Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 25/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação 53/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.418/2023-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°8180/2023 820.412/2024-COPEM MINERACAO LTDA.- Cessionário:CABO VERDE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 23.972.069/0001-82- Alvará n°8086/2024 820.399/2024-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:RPLM GESTAO PATRIMONIAL LTDA- CPF ou CNPJ 52.334.421/0001-52- Alvará n°8080/2024 Defesa aceita - Auto de infração(2654) 820.107/2018 - VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - AI N° 1987/2023/DIFIS-SP/ANM Determina arquivamento Auto de infração(1872) 820.107/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- AI N°1987/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 820.667/1985-SANDSPAR MINÉRIOS LTDA.-OF. N°27188/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.069/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA.-OF. N°27191/2026/DIVFIS-SP/ANM 005.149/1941-SANDSPAR MINÉRIOS LTDA.-OF. N°27194/2026/DIVFIS-SP/ANM 801.383/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA.-OF. N°27197/2026/DIVFIS-SP/ANM 811.296/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA.-OF. N°27198/2026/DIVFIS-SP/ANM 817.779/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA.-OF. N°27199/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.526/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO TERRABOA LTDA-OF. N°27187/2026/DIVFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Defesa aceita - Auto de infração(2667) 820.115/2017 - TUTE MINERACAO LTDA - AI N° 872/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 3466/2016- Cessionario:48053.820466/2025-00-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- CNPJ 66.966.359/0001-26 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.532/2013-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N° 3296/2013 - Vencimento em 24/04/2029 820.009/2021-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE- Registro de Licença N° 17/2022 - Vencimento em 23/12/2030 820.553/2021-ISAIAS RIBEIRO DA MATA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 1204/2024 - Vencimento em 07/05/2030 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.532/2013-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA-OF. N°26981/2026/COROUT-SP/ANM 820.553/2021-ISAIAS RIBEIRO DA MATA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°27071/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Defesa não aceita - Auto de infração(2694) 820.868/2017 - TUTE MINERACAO LTDA - AI N° 1995/2023/DIFIS-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.271/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°26977/2026/COROUT-SP/ANM 820.269/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°26980/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.722/2004-NOBREGA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°27085/2026/COROUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente Regional