PORTARIA ANP Nº 63, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 04/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110400321 Seção 1 8671/2021-810.813/2021-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS EIRELI ME- 8670/2021-810.794/2021-INDUSTRIA DE BRITAS CHEMELLO LTDA- 8669/2021-810.793/2021-INDUSTRIA DE BRITAS CHEMELLO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 573/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8676/2021-880.078/2017-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 8679/2021-880.027/2021-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ- 8688/2021-880.128/2021-NILSON DOMICIANO- 8689/2021-880.129/2021-NILSON DOMICIANO- 8690/2021-880.130/2021-NILSON DOMICIANO- 8691/2021-880.131/2021-NILSON DOMICIANO- 8693/2021-880.143/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA- 8694/2021-880.146/2021-JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS- 8695/2021-880.149/2021-SERGIO LUIZ SABEC- 8680/2021-880.028/2021-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ- 8696/2021-880.150/2021-VINICIUS MIRANDA ROSA DE LIMA- 8681/2021-880.029/2021-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ- 8682/2021-880.030/2021-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ- 8683/2021-880.031/2021-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ- 8684/2021-880.032/2021-COOPERATIVA EXTRATIVISTA MINERAL DOS GARIMPEIROS DE APUÍ- 8686/2021-880.106/2021-LEONTECH MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA.- 8687/2021-880.123/2021-POTASSIO DO BRASIL LTDA.- 8677/2021-880.004/2020-REAL DIAMOND MINERACAO LTDA- 8692/2021-880.132/2021-CSN CIMENTOS S.A.- 8678/2021-880.131/2020-JOÃO LEONARDO LEISMANN DE SA CHAVES- 8685/2021-880.040/2021-JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8674/2021-880.148/2021-AMANDA DE SOUZA LEAL- 8673/2021-880.110/2020-JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS- 8675/2021-880.171/2021-AMANDA DE SOUZA LEAL- 8672/2021-880.098/2020-ANTONIO CARLOS DAS DORES- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 574/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8698/2021-830.885/2021-FÁBIO RONI BORLINI- 8709/2021-831.714/2021-CONSTRUTORA MADEMA - EIRELI- 8710/2021-831.724/2021-ANDRE SOUSA BRAULIO- 8697/2021-831.189/2020-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME- 8700/2021-831.148/2021-GALAVA STONES LTDA- 8702/2021-831.667/2021-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE- 8703/2021-831.685/2021-GRANITOS EMERICK & SERAFIM LTDA.- 8705/2021-831.698/2021-FARIA X MINERACAO LTDA- 8704/2021-831.694/2021-MARCIO AURELIO SIQUEIRA- 8706/2021-831.703/2021-FELIPE ANTONIO SILVA- 8708/2021-831.706/2021-ARTHUR DANIEL LOPES FIGUEIREDO- 8707/2021-831.705/2021-ANDRE SOUSA BRAULIO- 8711/2021-831.796/2021-MINERACAO RIO SUL LTDA- 8713/2021-831.803/2021-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- 8712/2021-831.802/2021-DIOGO VITORINO BARRA AMARAL- 8714/2021-831.810/2021-W. STONE GRANITOS EIRELI- 8699/2021-831.079/2021-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- 8701/2021-831.231/2021-DUGRAN GRANITOS LTDA.- 8715/2021-832.116/2021-EDUARDO LIMA ANDRADE FERREIRA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8720/2021-831.085/2021-BGOLD MINERACAO LTDA- 8718/2021-830.830/2021-MARCIA LEMOS CATTA PRETA- 8716/2021-830.732/2020-HITOR RAFAEL PEREIRA PORTO- 8744/2021-831.441/2021-CERAMICA IRMAOS OLIVEIRA LTDA- 8719/2021-830.838/2021-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA- 8750/2021-832.109/2021-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.- 8751/2021-832.111/2021-EDILBERTO FRANCER DA FONSECA- 8753/2021-832.118/2021-RAIMUNDO SECUNDINO H SILVA- 8755/2021-832.123/2021-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- 8738/2021-831.240/2021-TAUA RECURSOS MINERAIS LTDA- 8740/2021-831.249/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS- 8741/2021-831.250/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS- 8742/2021-831.251/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS- 8743/2021-831.256/2021-JOSÉ CARLOS DOS REIS- 8726/2021-831.188/2021-APICE CONSULTORIA E NEGOCIOS MINERAIS LTDA- 8735/2021-831.229/2021-CSN CIMENTOS S.A.- 8734/2021-831.216/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 8733/2021-831.215/2021-LIPARI MINERACAO LTDA- 8732/2021-831.214/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 8731/2021-831.213/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- 8730/2021-831.212/2021-MARGARET PEDROSA DA SILVA- 8746/2021-831.676/2021-NEW MINING MINERACAO LTDA- 8745/2021-831.668/2021-FABRICIO MOREIRA SANTOS ME- 8747/2021-831.690/2021-LITHOS TECNOLOGIA MINERAL LTDA- 8749/2021-831.801/2021-VANDERLUCIO ROCHA DE ALMEIDA- 8748/2021-831.800/2021-MINERALIZA DO BRASIL EIRELI- 8756/2021-832.164/2021-ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LT DA - 8721/2021-831.089/2021-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- 8722/2021-831.104/2021-M.A. DE SOUZA - ESCAVACOES E TERRAPLANAGEM- 8727/2021-831.200/2021-FOLIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 8728/2021-831.202/2021-M M SLATE LTDA- 8729/2021-831.205/2021-MARGARET PEDROSA DA SILVA- 8736/2021-831.230/2021-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME- 8737/2021-831.234/2021-JUDÁ MENDES GORI- 8739/2021-831.248/2021-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- 8724/2021-831.178/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 8725/2021-831.179/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LT DA - 8723/2021-831.156/2021-TROPICAL MARMORES E GRANITOS LTDA- 8717/2021-830.389/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- 8754/2021-832.120/2021-RAIMUNDO SECUNDINO H SILVA- 8752/2021-832.117/2021-RAIMUNDO SECUNDINO H SILVA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 577/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.808/2018-ZUK DO BRASIL LTDA. ME-OF. N°37725/2021/GEPM/ANM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 579/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8648/2021-878.014/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E I M P O R T AC AO - 8649/2021-878.016/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E I M P O R T AC AO - CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 580/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8651/2021-815.135/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI- 8650/2021-815.070/2021-AGUAS MINERAIS DA CAMPINA LTDA- 8652/2021-815.173/2021-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 8653/2021-815.450/2021-EXTRACAO DE ARGILA BARRA CLARA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8655/2021-815.442/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- 8654/2021-815.238/2021-VITORETI COMÉRCIO DE AREIA LTDA- 8657/2021-815.448/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI- 8656/2021-815.447/2021-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA .- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 63, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.220833/2021-76 e as deliberações tomadas no 1346° Circuito Deliberativo, realizado em 27 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria orienta e estabelece os critérios, procedimentos gerais e responsabilidades do Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, com base no art. 5º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que autoriza a adoção desta ferramenta de gestão em conveniência e interesse do serviço público e com base na Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021, que implementa o Programa de Gestão e possibilita a realização de teletrabalho na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Art. 2º A implementação do Programa de Gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do agente público. § 1º O teletrabalho não poderá: I -abranger as atividades para as quais a presença física na unidade organizacional seja estritamente necessária; II - abranger as atividades que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; III - implicar redução da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público; e IV - obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a atuação do participante, nem dificultar o direito ao tempo livre. Art. 3º As atividades do Anexo I desta Portaria ficam autorizadas a integrarem o Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC. Art. 4º Com a implementação deste Programa de Gestão são esperados os seguintes benefícios e resultados para a Superintendência de Gestão de Produção de Combustíveis - SPC: I - Otimizar o espaço físico da ANP, contribuindo com a redução de custos no poder público; II - Promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; e III - Aumentar a atratividade para o desenvolvimento das atividades na Superintendência visando promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes, de modo a atrair e manter novos talentos na ANP. Art. 5º O regime de execução adotado no Programa de Gestão da Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC será o integral.