Página do DOU de 26/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 337, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.009247/2014-43, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Votener - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.984.862/0001-94, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na A N P. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de agosto de 2014 Nº 1.243 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.009247/2014 43, considerando: O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1. Fica a Votener Votorantim Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.862/0001 94, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.35.35.03984862. JOSÉ CESÁRIO CECCHI RELAÇÃO N o- 65/2014-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 7694/2014-880.113/2014-BIANCA BATISTA ALHO- RELAÇÃO N o- 39/2014-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 7612/2014-874.634/2011-DIRCEU RIBEIRO DA SILVA- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7613/2014-870.303/2012-DIRCEU RIBEIRO DA SILVA- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7614/2014-870.304/2012-DIRCEU RIBEIRO DA SILVA- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7615/2014-871.371/2012-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7616/2014-871.372/2012-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7617/2014-871.373/2012-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7618/2014-871.374/2012-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7619/2014-870.182/2013-MARCELO FAGUNDES DORA- DO-Termo de Compromisso Assinado 7620/2014-870.336/2013-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7621/2014-872.689/2013-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7622/2014-872.694/2013-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7623/2014-872.706/2013-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL-Termo de Compromisso Assinado 7624/2014-870.233/2014-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7625/2014-870.302/2014-BASTO & MACHADO LTDA- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7626/2014-870.323/2014-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7627/2014-870.345/2014-MINERAÇÃO FAZENDA BRA- SILEIRO SA-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7628/2014-870.346/2014-IRONLAKE EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA ME-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7629/2014-870.353/2014-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 7630/2014-870.584/2014-LIDYANNE KALINE SOUZA DO NASCIMENTO-TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO RELAÇÃO N o- 40/2014-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 7631/2014-874.318/2011-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL- 7632/2014-872.434/2012-CERAMICA SÃO CRISTOVÃO LT D A - 7633/2014-872.865/2013-JUCELINO FELIX SANTOS- 7634/2014-870.458/2014-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.- 7635/2014-870.625/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- 7636/2014-870.640/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 7637/2014-870.765/2014-LUCIANO SILVA DE ALMEI- DA- 7638/2014-870.901/2014-DILVAN OLIVEIRA ROCHA- 7639/2014-870.904/2014-RAMON TRANSPORTE LTDA- 7640/2014-870.906/2014-MARIA VITORIA CORREIA ANDRADE- 7641/2014-870.907/2014-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA- 7642/2014-870.910/2014-WESLEY PREISIGHE KLEMS ME- 7643/2014-870.914/2014-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA- 7644/2014-870.915/2014-PEDRO CALDEIRA RAMOS TRANSPORTES ME- 7645/2014-870.926/2014-RAMON TRANSPORTE LTDA- 7646/2014-870.927/2014-SNNAP TRANSPORTES E SER- VICOS LTDA ME- 7647/2014-870.932/2014-JOSÉ FERNANDO TENORIO FERRO- 7648/2014-870.933/2014-AGROPECUARIA RIO GAVIÃO LT D A - 7649/2014-870.934/2014-JOABE FERREIRA BRITO- 7650/2014-870.935/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS N E TO - 7651/2014-870.943/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION- 7652/2014-870.944/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION- 7653/2014-870.945/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION- 7654/2014-870.946/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION- 7655/2014-870.947/2014-CONSÓRCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION- 7656/2014-870.950/2014-RAMON TRANSPORTE LTDA- 7657/2014-870.951/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SA- RON LTDA- 7658/2014-870.952/2014-COTEX CONSULTORIA TÉCNI- CA E EXECUÇÕES LTDA- 7659/2014-870.955/2014-MOISES ENEAS RAMOS- 7660/2014-870.956/2014-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- 7661/2014-870.958/2014-JOSE FRANCISCO MARCIANO MOTTA ME- 7662/2014-870.959/2014-ARQTEC ENGENHARIA LT- DA.- 7663/2014-870.960/2014-ALVORADA MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7664/2014-871.005/2014-NIVALDO CARDOSO DA SIL- VA - 7665/2014-871.011/2014-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LT D A - 7666/2014-871.012/2014-LEONARDO BRITO MELO- 7667/2014-871.014/2014-PINHEIRO ANDRADE EMPRE- ENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- 7668/2014-871.015/2014-MINERAÇÃO CONSTRUFOX LTDA ME- 7669/2014-871.016/2014-ROBÉRIO RIBEIRO DE AZE- VEDO- 7670/2014-871.017/2014-PEDREIRA RIO GRANDE LT- DA- 7671/2014-871.018/2014-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO G M LTDA ME- 7672/2014-871.020/2014-QUIUQUI COMÉRCIO E MINE- RAÇÃO LTDA EPP- 7673/2014-871.021/2014-ANTONIO DE SOUZA JORGE- 7674/2014-871.022/2014-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 7675/2014-871.027/2014-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- 7676/2014-871.029/2014-ALPHA BARRA MINERAÇÃO LTDA ME- 7677/2014-871.030/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 7678/2014-871.031/2014-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- 7679/2014-871.032/2014-R & R IMÓVEIS LTDA ME- 7680/2014-871.033/2014-JJ MÁRMORES E PEDRAS DE- CORATIVAS LTDA- 7681/2014-871.034/2014-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME- 7682/2014-871.035/2014-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME- 7683/2014-871.036/2014-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGI- COS LTDA- 7684/2014-871.037/2014-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGI- COS LTDA- 7685/2014-871.042/2014-ROSA D SAN ANTONIO MAR- MORES LTDA ME- 7686/2014-871.045/2014-GALVACROM IND. COMERCIO DE PRODUTOS GALVANIZADOS LTDA- 7687/2014-871.046/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO- 7688/2014-871.057/2014-TELHAFORTE LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 7689/2014-870.295/2014-ZUQUETTI & MARZOLA PAR- TICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- 7690/2014-870.296/2014-ZUQUETTI & MARZOLA PAR- TICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA- RELAÇÃO N o- 103/2014-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 7695/2014-800.642/2011-GRANERO E PEREIRA MINE- RAÇÃO E CONSTRUÇAO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO 7696/2014-800.643/2011-GRANERO E PEREIRA MINE- RAÇÃO E CONSTRUÇAO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2014-AM Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) (276) 880.113/2002-OMNIA MINERIOS S.A.-ALVARÁ N°7691/2014-O3(três) anos - Retifica o ALVARÁ N°689, DOU de 23/01/2004 RELAÇÃO N o- 64/2014-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 7692/2014-880.239/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BARBOSA-TERMO ASSINADO 7693/2014-880.083/2014-LAFARGI INDUSTRIA DE CI- MENTO DA AMAZONIA LTDA-TERMO ASSINADO