Página 97 do DOU de 18/02/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 848.004/2007-CAULIM CAIÇARA LTDA-OF. N°221.44.030/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.099/1983-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 029/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 805.550/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°097/2013 948.043/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°097/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 800.158/1968-MINERAÇÃO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°221.44.012/2013 801.616/1970-MINERAÇÃO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°221.44.012/2013 805.550/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°221.44.008/2013 811.669/1974-MINERAÇÃO BOCA DE LAJE LTDA-OF. N°221.44.012/2013 848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA- OF. N°221.44.020/2013 948.043/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°221.44.008/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.007/2005-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.019/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 850.624/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. N°221.44.027/2013 850.625/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. N°221.44.027/2013 850.626/1978-CAMPEL CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS PESADAS-OF. N°221.44.027/2013 848.034/2001-CALCARIO IMAP AGROMINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.029/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 24/2013 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.728/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-OF. N°4742/2012-DOU de 07/12/2012 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 815.448/2011-RENOVA REPRESENTAÇÃOES E CO- MÉRCIO LTDA ME- DOU de 07/02/2013 (Relação nº 21/2013) RICARDO MOREIRA PEÇANHA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei 10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005, na Portaria 164, de 6 de outubro de 2011, alterada pela Portaria 247, de 11 de outubro de 2012, e na Resolução n° 35, de 06 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão da Bolsa- Atleta, exercício de 2012, na forma do Edital publicado na Seção 3, do DOU de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º Os interessados deverão cumprir as exigências descritas no Edital em relação às fases do pleito, aos procedimentos de inscrição e aos critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALDO REBELO Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 28, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria no 12, de 14 de janeiro de 2013, e Considerando o disposto no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, resolve: Art. 1o Divulgar o resultado apurado na avaliação parcial das metas institucionais, referentes ao período de 1o de junho a 30 de novembro de 2012, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2o Na forma do Anexo II desta Portaria, substituir o Anexo da Portaria no 72, de 26 de junho de 2012, que fixou as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1o de junho de 2012 a 31 de maio de 2013, alterado pela Portaria no 125, de 13 de setembro de 2012. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI ANEXO I AVALIAÇÃO PARCIAL DAS METAS INSTITUCIONAIS DO MMA - CICLO AVALIATIVO PARCIAL DE 01.06.2012 A 30.11.2012 Indicadores (A) Unidade de medida (B) Metas previstas ciclo total (C) Avaliação parcial (D) % execução parcial (E = D/C) Número de instrumentos de gestão para a promoção da participação social e construção da cidadania socioambiental elaborados. Unidade 79,5% Número de instrumentos de gestão para institucionalização da biodiversidade. Unidade 71,8% Número de instrumentos de gestão ambiental e territorial, elaborados ou monitorados para ambientes rurais e costeiros e para territórios de povos indígenas e de comunidades tradicionais. Unidade 109,4% Número de famílias em situação de extrema pobreza que recebem ou receberão pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural. Unidade 40.000 32.410 81,02% Elaboração e publicação de editais de concessão florestal. Percentual 80,00% Número de planos de resíduos sólidos contratados Unidade 0% Percentual do Sistema de Informação e Gestão em Resíduos Sólidos (SINIR) implantado. Percentual 33,33% Número de instrumentos de gestão ambiental urbana, elaborados para os entes federados. Unidade 40,00% Número de sistemas de dessalinização implantados e recuperados em comunidades rurais do semiárido brasileiro. Unidade 3,33% Número de instrumentos de gestão para a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Unidade 32,60% Número de instrumentos de gestão para formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Unidade 66,67% Número de instrumentos que contribuam para as ações de mitigação e adaptação à mudança do clima e para a melhoria da qualidade ambiental. Unidade 182,5% ANEXO II INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Período: de 01 de junho de 2012 a 31 de maio de 2013 Nome do Indicador Unidade de medida Metas para o Período Fonte Número de instrumentos de gestão para a promoção da participação social e construção da cidadania socioambiental elaborados. Unidade Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Número de instrumentos de gestão para institucionalização da biodiversidade. Unidade Secretaria de Biodiversidade e Florestas Número de instrumentos de gestão ambiental e territorial, elaborados ou monitorados para ambientes rurais e costeiros e para territórios de povos indígenas e de comunidades tradicionais. Unidade Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Número de famílias em situação de extrema pobreza que recebem ou receberão pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural. Unidade 36.000 Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Elaboração e publicação de editais de concessão florestal. Percentual Serviço Florestal Brasileiro Número de planos de resíduos sólidos contratados. Unidade Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Percentual do Sistema de Informação e Gestão em Resíduos Sólidos (SINIR) implantado. Percentual Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Número de instrumentos de gestão ambiental urbana, elaborados para os entes federados. Unidade Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Número de sistemas de dessalinização implantados e recuperados em comunidades rurais do semiárido brasileiro. Unidade Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Número de instrumentos de gestão para a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Unidade Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Número de instrumentos de gestão para formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Unidade Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Número de instrumentos que contribuam para as ações de mitigação e adaptação à mudança do clima e para a melhoria da qualidade ambiental. Unidade Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Ministério do Meio Ambiente .