Concessão de Lavra — página do DOU de 12/04/2017

Processos citados

• 860.420/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.420/2014-AGUA MINA PURA LTDA-OF. N°367/2017 Indefere pedido de reconsideração(263)

• 860.126/2007

  860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 860.879/2015

  860.879/2015-FREDERICO ARANTES SANTOS- Área de 207,64 para 49,96-AREIA E CASCALHO

• 861.145/2015

  861.145/2015-RIO DOCE AREIA E MINERAÇÃO LTDA- Área de 277,38 para 47,88-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 861.151/2008

  861.151/2008-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MI-

• 860.731/2011

  Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.731/2011-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME

• 861.283/2011

  861.283/2011-PAULO ALVES DE SOUSA

• 861.284/2011

  861.284/2011-PAULO ALVES DE SOUSA

• 861.733/2011

  861.733/2011-HONORATO MATERIAIS PARA CONS-

• 862.291/2011

  862.291/2011-MINAGRAN MINERAÇÃO LTDA ME

• 861.649/2012

  861.649/2012-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.

• 861.102/2013

  861.102/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E

• 861.732/2013

  861.732/2013-BRASIL MINÉRIOS S.A.

• 861.733/2013

  861.733/2013-BRASIL MINÉRIOS S.A.

• 861.734/2013

  861.734/2013-BRASIL MINÉRIOS S.A.

• 861.735/2013

  861.735/2013-BRASIL MINÉRIOS S.A.

• 861.257/2015

  861.257/2015-GOYAZ BRITAS LTDA

• 861.359/2015

  861.359/2015-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 861.628/2013

  861.628/2013-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LT- DA-ALVARÁ N°3148/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 861.798/2010

  861.798/2010-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-ALVARÁ N°3193/2011

• 861.675/2013

  861.675/2013-WALTENIR VICENTE NETO-ALVARÁ N°12649/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.188/2011

  860.188/2011-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME-OF. N°366/2017

• 860.567/2012

  860.567/2012-MINERAÇÃO SANT'ANA EIRELI ME-OF. N°376/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 861.211/2010

  861.211/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°369/2017-60 dias

• 861.810/2010

  861.810/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°370/2017-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 004.853/1964

  004.853/1964-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte: ANÁPOLIS I; Marca: INDAIÁ; Embalagem: 20L (sem gás) e Fonte: CONCEIÇÃO; Marca: INDAIÁ; Embalagem: 20L (sem gás).- ANÁPOLIS/GO

• 806.201/1976

  806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte: SÃO JOSÉ; Marca: NATIVA; Embalagem: 500mL (sem gás).- HIDROLÂNDIA/GO

• 860.194/1994

  860.194/1994-D'VIDA ÁGUAS MINERAIS LTDA.- Fonte: DA VIDA; Marca: ACQUA PURA & LEVE; Embalagens: 300mL, 500mL (com gás) e 300mL, 500mL e 5L (sem gás).- BRASÍ-

• 861.942/1995

  861.942/1995-NSA MINERACAO AGUA D'MINA LTDA ME- Fonte: BOM JARDIM; Marca: ESMERALDA; Embalagens: 510 mL, 1,5 L e 5L (sem gás).- SÃO MIGUEL DO PASSA QUA-

• 860.066/2000

  860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte: SÃO PEDRO; Marca: NATIVA; Embalagem: 20 L (sem gás).- NOVO GAMA/GO

• 860.820/2000

  860.820/2000-CAIAPÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÀGUA MINERAL LTDA- Fonte: CAIAPÓ; Marca: CAIAPÓ; Embalagens: 10L e 20L (sem gás).- JATAÍ/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 860.524/2002

  860.524/2002-ELETRO MINERAÇÃO SÃO SIMÃO LT- DA.-OF. N°373/2017 Nega provimento a defesa apresentada(476)

• 861.121/2004

  861.121/2004-ESMERALDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• 860.831/2001

  860831/01 - Processo de cobrança: 960139/17 Valor: R$.10.996.484,30 Titular: Brasil Minérios S.A. Cpf/cnpj

• 811.050/1968

  811050/68 - Processo de cobrança: 960181/17 Valor: R$.23.243,61, Processo minerário: 960239/89 - Processo de cobrança: 960182/17 Valor: R$.2.614.430,46, Processo minerário: 960239/89 - Processo de cobrança:

• 813.474/1973

  813474/73 - Processo de cobrança: 960207/17 Valor: R$.1.157.386,50 Titular: Votorantim Metais S.a Cpf/cnpj

• 816.021/1970

  816021/70 - Processo de cobrança: 960145/17 Valor: R$.285.624,13, Processo minerário: 805985/71 - Processo de cobrança: 960146/17 Valor:

• 805.985/1971

  805985/71 - Processo de cobrança: 960146/17 Valor:

• 861.637/2009

  o- 76/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cledston Luciano de Souza - 861637/09, 861637/09

• 860.050/2008

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda -

• 860.626/2008

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda

• 861.936/2012

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3

• 862.102/2011

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 -

• 860.095/1998

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R

• 860.206/1993

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10

• 861.841/2012

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 -

• 861.680/2011

  o- 77/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 -

• 861.022/2010

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abrante Francisco Marques - 860050/08 - Not.224/2017 - R$ 751,85 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 -

• 860.210/2013

  Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$

• 860.798/2014

  Brasil LTDA. - 860626/08 - Not.227/2017 - R$ 4.922,65 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$

• 861.745/2013

  Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - Not.256/2017 - R$ 459,05 Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$

• 861.036/2010

  Areal Minas Goiás Ltda - 862102/11 - Not.245/2017 - R$ 382,90 Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08

• 861.183/2014

  Brasilca - Mineração Brasileira Ltda - 860095/98 - Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$

• 860.714/2008

  Not.282/2017 - R$ 3.859,55, 860206/93 - Not.283/2017 - R$ 3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 -

• 860.821/2008

  3.859,55 Ceramica Santa Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R.

• 860.822/2008

  Barbara Ltda Epp - 861841/12 - Not.253/2017 - R$ 489,93 Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$

• 860.823/2008

  Conor Moreira do Vale Junior - 861680/11 - Not.242/2017 - R$ 0,00 Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 -

• 860.824/2008

  Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier

• 860.826/2008

  Divani Inácio de Lima - 861022/10 - Not.240/2017 - R$ 43,57 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017

• 861.505/2012

  Extração de Areia Ouroana Ltda - 860210/13 - Not.258/2017 - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 -

• 861.887/2012

  - R$ 1.862,23 Fornecedora Silva Ltda - 860798/14 - Not.266/2017 - R$ 190,91 Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 -

• 861.657/2013

  Gil Adriano da Silva - 861745/13 - Not.260/2017 - R$ 146,65 Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 -

• 860.220/2012

  Hernani Pires - 861036/10 - Not.241/2017 - R$ 934,53 Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 -

• 861.167/2012

  Ildeu Antonio Pereira - 861183/14 - Not.268/2017 - R$ 839,08 Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 -

• 860.519/2009

  Itafós Mineração S.A. - 860714/08 - Not.228/2017 - R$ 298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R

• 860.621/2014

  298,24, 860821/08 - Not.229/2017 - R$ 7.517,76, 860822/08 - Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 -

• 861.814/2013

  Not.230/2017 - R$ 7.400,93, 860823/08 - Not.231/2017 - R$ 7.380,16, 860824/08 - Not.232/2017 - R$ 6.105,37, 860826/08 - Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais

• 861.491/2007

  Not.233/2017 - R$ 7.577,48 J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração

• 860.481/2014

  J.R. Pereira - 861505/12 - Not.250/2017 - R$ 715,80 Jaime de Melo Reis - 861887/12 - Not.255/2017 - R$ 1.747,05 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09

• 861.578/2012

  Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34

• 861.016/2009

  - 861657/13 - Not.259/2017 - R$ 2.728,19 Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38

• 861.587/2009

  Leoncio Carlos Medeiros - 860220/12 - Not.246/2017 - R$ 743,08 Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not

• 861.884/2012

  Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.249/2017 - R$ 1.945,42 Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 -

• 861.589/2009

  Lucelina Lopes Silva - 860519/09 - Not.235/2017 - R$ 650,54 Luiz Carlos do Carmo - 860621/14 - Not.264/2017 - R$ 189,61 Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração

• 860.535/2009

  Luiz Pagliato Junior - 861814/13 - Not.261/2017 - R$ 3.808,38 Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not

• 860.930/2008

  Marcio Luiz Martins - 861491/07 - Not.223/2017 - R$ 375,93 Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 -

• 860.501/2008

  Mineração Diamantina Ltda - 860481/14 - Not.263/2017 - R$ 892,16 Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78,

• 860.573/2008

  Mineração e Comercio de Produtos Minerais Caiapó Ltda - 861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14,

• 860.919/2014

  861578/12 - Not.252/2017 - R$ 1.345,85 Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$

• 860.696/2014

  Mineração Goiás Velho Ltda - 861016/09 - Not.237/2017 - R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$ 1.858,13 Silvério Trindade Maia - 861757/11 - Not.243/2017 -

• 861.540/2012

  R$ 546,55, 861587/09 - Not.238/2017 - R$ 3.526,14 Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$ 1.858,13 Silvério Trindade Maia - 861757/11 - Not.243/2017 - R$ 191,45 Vale do Itiquira Agregados

• 860.437/2012

  Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$ 1.858,13 Silvério Trindade Maia - 861757/11 - Not.243/2017 - R$ 191,45 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860445/14 - Not.262/2017

• 860.476/2012

  Mineracao rg Ltda Epp - 861884/12 - Not.254/2017 - R$ 4.407,34 Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$ 1.858,13 Silvério Trindade Maia - 861757/11 - Not.243/2017 - R$ 191,45 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860445/14 - Not.262/2017 - R$ 1.161,40

• 861.757/2011

  Mineração Rio Claro Ltda - 861589/09 - Not.239/2017 - R$ 4.690,38 Portogen Mineração Ltda - 860535/09 - Not.236/2017 - R$ 2.538,43 Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$ 1.858,13 Silvério Trindade Maia - 861757/11 - Not.243/2017 - R$ 191,45 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860445/14 - Not.262/2017 - R$ 1.161,40

• 860.445/2014

  Reginaldo Martins Costa - 860930/08 - Not.234/2017 - R$ 220,90 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860501/08 - Not.225/2017 - R$ 455,51, 860573/08 - Not.226/2017 - R$ 2.989,29 Rones Ribeiro da Silva me - 860919/14 - Not.267/2017 - R$ 125,13 Seta Mineração Ltda - 860696/14 - Not.265/2017 - R$ 186,78, 861540/12 - Not.251/2017 - R$ 5.953,14, 860437/12 - Not.247/2017 - R$ 7.554,61, 860476/12 - Not.248/2017 - R$ 1.858,13 Silvério Trindade Maia - 861757/11 - Not.243/2017 - R$ 191,45 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860445/14 - Not.262/2017 - R$ 1.161,40

• 866.942/2011

  o- 53/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.942/2011-LEÃO TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA-AI N°889/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 866.585/2014

  866.585/2014-SOLOENGE GEOLOGIA DE ENGENHA- RIA E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°39/2017 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

• 866.825/2011

  866.825/2011-AFONSO ÁLVARO FONTES MUSOLINO- AI N°19/2017

• 866.326/2013

  866.326/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°96/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 866.158/2004

  866.158/2004-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°8/2017

• 866.339/2006

  866.339/2006-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°4/2017

• 866.283/2007

  866.283/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°1/2017

• 866.596/2007

  866.596/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°3/2017

• 866.299/2008

  866.299/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°6/2017

• 866.300/2008

  866.300/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°2/2017

• 866.302/2008

  866.302/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°5/2017

• 866.304/2008

  866.304/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E ME- TALURGIA S.A - AI N°7/2017

• 866.532/2011

  866.532/2011-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA - AI N°36/2017

• 866.669/2011

  866.669/2011-APARECIDO GOMES - AI N°18/2017

• 866.677/2012

  866.677/2012-CARLOS PATRICIO DO CARMO - AI N°43/2017

• 866.825/2012

  866.825/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°219/2017

• 866.908/2012

  866.908/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°223/2017

• 866.912/2012

  866.912/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°225/2017

• 866.991/2012

  866.991/2012-ENIO JOSE BREMM - AI N°45/2017

• 866.048/2013

  866.048/2013-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS - AI N°32/2017

• 866.055/2013

  866.055/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°66/2017

• 866.057/2013

  866.057/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°67/2017

• 866.125/2013

  866.125/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°75/2017

• 866.131/2013

  866.131/2013-NARCISO MONTANHER FILHO - AI N°53/2017

• 866.158/2013

  866.158/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°82/2017

• 866.159/2013

  866.159/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°83/2017

• 866.164/2013

  866.164/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°85/2017

• 866.165/2013

  866.165/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°86/2017

• 866.167/2013

  866.167/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°88/2017

• 866.168/2013

  866.168/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°89/2017

• 866.170/2013

  866.170/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°91/2017

• 866.277/2013

  866.277/2013-SERGIO ROBERTO AUGUSTO DE SI- QUEIRA JUNIOR - AI N°30/2017

• 866.451/2013

  866.451/2013-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. - AI N°48/2017

• 866.481/2013

  866.481/2013-CONCRESAN CONSTRUTORA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. - AI N°28/2017

• 866.654/2013

  866.654/2013-AROEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - AI N°45/2017

• 866.689/2013

  866.689/2013-JOÃO BROGGI JÚNIOR - AI N°56/2017

• 866.746/2013

  866.746/2013-ADRIANO CABRAL DE MORAES - AI N°52/2017

• 866.757/2013

  866.757/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A - AI N°217/2017

• 866.760/2013

  866.760/2013-JOÃO EURIPEDES ALVES E SILVA - AI N°49/2017

• 866.767/2013

  866.767/2013-DAIANNY CASSIA DE CAMPOS FRAN- ÇA LOPES CAVALCANTE - AI N°50/2017