Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1

DESPACHO Relação nº 437/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antônio Assad Alcici Filho - 820384/17 - Not.222/2026 - R$ 3.131,21 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.212/2026 - R$ 8.491,85 Cerâmica Barramares Ltda Epp - 820532/09 - Not.225/2026 - R$ 173,72 Fábio Luiz Baptistella Fernandes - 820304/20 - Not.227/2026 - R$ 1.450,15 Izair Dos Santos Teixeira & Cia LTDA. - 820369/18 - Not.216/2026 - R$ 312,44 Mineração Comércio e Transporte de Areia Estrela Eireli Epp - 820125/17 - Not.221/2026 - R$ 3.427,56 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 821005/15 - Not.209/2026 - R$ 1.513,31 Mineracao Valentim Ltda - 820824/09 - Not.223/2026 - R$ 294,71 Orlando a de Oliveira - 820352/19 - Not.229/2026 - R$ 1.464,27 Osmani Mendes de Oliviera - 820344/19 - Not.220/2026 - R$ 1.513,31 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.211/2026 - R$ 306,23 Paulo Augusto Guerra - 820857/09 - Not.226/2026 - R$ 3.376,80 Pedreira Maria Teresa Ltda - 820052/14 - Not.219/2026 - R$ 1.513,31 Priscila da Gama Santos - 820118/17 - Not.224/2026 - R$ 2.660,64 Reinaldo Jurandir Sartori - 820253/17 - Not.210/2026 - R$ 26,85 Santa Helena Agrícola Ltda - 820231/17 - Not.213/2026 - R$ 1.065,24 Silvia Cristina Giroldo Pizente - 820295/20 - Not.228/2026 - R$ 1.464,27 Sociedade Extrativa Piloto Ltda - 820284/07 - Not.218/2026 - R$ 1.513,31 Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 820526/18 - Not.217/2026 - R$ 1.513,31 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora