Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
Despacho Relação nº 66/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 70
12 processos · 10 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 878.043/2025
CM MINERACAO LTDA
- 878.103/2025
MINERACAO MINAS MAR LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento
Código ANM 186
- 878.027/2022
MINERAÇÃO SÃO JORGE
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias
Prazo 90 dias Código ANM 1102
- 605.626/1976
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
OF. N°49381/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
- 605.626/1976
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
OF. N°49393/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
- 605.626/1976
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
OF. N°49608/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
- 605.626/1976
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
OF. N°49874/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
- 605.626/1976
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
OF. N°49882/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
- 878.073/2017
CARLOS HAGENBECK FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA- CNPJ 19.812.561/0001-13- Registro de Licença N° 176/2019- Vencimento da Licença: 10/07/2027
- 878.056/2014
CARLOS HAGENBECK FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA- CNPJ 19.812.561/0001-13- Registro de Licença N° 075/2015- Vencimento da Licença: 28/02/2033
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 878.068/2021
LHF EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 28/2021 - Vencimento em 29/04/2029
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
- 878.076/2016
LINDINILSON DE MELO RIBEIRO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 878.007/2015
MINERAÇÃO SÃO JORGE
OF. N°51623/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 801.058/1978
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OF. N°43058/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento
Código ANM 2168
- 878.080/2026
RODRIGO ROCHA SOARES- Área reduzida de 4.31 ha para 4.26 ha
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 1147
- 878.072/2025
MINERAÇÃO SÃO JORGE RAFAEL CRUZ DEZEN
Despacho
Relação nº 66/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
878.043/2025-CM MINERACAO LTDA
878.103/2025-MINERACAO MINAS MAR LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
878.027/2022-MINERAÇÃO SÃO JORGE
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°49381/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°49393/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°49608/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°49874/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°49882/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
878.073/2017-CARLOS HAGENBECK FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA- CNPJ 19.812.561/0001-13- Registro de Licença N° 176/2019- Vencimento da Licença: 10/07/2027
878.056/2014-CARLOS HAGENBECK FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA- CNPJ 19.812.561/0001-13- Registro de Licença N° 075/2015- Vencimento da Licença: 28/02/2033
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.068/2021-LHF EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 28/2021 - Vencimento em 29/04/2029
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
878.076/2016-LINDINILSON DE MELO RIBEIRO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.007/2015-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°51623/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
801.058/1978-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°43058/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)
878.080/2026-RODRIGO ROCHA SOARES- Área reduzida de 4.31 ha para 4.26 ha
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
878.072/2025-MINERAÇÃO SÃO JORGE
RAFAEL CRUZ DEZEN
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 05/10/2026, p. 70