CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 13/06/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 102/2012 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 916.068/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-CNPJ: 83.647.750/0001-87 - NFLDP nº 1102/2009 - Valor: R$ 2.646.466,91 Processo de Cobrança nº 916.067/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CNPJ: 83.647.750/0001-87 - NFLDP nº 1103/2009 - Valor: R$ 414.588,92 Processo de Cobrança nº 916.149/2009 - Notificado: VAL- DA REGINA FILOMENO ABREU MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.261.837/0001-10 - NFLDP nº 1169/2009 - Valor: R$ 56.650,38 Processo de Cobrança nº 915.999/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1031/2009 - Valor: R$ 116.039,86 Processo de Cobrança nº 915.998/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1030/2009 - Valor: R$ 136.308,81 Processo de Cobrança nº 915.997/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1028/2009 - Valor: R$ 70.400,03 Processo de Cobrança nº 915.996/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1029/2009 - Valor: R$ 12.193,15 Processo de Cobrança nº 915.965/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1017/2009 - Valor: R$ 54.714,64 Processo de Cobrança nº 915.964/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1016/2009 - Valor: R$ 47.617,12 Processo de Cobrança nº 915.962/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1014/2009 - Valor: R$ 33.334,30 Processo de Cobrança nº 915.961/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1013/2009 - Valor: R$ 135.657,83 Processo de Cobrança nº 916.003/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1047/2009 - Valor: R$ 12.883,13 Processo de Cobrança nº 916.004/2009 - Notificado: IN- DÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S/A CNPJ: 84.208.271/0001-27 - NFLDP nº 1046/2009 - Valor: R$ 153.770,17 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 915.992/2009 - Notificado: JOSÉ GELBCKE - FI CNPJ: 83.395.863/0001-32 - NFLDP nº 1037/2009 - Valor: R$ 1.130.958,63 Processo de Cobrança nº 915.746/2009 - Notificado: A.CORREA ESCAVAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-CNPJ: 81.622.417/0001-98 - NFLDP nº 807/2009 - Valor: R$ 995,99 Processo de Cobrança nº 915.828/2009 - Notificado: CE- RÂMICA VOIGT LTDA CNPJ: 86.403.953/0001-16 - NFLDP nº 951/2009 - Valor: R$ 25.143,99 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 80/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.047/2008-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA- DOU de 26/03/2008, Relação 027/08, Seção i. 820.689/2010-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LT- DA.- DOU de 30/03/2011. 820.982/2010-ADILSON FERNANDO FRANCISCATE- DOU de 26/05/2011, Relação nº 58/11/DTM/DNPM/SP, Seção I. 820.986/2010-EIJI KAJI- DOU de 26/05/2011, Relação nº 58/11/DTM/DNPM/SP , Seção I. 820.565/2011-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- DOU de 04/04/2012, Relação nº36/DTM/DNPM/SP, Seção I. 820.566/2011-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- DOU de 04/04/2012, Relação 36/12/DTM/DNPM/SP, Seção I. 820.567/2011-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- DOU de 04/04/2012, Relaçção 36/12/DTM/DNPM/SP, Seção I. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 820.462/2004-BENEDITO ZAPONI GOMES DA SILVA- OF. N°2.426/10 e 2.427/10-SUPERINT./DNPM/SP de 24.06.10 e Of. nº. 799/12-DFISC/DNPM/SP, de 23.04.12.-DOU de 16.07.10 e 10.05.12, respectivamente. Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 816.347/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO MOBISA LT- DA- AI N°672/2004 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 816.347/1970-Empresa de Mineração Mobisa Ltda- NOT. N°2066/2007 820.847/1996-NUTRICAL INDUSTRIA E COM. DE CAL LTDA- NOT. N°1372/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 820.356/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- DOU de 01/03/2006, Relação 014/2006. IZABEL SHIZUKA ITO TORRES Substituta RELAÇÃO Nº 89/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 821.095/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA. 821.113/2011-MINERAÇÃO PORTO BRASIL LTDA. 821.121/2011-B. MARINI MINERADORA ME 821.130/2011-BARRO NOVO EXTRAÇÃO E COMER- CIO DE ARGILA LTDA ME 821.160/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. 821.176/2011-BRUCE WILSON GIANNETTI 821.205/2011-CANHÃO PINDAMONHANGABA EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.366/2008-RAUL ARDITO LERÁRIO-OF. 820.647/2011-CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°857/12-DTM/DNPM/SP 820.929/2011-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°856/12-DTM/DNPM/SP 821.080/2011-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.- OF. N°896/2012/Superintendência/DNPM/SP. 821.129/2011-SILVIO ANGELO SARDELI ME-OF. 821.141/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°899/2012/Superintendência/DNPM/SP. 821.142/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°893/2012/Superintendência/DNPM/SP. 821.142/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°893/2012/Superintendência/DNPM/SP. 821.144/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°898/2012/Superintendência/DNPM/SP. 821.152/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°890/2012/Superintendência/DNPM/SP. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.189/2004-MINERAÇÃO MANIEZZO LTDA Defere pedido de reconsideração(182) 820.047/2008-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.294/1999-CARLOS AUGUSTO LUZ PATTO- Alvará n°17.516/2011 - Cessionario:820.480/2012 e 820.481/2012-EXTRA- TORA DE MINERAIS ITAGUAÇU LTDA.- CPF ou CNPJ 47.553.060/0001-03. 820.711/2008-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.- Alvará n°15.118/2010 - Cessionario:820.309/2012-ESTRU- TURAL BLOCOS E TELHAS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.577.442/0001-20. 820.775/2008-JOSÉ ROBERTO SCATOLIN- Alvará n°12.524/2010 - Cessionario:820.427/2012 e 820.428/2012-SCADO- ZAM COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 14.808.700/0001-11. 820.782/2009-S. G. SOCIEDADE AGRÍCOLA DE SAN- TA GERTRUDES- Alvará n°9.185/2010 - Cessionario:820.276/2012-AGROPECUÁRIA ILROCHA LTDA.- CPF ou CNPJ 12.982.851/0001-66. Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.103/2007-RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- OF. N° 871/2012/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.751/2008-MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.507/1998-MINERGUITA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°903/12-DTM/DNPM/SP 820.856/2002-PAULO RICARDO MORANDIN EPP-OF. 820.778/2007-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME-OF. N°905/12-DTM/DNPM/SP e 906/12-DTM/DNPM/SP 820.839/2007-TAHITI COMÉRCIO DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°908/12-DTM/DNPM/SP e 909/12-DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.369/2005-PAULO RICARDO MORANDIN EPP-OF. N°912/12-DTM/DNPM/SP-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.014/2008-CICERO MELO DA SILVA- Alvará n°2.945/2008 - Cessionário: GIGANTÃO LOGÍSTICA LTDA. ME- CNPJ 13.200.009/0001-98. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.856/2002-PAULO RICARDO MORANDIN EPP-OF. N°910/12-DTM/DNPM/SP 820.778/2007-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME-OF. N°904/12-DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.457/1983-DACCACHE MINERAÇÃO LTDA-OF. 820.199/1992-JOSÉ ROBERTO BRIZOLARI ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.355/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença No.:2.817/2004 - Vencimento em 20/08/2012. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.356/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°868/2012/DTM/DNPM/SP. 820.128/2008-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. - ME-OF. N°907/2012/DTM/DNPM/SP. 820.881/2010-VANDERLEI ESTEVES MANSANARES- OF. N°870/2012/DTM/DNPM/SP. 820.756/2011-MARIA BENEDITA CARLOS PEREIRA- OF. N°882/2012/DTM/DNPM/SP. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 820.633/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA JACAREZINHO LTDA ME RELAÇÃO Nº 98/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Norberto Antonio de Mello Biasoli Tambau me - 820802/90 - Not.1298/2012 - R$ 2.479,10, 820802/90 - Not.1299/2012 - R$ 2.479,10, 820802/90 - Not.1300/2012 - R$ 2.479,10 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 53/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.173/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°686/2012 - SUP/DNPM/TO 864.350/2007-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°998/2012 - SUP/DNPM/TO 864.351/2007-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°998/2012 - SUP/DNPM/TO 864.051/2010-MARIA LUIZA ALVES EVANGELISTA KOCH-OF. N°1085/2012 - SUP/DNPM/TO 864.035/2011-RICARDO HELMUTH KOCH-OF. N°1084/2012 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 864.152/2009-CERÂMICA JOCA COSTA LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.301/2009-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- PALMAS/TO - Guia n° 04/2012-50.000TONELADAS-GRANITO (BRITA)- Validade:26/09/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.429/1997-EPENGE MINERADORA LTDA-OF. N°1064/2012 - SUP/DNPM/TO 864.264/2009-ANDRÉ LUIZ PEREIRA-OF. N°1034/2012 - Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 864.264/2009-Andre Luiz Pereira- AI N°478/2012 - DNPM/TO - 479/2012 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 864.639/2008-Interposto porM. N. RIBEIRO DE OLIVEI- RA FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR