Página do DOU de 25/04/2018 — Seção 1

833.143/2015-MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA-OF. N°662/2018-FISC-DNPM/MG 832.666/2016-KELSON GERALDO DA SILVEIRA ME- OF. N°666/2018-FISC-DNPM/MG Despacho publicado(256) 831.666/2008-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº761/2018-FISC/DNPM/MG 832.331/2008-GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº673/2018-FISC/DNPM/MG 831.180/2009-JURACI LOPES DE OLIVEIRA FILHO- Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº435/2018-FISC/DNPM/MG 831.557/2012-AREEIRO MUZAMBO LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº006/2018-ERPC - Superintendência do DNPM/MG 831.560/2012-JWJ COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº686/2018-FISC/DNPM/MG 830.646/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº685/2018-FISC/DNPM/MG 830.877/2015-TRIQUETA MINERAÇÃO LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº441/2018- FISC/DNPM/MG 832.745/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº884/2018-FISC/DNPM/MG 832.666/2016-KELSON GERALDO DA SILVEIRA ME- Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº667/2018-FISC/DNPM/MG Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 830.825/1990-STONE MINERAÇÃO LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº46/2018-ERPC - Superintendência do DNPM/MG 831.085/2002-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA EPP-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº428/2018-FISC/DNPM/MG 830.984/2003-COMERCIAL BUZATO & SOARES LTDA- Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº44/2018-ERPC -Superintendência do DNPM/MG 832.101/2006-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº444/2018- FISC/DNPM/MG 833.514/2007-MINERAÇÃO MASSARI & NETO LTDA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Of.Nº43/2018-ERPC -Superintendência do DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.085/2002-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA EPP-OF. N°429/2018-FISC-DNPM/MG 830.163/2006-SA QUARTZITE LTDA-OF. N°Of.Nº63/2018-ERPC -Superintendência do DNPM/MG 830.365/2006-MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA-OF. N°539/2018-FISC-DNPM/MG 832.101/2006-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°445/2016-FISC-DNPM/MG 833.943/2010-JOSÉ DE ANCHIETA MORATTO-OF. N°64/2018-ERPC-Superindetência-DNPM/MG 834.412/2011-HOMIRO RIBEIRO DE CARVALHO-OF. N°712/2018-FISC-DNPM/MG PABLO CESAR DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 38/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 846.545/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.099/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA - Alvará N°8635/2009 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.418/2012-FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 39/2018/PB PROCESSO DNPM 840.166/1991 - LICENCIAMENTO (Código 756) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) apresentada(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.178/2013 Notificado Cia Industrial de Cerâmica Cincera CNPJ/CPF 09.429.879.0001-66 NFLDP nº 069/2013 - DNPM/PB Valor: R$ 29.573,38 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 40/2018/PB PROCESSO DNPM 846.158/1999 - LICENCIAMENTO (Código 1971) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse não acata totalmente a(s) defesa(s) administrativa(s) apresentada(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.339/2011 Notificado Ivanise Souto Maior CNPJ/CPF 02.352.081/0001-14 NFLDP nº 276/2011 - DNPM/PB Valor: R$ 378,38 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 36/2018/RN Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Tomaz Salustino s a Cpf/cnpj :08.131.773/0001-19 - Processo minerário: 4133/43 - Processo de cobrança: 948090/18 Valor: R$.23.354,22 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 33/2018/SE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878071/16 Jackson Marques me - 878104/17 João Paulo Santos Oliveira - 878068/16 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 34/2018/SE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - Not.6/2018 - R$ 1.802,93 Ceramica Massayo Ltda me - 878009/16 - Not.10/2018 - R$ 60,39 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - Not.8/2018 - R$ 26,80 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - Not.12/2018 - R$ 968,66 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 35/2018/SE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Gil Lopes Leal - 878133/15 - Not.7/2018 - R$ 3.988,17 Ceramica Massayo Ltda me - 878009/16 - Not.11/2018 - R$ 3.898,12 Cerâmica Renascer Ltda - 878007/16 - Not.9/2018 - R$ 3.988,17 Mineração Vaza Barris Ltda - 878012/99 - Not.14/2018 - R$ 6.735,07 r Silva Cavalcante & Cia Ltda me - 878025/17 - Not.13/2018 - R$ 3.988,17 Rose Mary Santos de Jesus - 878012/16 - Not.5/2018 - R$ 166,33 Serviços Desmonte Demolições Ltda - 878018/97 - Not.15/2018 - R$ 6.970,89 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 115, DE 24 DE ABRIL DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.002039/2018-74. Interessada: Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. - FOTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.438.891/0001-90. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote I do Leilão nº 07/2013-ANEEL (Contrato de Concessão nº 07/2014-ANEEL, de 29 de janeiro de 2014), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Meio Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ÁREA DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO OUTORGA Nº 448, DE 19 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, no exercício da competência a que se refere, a Resolução ANA no 1.942, de 30 de outubro de 2017, torna público que o DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO, OSCAR CORDEIRO NETTO com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, e nos elementos constantes no Processo no 02501.003624/2017-10, resolveu: Art. 1º Revogar a Resolução ANA nº 101, de 10 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2007, Seção 1, página 81, a qual outorgou a Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no rio Maranhão, nas coordenadas geográficas 15º 30' 19" de Latitude Sul e 47º 36' 59" de Longitude Oeste, com a finalidade de Abastecimento público, por motivo de duplicidade de outorga. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES OUTORGAS DE 17 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Resolução nº 1.942, de 30/10/2017, torna público que o DIRETOR DA ÁREA DE REGULAÇÃO, OSCAR CORDEIRO NETTO, com fundamento no art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 429 - Milton Barbosa da Silva, Córrego do Engano, Município de Pedro Canário/Espírito Santo, irrigação. Nº 430 - Paulo Fernando Hirata, UHE Jurumirim, Município de Cerqueira César/São Paulo, irrigação. Nº 431 - Manoel Oscar de Araujo Filho, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/Minas Gerais, irrigação. Nº 435 - Nicolas Barreira Gonzalez, rio Paranapanema, Município de Buri/São Paulo, irrigação. Nº 436 - Wellyson Magalhaes Souza, rio São Francisco, Município de Pão de Açúcar/Alagoas, irrigação. Nº 437 - João Alves Cordeiro Filho, rio Gurupi, Município de Carutapera/Maranhão, irrigação. Nº 438 - Para 2000, rio Guamá e Baía de Guajará, Município de Belém/Pará, paisagismo/turismo/lazer/recreação/balneário. Nº 439 - Jose Braz de Oliveira Filho, rio Poti, Município de Teresina/Piauí, Extração de Areia/Cascalho em Leito de rio. Nº 440 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, rio do Bananal, Município de Bananal/São Paulo, abastecimento Público. Nº 441 - Luciney Rodrigues Paina - ME, rio Canoas, Município de Arceburgo/Minas Gerais, irrigação.