Página do DOU de 03/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 0300088 810.605/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI- RA DO SUL-OF. N°755/2017 810.662/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI- RA DO SUL-OF. N°755/2017 810.789/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PE- TRÓPOLIS-OF. N°748/2017 810.790/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PE- TRÓPOLIS-OF. N°749/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 810.711/2017-MUNICÍPIO DE GIRUÁ- Registro de Extração N°182/2017 de 24/10/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.947/2017-MUNICÍPIO DE PIRATINI- Registro de Extração N°178/2017 de 19/10/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 810.191/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUVIS- CA- Registro de Extração N°180/2017 de 24/10/2017 810.660/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE AUREA- Registro de Extração N°175/2017 de 19/10/2017 810.694/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMA- ÇO- Registro de Extração N°176/2017 de 19/10/2017 810.709/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DECAPÃO DO CIPÓ- Registro de Extração N°177/2017 de 19/10/2017 810.725/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO- Registro de Extração N°171/2017 de 16/10/2017 810.726/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO- Registro de Extração N°172/2017 de 16/10/2017 810.727/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO- Registro de Extração N°173/2017 de 16/10/2017 810.728/2017-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ- Registro de Extração N°184/2017 de 24/10/2017 810.784/2017-MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL- Registro de Extração N°174/2017 de 19/10/2017 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.882/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJI- NHA-OF. N°758/2017 811.063/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJI- NHA-OF. N°758/2017 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 123/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 890.573/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.- Publicado DOU de 09/02/2017 Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.455/2011-FERNANDO DE OLIVEIRA- DOU de DOU 04/01/2017 REFERENTE RELAÇÂO 167/2016 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 890.759/2013-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME- AI N°270/2017 RELAÇÃO N o- 132/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.252/2009-MINERADORA LE PETIT LTDA- AI N° 555/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.252/2009-MINERADORA LE PETIT LTDA-OF. N°Ofício nº 2844/2017/DNPM/RJ-DFAM Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708) 800.516/1976-ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°629/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.500/2012-RONALD ABRAHÃO AZARO - AI N°308/2017 890.511/2012-FALCÃO 18 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME - AI N°479/2017 890.759/2013-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME - AI N°270/2017 890.005/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS S A - AI N°392/2017 890.006/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS S A - AI N°430/2017 890.054/2014-J.H.M.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP - AI N°382/2017 890.172/2014-MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME - AI N°397/2017 890.173/2014-JOCEILDO P. BARRETO CERÂMICA ME - AI N°396/2017 890.184/2014-H. S. MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°399/2017 890.186/2014-GUILHERME ROCHA PECLAT - AI N°383/2017 890.201/2014-BERNARDO FURRER - AI N°398/2017 890.216/2014-PRIME COMERCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - AI N°474/2017 890.219/2014-KEILA DA SILVA ALVES PESSOA - AI N°473/2017 890.229/2014-JOSE FRANCISCO CARNEIRO MOTTA - AI N°472/2017 890.248/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINE- RADORA LTDA - AI N°454/2017 890.249/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINE- RADORA LTDA - AI N°453/2017 890.250/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINE- RADORA LTDA - AI N°455/2017 890.251/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINE- RADORA LTDA - AI N°456/2017 890.273/2014-CLEYSSON DOS SANTOS NOGUEIRA - AI N°477/2017 890.279/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA - AI N°461/2017 890.285/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. - AI N°468/2017 890.305/2014-MINERAÇÃO POA LTDA. - AI N°476/2017 890.312/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO - AI N°470/2017 890.313/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO - AI N°457/2017 890.314/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO - AI N°458/2017 890.329/2014-PEDRAS DECORATIVAS OLHO DE POM- BO LTDA - AI N°484/2017 890.344/2014-CERÂMICA ESPÍRITO SANTO LTDA ME - AI N°483/2017 890.350/2014-ELIAS EVARISTO LEITE - AI N°449/2017 890.837/2014-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA ME - AI N°294/2017 890.573/2015-AREAL IMPERIAL LTDA ME - AI N°305/2017 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 852.489/1977-Pedreira Ouro Branco Ltda- AI N°535/2017 LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 131/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.189/2014-SAN MARCO EXTRATORA E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA EPP- DOU de 02/12/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito arquivamento Relatório de Pesquisa(177) 820.576/1997-KARL HEINZ BAUERMEISTER- DOU de 07.02.2013 Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 821.149/2002-MARITA GOMES MILANESI - ME- DOU de 14.06.2017 Retificação de despacho(1387) 820.790/2015-DPB MINERAÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 25/10/2017, Relação n° 125/2017, Seção I, pág. - Onde se lê "CNPJ 05.138.530/0001-69", LEIA-SE "CNPJ 05.138.531/0001-69" Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 821.082/1996-JOSÉ EDUARDO RIBEIRO DA SILVA ME- Publicado DOU de 14/09/2017 821.140/2002-JOÃO PEDRO DE MOURA BRAATZ ME- Publicado DOU de 25/08/2017 Retificação de despacho(1389) 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME - Publicado DOU de 21/09/2017, Relação n° 114, Seção I, pág. - Onde se leve: Marca: Bonafont Premium - Leia-se: Marca: Bonaleve Premium Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 821.243/2015-LAURA MARIA SANCHES JALES ME- OF. N°387/17-SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 05/10/2017 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 89, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 O Presidente da Petrobras, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei nº 12.846/13, resolve, de acordo com o que consta do processo administrativo de responsabilização PAR- PB.0001.53317285.3000157350/2016, acolher os termos do Relatório da Comissão processante e aplicar à pessoa jurídica Fetterolf do Brasil Comércio e Indústria de Válvulas Ltda., CNPJ 01.870.071/0001-08, as sanções de multa no valor de R$ 479.919,04 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e quatro centavos) e sanção de suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo período de 24 meses, pela prática de ato lesivo descrito no art. 5º, inciso IV, alínea "b", da Lei 12.846/13 e pela prática de ato ilícito previsto no item 9.1, do Manual da Petrobras de Contratação - MPC, que complementa a disciplina do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, aprovado pelo Decreto nº 2.745/1998. PEDRO PARENTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 324, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003562/2017-37. Interessado: Integração Transmissora de Energia S.A. Objeto: Aprovar como prioritários, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os Projetos de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, objeto das Resoluções Autorizativas ANEEL nº 5.906, de 21 de junho de 2016, e nº 6.259, de 28 de março de 2017, de titularidade da empresa Integração Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.799.081/0001-80, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descritos no Anexo à presente Portaria. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico MOACIR CARLOS BERTOL Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 2, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os pedidos de requisição dos servidores do INSS que estejam prestando apoio às unidades de representação judicial e extrajudicial da Procuradoria- Geral Federal na Advocacia-Geral da União. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 13, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, nas Portarias Interministeriais AGU/MPS nºs 9 e 10, ambas de 3 de junho de 2008, a Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 69, de 22 de outubro de 2015, resolvem: Art. 1º Em decorrência da reestruturação das unidades da Procuradoria-Geral Federal - PGF e no intuito de viabilizar a representação judicial e extrajudicial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o INSS atenderá aos pedidos de requisição, apresentados pela Advocacia-Geral da União - AGU, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, relativos aos servidores que estejam prestando apoio aos órgãos da PGF na representação judicial e extrajudicial do INSS, mediante anuência destes, sem qualquer prejuízo remuneratório. Art. 2º Será mantido número indispensável de servidores para apoio às atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - PFE/INSS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR GASPARINI TERRA Ministro de Estado do Desenvolvimento Social GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA Advogada-Geral da União