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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 20/05/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
93
Página
72
Despacho Relação nº 321/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Participacoes Ltda - 864074/22 - Not.207/2026 - R$ 6.413,10 Araguaia Mineracao do Brasil Ltda - 864602/21 - Not.166/2026 - R$ 15.806,73, 864027/22 - Not.199/2026 - R$ 326,91 Bcx Asset Management Ltda - 864622/21 - Not.170/2026 - R$ 65.389,49, 864623/21 - Not.176/2026 - R$ 65.529,20 Bmz Minerals Ltda - 864202/21 - Not.171/2026 - R$ 65.851,62, 864201/21 - Not.172/2026 - R$ 65.831,15 Bruno Adriano de Sousa Meireles - 864011/22 - Not.196/2026 - R$ 8.530,69, 864010/22 - Not.195/2026 - R$ 10.678,38, 864009/22 - Not.194/2026 - R$ 12.722,47 Ecocidades Comunicacao e Meio Ambiente LTDA. - 864192/21 - Not.173/2026 - R$ 60.546,95 Expert Minas Gold Brasil S.a - 864031/22 - Not.200/2026 - R$ 57.428,89 Ezequiel da Silva Rodrigues - 864665/21 - Not.179/2026 - R$ 11.401,48, 864747/21 - Not.187/2026 - R$ 12.293,48 Fleur D'oranger Ltda - 864035/22 - Not.201/2026 - R$ 51.120,26, 864002/22 - Not.193/2026 - R$ 64.091,17 Gregory Ribeiro Neves - 864618/21 - Not.168/2026 - R$ 65.330,75, 864619/21 - Not.169/2026 - R$ 64.812,88 Helio Marcos da Silva Gomes - 864071/22 - Not.206/2026 - R$ 53.344,82 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 864172/21 - Not.174/2026 - R$ 53,55, 864048/22 - Not.203/2026 - R$ 64.269,21 John Paulo Tenorio Neto - 864055/22 - Not.204/2026 - R$ 6.244,54 Karine Moraes de Souza - 864772/21 - Not.189/2026 - R$ 184,09 Luiz Paulo Altenhofen - 864641/21 - Not.177/2026 - R$ 4.290,18 Marcos Paglianilli de Castro - 864014/22 - Not.198/2026 - R$ 65.454,24 mj Construcoes de Edificios Eireli - 864226/20 - Not.183/2026 - R$ 11.968,27, 864227/20 - Not.182/2026 - R$ 12.810,13 Msb - Mineracoes Ltda - 864119/21 - Not.178/2026 - R$ 65.308,15, 864120/21 - Not.175/2026 - R$ 65.443,77 Pecflora Agroflorestal Ltda - 864610/21 - Not.167/2026 - R$ 13.266,40 Pinto Samerca Mineracao e Exportacao Ltda - 864692/21 - Not.186/2026 - R$ 7.697,85, 864689/21 - Not.185/2026 - R$ 1.872,29, 864671/21 - Not.184/2026 - R$ 12.975,39, 864667/21 - Not.181/2026 - R$ 12.544,17 Sharinna Pereira Sobrinho - 864773/21 - Not.190/2026 - R$ 3.293,85 sr Mineracao Ltda - 864059/22 - Not.205/2026 - R$ 11.164,76 Tork Construtora e Servicos Ltda - 864813/21 - Not.192/2026 - R$ 37.636,22, 864812/21 - Not.191/2026 - R$ 33.145,61 Wagner Coelho de Souza Amaral Monteiro - 864766/21 - Not.188/2026 - R$ 41.006,76 Welington Benedito Leite - 864043/22 - Not.202/2026 - R$ 5.631,25 Wilnder Ramikleiber Cirino Barbosa Batista - 864013/22 - Not.197/2026 - R$ 65.268,37 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 72

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