DIVFIS-MG/ANM 832.602/1983-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°17906/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF.Nº17907/2026/DIVFIS-MG/ANM 832.388/2007-MINERACAO PARAOPEBA LTDA-OF. N°19498/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 19508/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.024/1982-CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA.-OF. N°19771/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.467/1980-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°19772/2026/DIVFIS-MG/ANM 433.094/1956-MINERACAO PATRIMONIO LTDA-OF. N°20356/2026/DIVFIS-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 835.954/1994-USIBRITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°19931/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.168/2016-MSI - MINERACAO SANTOS ITAMARANDIBA LTDA-OF. N°20502/2026/DIVFIS-MG/ANM Determina a interdição da lavra(442) 832.388/2007-MINERACAO PARAOPEBA LTDA- N° do Termo de Interdição:47/2026/ANM/DIVFIS-MG (19546355) (Interdição da Frente de lavra identificada como "SW" por risco iminente de acidente devido a realização de lavra desordenada), de 02/04/2026- Lacre N° Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.861/2015-TCT EMPREENDIMENTO EXTRATIVO DE AREIA LTDA-OF. N°19792/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.430/2008-CARLOS HENRIQUE MELO MUNDIM - ME-OF. N°3490/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 19884/2026/DIVFIS-MG/ANM Determina a interdição da lavra(1199) 833.467/2011-AREEIRA GOMES COMERCIO & SERVICOS LTDA- N° do Termo de Interdição:45/2026/ANM/DIVFIS-MG (19482494): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento, por Determinação Judicial referente PROCESSO Nº: 5000697-73.2026.8.13.0393., de 27/03/2026- Lacre N° Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965) 830.978/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU-OF. N°17546/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 14/04/2026, p. 137