Página do DOU de 10/12/2014 — Seção 1

11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos econômicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Modelos de tarifação para prestação de serviços de transporte de gás natural Análise de modelos regulatórios para determinação de tarifas Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos econômicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Regulação de acesso à infraestrutura de transporte (regulação de monopólios naturais) Metodologias de análise de modelos regulatórios de monopólios naturais Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos econômicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Regulação e defesa da concorrência Modelos regulatórios para promoção da concorrência nas indústrias reguladas Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos jurídicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Modelos de exploração e regimes contratuais na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Metodologias para análise de modelos regulatórios em exploração e produção Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos jurídicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Tributação na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Modelos de avaliação de sistemas fiscais em petróleo e gás 3 O Grupo de Economia da Energia - GEE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.900 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.006093/2014-38, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Grupo de Economia da Inovação - GEI, vinculada à Instituição de P&D Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.663.683/0001-16, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento anp no 496/2014 Unidade de Pesquisa GRUPO DE ECONOMIA DA INOVAÇÃO - GEI Instituição credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa Regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos econômicos da regulação da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis Aspectos econômicos gerais da regulação das indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis Análise dos aspectos econômicos da indústria de petróleo e gás na sua regulação 3 O Grupo de Economia da Inovação - GEI, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 199/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 890.078/1981-GRANITOS MATATIAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 589/2001- Cessionário:OURO MINAS GRANITOS LT- DA. ME- CNPJ 15.047.460/0001-42. Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 000.847/1935-VALE S A - Manifesto de Mina nº 16/1935- Arrendatário: 832.024/2014 - MR MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 04.693.022/0001-35- Termino do arrendamento:13 (treze) anos a partir da averbação pelo DNPM. 000.847/1935-VALE S A - Manifesto de Mina nº 16/1935- Arrendatário: 832.025/2014 - MR MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 04.693.022/0001-35- Termino do arrendamento:13 (treze) anos a partir da averbação pelo DNPM. SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 321/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 862.111/2013-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A.-OF. N°1355/DTM/DNPM 862.112/2013-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A.-OF. N°1.355/DTM/GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 860.265/2012-ONICE DE AGUIAR OLIVEIRA-OF. N°1.354/DTM/GO 861.184/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA-OF. N°1.353/DTM/GO 861.232/2013-CARLOS ARTUR HOESCHL-OF. N°1.355/DTM/GO 861.718/2013-TATIANA DA SILVA-OF. N°1.350/DTM/GO 860.266/2014-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP-OF. N°1.352/DTM/GO 860.267/2014-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP-OF. N°1.352/DTM/GO 860.273/2014-AD BRAS MINERADORA LTDA-OF. N°1.351/DTM/GO 860.274/2014-AD BRAS MINERADORA LTDA-OF. N°1.351/DTM/GO 860.597/2014-TATIANA DA SILVA-OF. N°1.350/DTM/GO Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 860.079/2014-GIRASSOL MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.116/1989-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°1.415/DTM/GO 860.725/2006-EDUARDO FERNANDES-OF. N°1.417/DTM/GO 861.404/2007-OSMAR FRANCISCO MARTINS-OF. N°1.432/DTM/GO 861.643/2007-OSMAR FRANCISCO MARTINS-OF. N°1.431/DTM/GO 862.791/2008-AREIA RIO BRANCO-OF. N°1.412/DTM/GO 860.170/2009-JMM AREIAL MONTES CLAROS EIRELI ME-OF. N°1.410/DTM/GO 860.923/2009-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.409/DTM/GO 860.211/2011-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°1.433/DTM/GO 860.215/2011-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-OF. N°1.434/DTM/GO 861.262/2012-SAVANA MINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.401/DTM/GO 860.900/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME-OF. N°1.413/DTM/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 861.116/1989-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°1.414/DTM/GO 860.753/2001-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1398/DTM/DNPM 861.063/2003-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.416/DTM/GO 860.312/2009-AREAL MINAS GOIÁS LTDA-OF. N°1.396/DTM/GO Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 860.800/1991-MINERAÇÃO LÍRIO DOS VALES - PLG Nº 028/2006 de 06/11/2014- Vencimento em 06/11/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.131/2009-MINERADORA GOIAS LTDA-OF. N°1.356/DTM/GO Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.214/2010-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°:030/2011 - Vencimento em 31/08/2015 861.215/2010-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°:029/2011 - Vencimento em 31/08/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.589/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°212/2014 de 05/11/2014-Vencimento em 10/07/2016 861.824/2012-RONIER ETERNO DA SILVA-Registro de Licença N°219/2014 de 20/11/2014-Vencimento em 31/12/2016 861.078/2013-ADÃO ALBUQUERQUE BATISTA-Registro de Licença N°214/2014 de 05/11/2014-Vencimento em 14/04/2016 861.566/2013-CERÂMICA MONTE CRISTO LTDA-Registro de Licença N°216/2014 de 17/11/2014-Vencimento em 01/08/2015 861.720/2013-CELTON HOTTINGER RODRIGUES-Registro de Licença N°217/2014 de 20/11/2014-Vencimento em 23/08/2023 861.721/2013-CELTON HOTTINGER RODRIGUES-Registro de Licença N°218/2014 de 20/11/2014-Vencimento em 19/08/2023 860.209/2014-JOÃO BATISTA FLÔR DA SILVA-Registro de Licença N°213/2014 de 05/11/2014-Vencimento em INDETER- MINADO 860.826/2014-JOSE PEREIRA DA SILVA-Registro de Licença N°215/2014 de 17/11/2014-Vencimento em INDETERMINA- DO Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 861.279/2014-GIRASSOL MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTDA. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 860.337/2014-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-OF. N°1.347/DTM/GO 860.338/2014-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-OF. N°1.348/DTM/GO 860.339/2014-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-OF. N°1.349/DTM/GO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 860.515/2014-BUENO E TELES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 860.100/2013-CLAUDIO LUIZ DA COSTA RELAÇÃO N o- 324/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 862.162/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1542/2014 860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO-OF. N°1457/2014 860.829/2011-SOLO TRANSPORTES E TERRAPLANA- GEM LTDA-OF. N°1460/2014 861.539/2011-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1459/2014 860.300/2012-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- OF. N°1461/2014 861.071/2012-LOURIVAL FERREIRA DO NASCIMEN- TO-OF. N°1456/2014 861.342/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°1454/2014 861.206/2013-WALID EL KOURY DAOUD-OF. N°1418/2014 861.713/2013-DERCI MARTINS ROSA-OF. N°1531/2014 861.862/2013-IURI FERREIRA NASCIMENTO-OF. N°1528/2014 860.378/2014-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LT- DA-OF. N°1526/2014 860.617/2014-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- OF. N°1527/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.136/2013-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1524/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.165/2004-WESLEY JOSE DA SILVA - ME-OF. N°1462/2014